O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou nesta terça-feira, 24, que os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, lideravam uma organização criminosa com atuação ligada a milícias e à grilagem de terras no Rio de Janeiro. Segundo ele, os irmãos são os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Ambos negam as acusações e sustentam que não mantinham antagonismo com a parlamentar nem disputavam o mesmo reduto eleitoral, o que, segundo afirmam, afastaria qualquer motivação para o crime.

A manifestação de Hindemburgo Chateaubriand abriu a acusação no julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O representante do Ministério Público pediu a condenação dos irmãos por organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que estava no carro com Marielle e Anderson e sobreviveu ao atentado.

De acordo com a denúncia, o principal eixo de atuação do grupo era a grilagem de terras, com uso da influência política para ampliar negócios irregulares.

Após detalhar a suposta ligação dos réus com milícias, Chateaubriand destacou pontos que, segundo a acusação, conectam os irmãos ao crime. Ele citou a infiltração de um miliciano, conhecido como Laerte, no PSOL, partido de Marielle, e afirmou que a ideia inicial era matar Marcelo Freixo - então deputado, hoje presidente da Embratur -, mas a vereadora acabou escolhida como alvo.

Ao descrever o esquema, o vice-procurador foi taxativo. "Eles usavam pessoas interpostas, todas de baixa renda, com subsequente reivindicação formal do direito de posse e propriedade. A ideia desse grupo era conferir uma aparente finalidade social à pretensão possessória, que, uma vez deferida, resultava na alienação dos respectivos direitos aos verdadeiros donos do negócio, que os comercializavam a lucros exorbitantes. Esse foi o esquema que garantiu aos irmãos Domingos dezenas de imóveis."

Segundo a PGR, a atuação da vereadora em áreas dominadas por milícias tinha "elevada probabilidade de prejudicar os loteamentos irregulares que faziam parte dos planos futuros" da família Brazão. A denúncia sustenta que "Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos".

Em outro trecho da acusação, Chateaubriand afirmou: "Fartos dos confrontos com o PSOL e, depois com as intervenções de Marielle, eles, os irmãos Brazão, decidiram pelo homicídio da vereadora. A princípio cogitaram pelo assassinato de Marcelo Freixo, mas o atirador dissuadiu os mandantes apresentando dificuldades operacionais para o cometimento desse crime. Com a intensificação da atuação de Marielle nas áreas de milícias, especialmente em Vargem, sub-região de Jacarepaguá, a vereadora se tornou o alvo alternativo da organização criminosa."

O julgamento dos acusados de ordenar e planejar o assassinato da vereadora começou nesta terça-feira, 24, e terá continuidade com novas sessões previstas para quarta, 25, a partir das 9h.