O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP junto ao TCU), Lucas Furtado, apresentou nesta quinta-feira, 19, uma representação pedindo cautelarmente a suspensão do leilão de reserva de capacidade.

A representação deverá ainda ter o seu critério de admissibilidade avaliado pela área técnica do TCU. O pedido ocorreu após a área técnica e o vice-presidente da Corte, Jorge Oliveira, não apresentarem qualquer empecilho para a realização do certame. A primeira sessão foi na quarta e a segunda está prevista para sexta-feira, dia 20.

Lucas Furtado relatou, em seu pedido, eventuais fragilidades no desenho e na parametrização econômica do leilão, especialmente na definição dos preços-teto e das condições de competição do certame. Tanto a área técnica quanto o ministro Oliveira entenderam que não caberia concessão de medida cautelar em razão do risco de comprometimento da segurança do suprimento elétrico.

"A realização da primeira rodada do leilão, em 18 de março de 2026, alterou substancialmente o estado de fato, convertendo incertezas técnicas em evidência empírica qualificada", declarou Furtado. Ele mencionou na representação a manifestação crítica de entidades do setor.

A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) manifestou preocupação com os resultados de quarta. O custo anual foi estimado em cerca de R$ 39 bilhões. Esse valor, de acordo com a Frente, deve provocar um aumento médio de pelo menos 10% nas tarifas de energia elétrica.