O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quarta-feira, 3, a portaria que fixa as regras iniciais para a inédita contratação de sistemas de baterias que irão contribuir para a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN). Na prática, serão dois leilões, nos dias 2 e 4 de dezembro. O primeiro prevê conteúdo nacional e o segundo será aberto a todos os projetos de sistemas de armazenamento em baterias.

O montante total a ser contratado ainda será definido pelo MME, com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Para isso, serão seguidos os critérios gerais de garantia de suprimento estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Também foi definido que o cadastramento dos projetos junto à EPE será realizado entre 15 de junho de 2026 e 31 de julho de 2026. Não será necessária a apresentação, desde já, de licença prévia, licença de instalação ou licença de operação. Ou seja, não será requisito para a habilitação técnica. O edital vai definir o prazo para obtenção do licenciamento ambiental pelos projetos vencedores. Na prática, essa medida excepcional deve agilizar o cadastramento para o certame.

Na parte de requisitos técnicos, está prevista a disponibilidade mínima de 30 Megawatt (MW), capacidade de operação contínua por pelo menos quatro horas, eficiência total mínima de 85%, tempo máximo de recarga completa de seis horas e atendimento aos requisitos técnicos de conexão.

Como esperado, a modalidade de contratação será via "reserva de capacidade na forma de potência". Os empreendimentos contratados no âmbito desse mecanismo são utilizados, por exemplo, para atendimento de demandas emergências que podem decorrer de eventos climáticos. Na prática, funcionam como um "seguro" contratado.

As baterias poderão armazenar energia elétrica e, posteriormente, descarregar no sistema quando houver necessidade operativa. Ou seja, vão contribuir diretamente para o atendimento da demanda nos horários de maior consumo. Também contribuem para a gestão de excedentes de geração renovável e para o aumento da flexibilidade do SIN.

O primeiro leilão será destinado a sistemas de armazenamento que atendam aos requisitos mínimos de nacionalização, conforme critérios do Credenciamento de Fornecedores (CFI) do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Por ser realizado primeiro, terá a prioridade no atendimento da demanda a ser definida.

Para os dois leilões, a contratação será feita por meio de Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs), com remuneração pela disponibilidade da potência contratada. Os empreendimentos vencedores deverão atender aos comandos do ONS para recarga e descarga, tanto na programação diária quanto na operação em tempo real.

"O leilão de baterias vai permitir armazenar energia e entregá-la nos momentos em que o sistema mais precisa, aumentando a estabilidade, aproveitando melhor as fontes renováveis e estimulando a produção nacional de equipamentos estratégicos para a transição energética", afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em nota.

O titular do empreendimento fará jus à receita fixa (em R$/ano) a ser paga em doze parcelas mensais. Em geral, os contratos terão 15 anos de duração, com início de suprimento em 1º de agosto de 2028. A Pasta informou que somente poderão participar do leilão novos Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs), que poderão ter ponto de conexão próprio ou compartilhar o ponto de conexão.