A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou nesta quarta-feira (27) que vai abrir processos administrativos de sanção contra o iFood e a Keeta — o app de entregas da gigante chinesa Meituan que vem crescendo rápido no Brasil. O motivo? As duas plataformas estariam descumprindo as normas de transparência sobre a composição dos preços cobrados nas entregas.

A questão central é a Portaria nº 61, editada em março deste ano, que determina que as plataformas de transporte e delivery detalhem ao consumidor a composição do preço — ou seja, quanto vai para o entregador e quanto a plataforma recolhe. O prazo para adaptação já venceu, e a fiscalização está rodando desde 24 de abril.

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, foi direto ao ponto: "A empresa não escolhe se ela vai cumprir ou não a portaria. E fica a questão: o que uma empresa que não oferece essa transparência tem a esconder?"

Enquanto isso, concorrentes como Uber e 99 já se adequaram às regras e estão informando a composição do preço dos serviços.

As multas sucessivas podem chegar a R$ 14 milhões, e a abertura formal dos processos será publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União.

O iFood reagiu com surpresa. A empresa disse que a portaria foi editada "sem diálogo prévio com o setor" e que está em processo de implementação das adequações necessárias. Já a Keeta, segundo a avaliação técnica do governo, não identifica de forma clara e individualizada os valores destinados a cada agente da operação.