A criação de uma força-tarefa para fiscalizar obras subterrâneas das concessionárias em São Paulo é uma das respostas da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsesp) à explosão ocorrida no Jaguaré no dia 11 e que matou duas pessoas.

O grupo começa a atuar nesta segunda-feira, 25, para endurecer o controle sobre cronogramas, protocolos de segurança, autorizações e comunicação entre concessionárias. A força-tarefa terá duração inicial de três meses.

A medida faz parte de um pacote anunciado pela agência reguladora para reforçar a segurança em obras urbanas subterrâneas após o acidente no Jaguaré.

O diretor-presidente da Arsesp, Diego Domingues, afirmou que a agência poderá interromper obras se identificar riscos ou descumprimento das normas. "A Arsesp não hesitará em determinar a suspensão de intervenções sempre que houver risco à segurança operacional, descumprimento regulatório ou qualquer situação que comprometa a integridade da população e das redes de infraestrutura", disse em entrevista exclusiva ao Estadão.

A explosão no Jaguaré aconteceu no dia 11 deste mês e causou as mortes do segurança Alex Fernandes Nunes, de 49 anos, e do pintor autônomo Francisco Bondemba da Silva, de 57, além de deixar marcas de destruição na Comunidade Nossa Senhora das Virtudes II, no Jaguaré.

Segundo a Defesa Civil, 16 casas foram interditadas definitivamente e outras 22 sofreram interdição parcial. Uma área de aproximadamente 2 mil metros quadrados foi destruída total ou parcialmente.

O governo de São Paulo, a Sabesp e a Comgás informam que atuam em conjunto no atendimento às famílias atingidas e no esclarecimento das causas da explosão. Como medida preventiva, a Sabesp decidiu suspender, pelo prazo inicial de 15 dias, as obras com interferência direta em redes de gás.

Domingues afirma que ainda é cedo para definir as causas do acidente, pois as perícias e avaliações técnicas ainda estão em andamento. "Qualquer conclusão definitiva sobre eventuais falhas operacionais ou problemas de comunicação entre concessionárias seria prematura".

Punições mais severas

A agência informou ainda que irá revisar o Manual de Boas Práticas para intervenções compartilhadas e transformar parte das diretrizes hoje consideradas orientativas em obrigações regulatórias formais. As punições também serão mais severas. A proposta será submetida à consulta pública entre 26 de maio e 9 de junho.

Será criado ainda um grupo técnico permanente para prevenção de acidentes em obras compartilhadas. O grupo será formado por representantes técnicos da agência e poderá contar com participação das concessionárias.

Domingues nega eventuais falhas no modelo atual de fiscalização. "Não se trata de falha do modelo atual, mas da necessidade de aprimoramento contínuo diante de uma nova realidade operacional", explica. "Esse novo cenário elevou a complexidade operacional dessas intervenções e exige o fortalecimento permanente dos mecanismos de coordenação, fiscalização e controle".

Após protestos de moradores na última sexta-feira, 22, famílias desalojadas conseguiram um acordo para permanecer em hotéis e continuar recebendo auxílio-aluguel até a definição de uma solução habitacional definitiva. A Sabesp e a Comgás dividiram a responsabilidade pelo atendimento aos atingidos.