A França passou a contar com uma legislação própria sobre morte assistida. O presidente Emmanuel Macron promulgou na quarta-feira (19) o texto que cria no país o direito à chamada "ajuda para morrer" (aide à mourir), publicado no Journal Officiel, o diário oficial francês. A medida encerra um debate parlamentar que se arrastou por anos e que atravessou sucessivas legislaturas.

A nova lei prevê que o paciente que preencher os critérios estabelecidos possa receber a substância letal e administrá-la a si mesmo, sempre com acompanhamento profissional. Nos casos em que a pessoa não tiver condições físicas de fazê-lo, um profissional de saúde poderá aplicar o procedimento. O acesso é condicionado a requisitos rigorosos, verificados por uma avaliação médica prévia.

Apesar de promulgada, a legislação ainda não pode ser aplicada na prática. O governo francês precisa editar os decretos regulamentares que vão detalhar procedimentos, prazos e as responsabilidades de cada profissional envolvido. Só depois dessa etapa é que os primeiros pedidos poderão ser formalizados no sistema de saúde. O texto havia sido aprovado em definitivo pelo Parlamento em julho, após intensa negociação entre as duas casas legislativas.

Com a promulgação, a França se soma a um grupo de países que já regulamentaram alguma forma de assistência à morte, entre eles Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Espanha, Suíça, Canadá e Uruguai. O tema segue dividindo opiniões no país, com entidades médicas e religiosas manifestando reservas e associações de pacientes defendendo que a mudança amplia a autonomia de quem enfrenta doenças incuráveis em estágio avançado.