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Diário de Notícias

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Governo publica MP do piso mínimo do frete e caminhoneiros desistem de paralisação nacional

O Brasil escapou de uma crise de abastecimento que poderia impactar diretamente o consumo em todo o país. Após a publicação da Medida Provisória 1.343/2026 na quarta-feira (25) e de duas resoluções da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), os caminhoneiros desistiram da paralisação nacional que vinha sendo articulada desde meados de março, quando a categoria havia se reunido em Santos (SP) para discutir a greve.

O que mudou com a MP e as resoluções

As novas regras criam mecanismos concretos para obrigar o cumprimento do piso mínimo do frete, uma reivindicação histórica da categoria desde a paralisação de 2018, que durou dez dias e travou o país. A Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas a empresas e contratantes que desrespeitarem o valor mínimo do frete. Já a Resolução 6.078 vai além: impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o frete contratado estiver abaixo do piso ou seja, na prática, bloqueia na origem qualquer contratação irregular antes mesmo de o caminhão sair da garagem.

Como o piso é calculado

O valor mínimo varia conforme vários fatores: o tamanho do caminhão (número de eixos), o volume da carga, o tipo de material transportado (granel sólido ou líquido), a temperatura (frigorificada ou aquecida) e o acondicionamento (em contêiner ou não). O governo também garantiu que os valores serão automaticamente corrigidos sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel.

Fiscalização reforçada

A ANTT informou que aumentou em 2.000% ou seja, vinte vezes, o número de operações de fiscalização nas estradas. Segundo o órgão, além de garantir o cumprimento da tabela do frete, o rastreamento dos contratos permitirá identificar outras irregularidades, como sonegação de tributos e lavagem de dinheiro vinculada ao transporte de cargas.

O impacto para o mercado e o consumidor

A importância dessa notícia para o consumo nacional é direta: caminhões transportam cerca de 65% de tudo o que circula no Brasi alimentos, combustíveis, medicamentos, produtos industrializados. Uma paralisação como a de 2018 causou desabastecimento em postos de combustíveis, supermercados e hospitais em poucos dias. A solução negociada esta semana afasta esse risco imediato e garante continuidade na cadeia de abastecimento do país.

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