O IPSConsumo, instituto de defesa do consumidor, fez um alerta acerca do ato de concentração entre Azul e United, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisará nesta quarta-feira, 11. Segundo o instituto, a companhia aérea tem feito pressão junto ao órgão regulador para a aprovação dos investimentos da empresa americana em seu capital.

Para a presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, a Azul justifica a atitude no contexto de sua reestruturação financeira nos Estados Unidos, o Chapter 11, mas, segundo ela, a companhia brasileira deve respeitar o tempo de análise e costumeira acuracidade da autoridade concorrencial para avaliar os riscos ao mercado.

"A própria empresa tem comunicado ao mercado a expectativa de concluir a reestruturação e emergir do Chapter 11 com menor alavancagem financeira, o que pressupõe continuidade operacional e previsibilidade mínima de fluxo de caixa durante o período", diz a presidente do IPSConsumo.

O Chapter 11 prevê a apresentação de um plano de saída que envolve renegociação com credores, reorganização societária e captação de recursos junto a investidores estratégicos.

Na avaliação do IPSConsumo, a Azul anunciou ao mercado que pretende reduzir sua dívida líquida de US$ 7 bilhões para US$ 3,7 bilhões, convertendo cerca de R$ 7,4 bilhões em dívidas em ações e perdoando juros, com um financiamento de US$ 1,6 bilhão para estabilizar as finanças. Até o momento, já anunciou uma captação de US$ 1,375 bilhão em novos títulos de dívida. "Dizer que o investimento de US$ 100 milhões da United seria decisivo para a recuperação da companhia não parece factível".

Para o IPSConsumo, empresas efetivamente à beira da insolvência tendem a perder acesso a crédito, apoio de credores e interesse de investidores, sinais que, até o momento, nem de longe se materializaram de forma objetiva no caso da Azul, apesar da deterioração do valor das ações, fenômeno comum em processos de reestruturação desse porte.

A presidente do IPSConsumo ressalta, ainda, que o ato de concentração entre Azul e United foi classificado sob o chamado rito ordinário pelo Cade e, nos termos da lei, pode durar ao menos 240 dias, chegando, em alguns casos, a 330 dias. "Não é razoável qualquer empresa séria achar que vai apresentar uma operação com esse nível de complexidade ao Cade e ter uma aprovação a jato. Isso é pressão sem fundamento", afirma ela.

Para o instituto, ao associar atrasos regulatórios a um suposto risco de quebra, a Azul tensiona de modo ilegítimo o debate institucional em um momento em que sua própria estratégia jurídico financeira aponta para reorganização, não para liquidação. Segundo Juliana Pereira, para o Cade, o desafio é "separar o joio do trigo" e afastar a narrativa de quebra da empresa dos elementos técnicos e concretos que devem nortear uma decisão concorrencial de longo alcance e repercussão à coletividade.