O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a divulgação, nas redes sociais de Flávio, de uma carta atribuída ao ex-presidente, o que, segundo o magistrado, pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Na mesma decisão, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça as circunstâncias da divulgação do documento e informe se o ex-presidente tinha conhecimento ou participou da publicação. O ministro avalia se houve violação das restrições judiciais já impostas ao ex-presidente, especialmente a proibição de comunicação pública por meio de terceiros.

A carta foi publicada por Flávio Bolsonaro no último sábado e continha uma manifestação de apoio do ex-presidente ao senador, que é apontado como pré-candidato à Presidência da República. Para Moraes, a divulgação do conteúdo por um familiar próximo pode caracterizar uma forma indireta de utilização das redes sociais por Jair Bolsonaro, hipótese vedada pelas medidas cautelares em vigor.

Na decisão, o ministro também menciona que já houve episódios anteriores envolvendo a divulgação de manifestações do ex-presidente por aliados e familiares, circunstância que reforçou o entendimento de que seria necessária a adoção de nova restrição para evitar eventual repetição da conduta. A suspensão das visitas permanecerá válida durante os próximos 90 dias, período que abrange parte da campanha eleitoral de 2026.

Após a decisão, Flávio Bolsonaro criticou a medida e afirmou que a considera desproporcional. A defesa de Jair Bolsonaro deverá apresentar os esclarecimentos solicitados pelo STF dentro do prazo fixado pelo ministro Alexandre de Moraes. Até a publicação desta matéria, não havia decisão sobre eventual aplicação de novas sanções ao ex-presidente além da determinação de esclarecimentos e da suspensão das visitas do senador.