O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), admitiu que manteve conversas com o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Macário Ramos Judice Neto, suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Unha e Carne - investigação sobre ligações de agentes públicos com a facção Comando Vermelho. Casagrande afirmou que a conversa com Macário "foi institucional e republicana e no intuito de agilizar a tramitação do processo para encerrar uma indefinição jurídica e política em que se encontrava o município naquele momento de período pré-eleitoral".

Com base nos diálogos interceptados pela PF nos aparelhos de Macário, preso desde dezembro na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, a Polícia Federal pediu uma investigação sobre supostos crimes de corrupção e advocacia administrativa atribuídos ao desembargador. A PF cita Casagrande nas investigações.

Um outro inquérito foi solicitado pela PF para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o ex-presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União). Segundo os investigadores, o parlamentar - afastado do mandato - mantém laços de amizade e faz troca de favores ilícitos com o desembargador Macário.

Ao Estadão, a assessoria de Casagrande afirmou que o diálogo do governador com Macário se referiu a uma demanda de um município capixaba - o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), onde Macário atuava até ser preso, tem jurisdição nos Estados do Rio e Espírito Santo.

"A conversa foi institucional e republicana e no intuito de agilizar a tramitação do processo para encerrar uma indefinição jurídica e política em que se encontrava o município naquele momento de período pré-eleitoral", destacou Casagrande. "Toda conversa foi realizada através de aplicativo de mensagens, pois não há nada sigiloso ou ilícito."

A citação ao governador é detalhada em um relatório entregue ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas - ação ajuizada em 2019 pelo PSB para reduzir a letalidade policial em operações no Rio.

A competência para a tramitação de inquéritos que atingem governadores, no entanto, é do Superior Tribunal de Justiça.

Toga no armário

Macário ficou afastado por quase 18 anos da magistratura por suspeitas de participação em um esquema de venda sentenças no Espírito Santo.

Em 2005, o Órgão Especial do TRF-2 recebeu uma denúncia contra Macário Judice e o afastou do cargo por tempo indeterminado. O juiz foi acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e ameaça.

O caso se arrastou na justiça na esfera criminal até que, em 2015, Macário foi absolvido. O magistrado continuou respondendo ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tratava do mesmo tema.

O juiz foi afastado de suas funções por ter usado o cargo para obter favores na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES). Deputados e o ex-presidente da Casa, José Carlos Gratz, foram apontados à época como mentores do esquema de jogos de azar.

Apesar da absolvição na esfera criminal, em 2015, o TRF-2 decretou a aposentadoria compulsória do magistrado. Em 2017, o CNJ entendeu, no entanto, que a decisão do tribunal foi tomada sem a maioria absoluta dos votos dos desembargadores e determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar.

No novo processo, o Conselho, em um novo julgamento, voltou a aplicar a aposentadoria compulsória. O imbróglio judicial foi parar no Supremo Tribunal Federal. Macário recorreu da decisão da CNJ.

Em 2018, por maioria de votos, a Primeira Turma do STF manteve a decisão do CNJ. No julgamento, os ministros concluíram não haver ilegalidade no ato do CNJ, tese defendida por Macário Judice.

Operação Unha e Carne

Segundo os investigadores, o desembargador Macário teria repassado dados sensíveis da investigação a integrantes da organização criminosa, comprometendo o avanço das apurações.

O inquérito da Polícia Federal aponta para um esquema de corrupção que envolve lideranças do Comando Vermelho e agentes públicos, entre eles um delegado da própria PF, policiais militares e o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos, o TH Joias.

A Operação Unha e Carne investiga o vazamento de informações protegidas por sigilo judicial no âmbito da Operação Zargun, deflagrada em setembro para fechar o cerco a uma rede de tráfico internacional de drogas e armas ligada à facção Comando Vermelho. A ofensiva resultou, entre outras medidas, na prisão de TH Joias, apontado como elo político da organização.

Macário atuou como relator do processo que envolvia o parlamentar, o que, na avaliação da PF, reforça os indícios de favorecimento indevido. As investigações indicam que TH Joias teve conhecimento da operação dias antes da ação policial.

As investigações da Operação Unha e Carne também revelaram a proximidade entre o desembargador Macário e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União Brasil).

A Polícia Federal já indiciou Bacellar e o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias (MDB), por suspeitas de manterem laços com o Comando Vermelho.

A defesa de Bacellar, conduzida pelo advogado Daniel Leon Bialski, afirma que o indiciamento é 'arbitrário e abusivo'.