O Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) orientou seus agentes a entrar à força em residências sem mandado judicial, segundo um memorando interno obtido pela agência de notícias Associated Press.

A instrução marca uma mudança drástica que pode alterar orientações jurídicas repassadas a imigrantes há décadas, segundo as quais não se deve abrir a porta a agentes federais de imigração sem a apresentação de um mandado judicial.

Antes da nova diretriz, agentes de imigração precisavam se adaptar, realizando prisões em locais públicos - o que, muitas vezes, exigia longas horas de vigilância do lado de fora das casas, à espera de que a pessoa saísse para a rua.

A Suprema Corte sustenta há muito tempo que a Quarta Emenda da Constituição, que proíbe buscas e apreensões arbitrárias, impede a entrada forçada do governo na residência de alguém. Em 1980, o então juiz da Suprema Corte John Paul Stevens escreveu que "a entrada física em uma residência é o principal mal contra o qual a Quarta Emenda se dirige".

Ainda não está claro até que ponto a diretriz do memorando tem sido aplicada nas operações de fiscalização migratória. A Associated Press afirmou ter presenciado agentes do ICE arrombando a porta da frente da casa de um cidadão liberiano, em Minneapolis, no dia 11 de janeiro, munidos apenas de um mandado administrativo, usando equipamentos táticos pesados e com fuzis em punho.

A maioria das prisões de imigrantes tem sido realizada com base em mandados administrativos - documentos emitidos por autoridades de imigração que autorizam uma detenção. Tradicionalmente, esses mandados não permitem que agentes entrem em espaços privados sem consentimento. Apenas mandados assinados por juízes independentes conferem essa autoridade.

A mudança ocorre em meio ao aumento das prisões de imigrantes em todo o país, impulsionado por uma campanha de deportação em massa promovida pelo governo Trump, que vem reformulando as táticas de fiscalização em cidades como Minneapolis.

Reações]

Fernando Perez relata que desde que chegou aos EUA vindo do México, há 30 anos, agentes de imigração americanos já foram diversas vezes à sua casa, mas ele nunca abriu a porta.

"Existem regras e eu as conheço", disse Perez, em inglês e espanhol, no estacionamento de uma loja Home Depot, onde costuma trabalhar como diarista para empreiteiros e pessoas que reformam suas casas.

Segundo ele, no passado, os agentes batiam à porta, aguardavam e depois iam embora. "Mas, se eles começarem a entrar na minha casa, pela qual eu pago aluguel - eles não pagam aluguel -, essa é a gota d'água", afirmou.

O senador democrata Richard Blumenthal pediu a realização de audiências no Congresso sobre o memorando do ICE e cobrou explicações da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.

"Todo americano deveria estar aterrorizado com essa política secreta do ICE, que autoriza seus agentes a arrombarem portas e invadirem residências", disse Blumenthal, em comunicado.

Jogo da espera

Durante anos, pessoas conseguiram evitar a prisão faltando ao trabalho e a compromissos por dias, até que os agentes fossem embora. Um alto funcionário do ICE chegou a comparar a experiência de vigilância a observar a tinta secar.

Em julho do ano passado, a Associated Press observou agentes de imigração vigiando um homem russo entrar em sua casa, em Irvine, na Califórnia. Eles desistiram quando ele não saiu após três horas. Os agentes aguardaram ainda mais por um homem mexicano que nunca deixou a residência na cidade vizinha de El Monte, embora o tenham localizado dois dias depois em uma loja de conveniência.

O ICE também tentou o que a agência chamou de "bater e conversar", uma tática para levar as pessoas a atender à porta, pedindo casualmente que os moradores saíssem para responder a algumas perguntas, segundo um processo judicial de 2020, no qual um juiz federal considerou a prática ilegal. Em um dos casos, agentes disseram a uma mulher que eram oficiais de condicional à procura de seu irmão.

Na maioria das vezes, os agentes de imigração simplesmente recorrem ao jogo da espera - um ritmo que não favorece o cumprimento da promessa de deportações em massa feita por Trump.

Não atender à porta

Desde pouco depois da criação do ICE, em 2003, grupos de defesa e governos estaduais e locais favoráveis aos imigrantes têm divulgado de forma sistemática a orientação de que as pessoas não devem abrir a porta a agentes de imigração, a menos que eles apresentem um mandado assinado por um juiz. Esses grupos realizaram treinamentos comunitários, distribuíram panfletos e publicaram vídeos nas redes sociais para ensinar imigrantes a se protegerem.

Ahilan Arulanantham, codiretor do Centro de Direito e Política de Imigração da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA), que já ministrou esse tipo de treinamento, classificou o memorando como "bastante perturbador".

"Os treinamentos sobre direitos incluem essas informações há décadas, e mesmo pessoas com pouco conhecimento jurídico aprendem isso porque se trata de um dos princípios mais básicos da Quarta Emenda da Constituição dos EUA", afirmou. "Elas sabem que devem pedir aos agentes que deslizem o mandado por baixo da porta, para verificar se foi assinado por um juiz ou se é apenas um mandado administrativo."

Na cidade majoritariamente latina de Santa Ana, onde agentes do ICE foram vistos circulando pelas ruas nos últimos dias, vários moradores que pediram anonimato disseram estar cientes desse direito. Jesus Delgado, pai de três filhos, contou que a escola primária local enviou orientações aos pais sobre como agir caso agentes do ICE batam à porta.

"Eles nos enviam boletins dizendo para não abrirmos a porta e para não respondermos a nenhuma pergunta", relatou. Outro morador afirmou ter aprendido essas orientações no TikTok.

O chamado "czar da fronteira" do governo Trump, Tom Homan, tem sido crítico dos grupos que divulgam essas informações. "Eles chamam isso de 'conheça seus direitos'", disse Homan no ano passado à CNN. "Eu chamo de 'como escapar da prisão'."

Especialistas alertam sobre riscos

O memorando afirma que agentes de imigração podem entrar à força em residências e prender imigrantes com base apenas em um mandado assinado por um oficial de imigração, desde que haja uma ordem final de deportação.

Segundo o documento, os agentes devem primeiro bater na porta, se identificar e explicar o motivo da visita. A entrada só pode ocorrer entre 6h e 22h, e os moradores devem ter uma "oportunidade razoável de agir dentro da lei". Caso isso não aconteça, o memorando autoriza o uso da força para entrar no imóvel.

Especialistas em direito e segurança pública alertam que o aumento de invasões domiciliares por agentes de imigração pode elevar os riscos para todos os envolvidos.

Em muitos estados, as leis de legítima defesa permitem que moradores reajam contra invasores, o que pode resultar em agentes baleados ou em policiais abrindo fogo contra pessoas que, no calor do momento, usem objetos como tacos de beisebol ou outros instrumentos para se defender, afirmou Arulanantham.

Além disso, registros do ICE frequentemente contêm endereços incorretos, o que pode levar a confrontos e a invasões de residências de cidadãos americanos.

Arulanantham disse ainda que as táticas agressivas dos agentes se intensificaram desde que a Suprema Corte revogou, em setembro, uma decisão de um tribunal inferior que proibia agentes federais na região de Los Angeles de abordar pessoas indiscriminadamente com base em raça, idioma, profissão ou localização.

"Isso seria apenas mais um passo nessa direção", afirmou. "Obviamente, será mais significativo porque sugere que você não está seguro nem mesmo em sua própria casa."

*Reportagem da Associated Press.