A Meta aceitou pagar US$ 16,7 bilhões para encerrar a ação judicial movida por 29 estados americanos que a acusa de projetar Facebook e Instagram para viciar adolescentes. O acordo foi protocolado em 26 de agosto em uma corte federal da Califórnia e evita que o caso chegue a julgamento, em um dos maiores valores já registrados em litígios envolvendo empresas de tecnologia nos Estados Unidos.

A ação sustentava que a companhia conhecia os efeitos de seus produtos sobre a saúde mental de usuários jovens e ainda assim manteve mecanismos desenhados para prolongar o tempo de tela, ao mesmo tempo em que minimizava publicamente esses riscos. Os estados também acusavam a empresa de coletar dados de crianças menores de 13 anos sem consentimento dos responsáveis, prática vedada pela legislação americana.

Além do pagamento, a Meta se comprometeu a alterar o funcionamento de seus aplicativos para contas de menores de idade. Entre as medidas previstas estão o bloqueio de acesso ao Facebook e ao Instagram entre a meia-noite e as 6h e um limite diário de duas horas de uso somado em todos os serviços da empresa. As mudanças devem ser implementadas em prazo de meses, e não de anos.

O acordo ainda precisa ser homologado por um juiz para produzir efeitos. A Meta não admitiu culpa e mantém que suas ferramentas de segurança para adolescentes são adequadas. Do outro lado, o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, descreveu as alterações como uma mudança de peso na rotina digital de milhões de jovens. O desfecho tende a servir de referência para processos semelhantes que tramitam contra outras plataformas.