O ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Tomé Franca, anunciou nesta segunda-feira, 6, que o governo vai liberar linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo, via Medida Provisória (MP) assinada nesta mesma data. A meta é reduzir o impacto das altas nos preços de combustíveis sobre as operações das companhias aéreas brasileiras.

A primeira medida para o setor é a destinação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), no valor de até R$ 2,5 bilhões por empresa. Ou seja, as três grandes companhias aéreas, com R$ 7,5 bilhões no total. O foco, para esse caso, é a reestruturação financeira das empresas. Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituições habilitadas.

A segunda medida é uma linha de crédito para o capital de giro de seis meses, com R$ 1,5 bilhão alocados. As condições financeiras e elegibilidade serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O risco da União será assumido pela União.

O governo também anunciou a publicação de um decreto zerando o pagamento do PIS e o Cofins sobre o combustível de aviação. Isso resulta em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível, segundo os cálculos apresentados pelo Executivo.

Outra ação é a postergação de pagamento de tarifas de navegação aérea. As empresas pagarão, apenas em dezembro, as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho.