O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) afirma em nota à Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que identificou entraves que impedem, até o momento, a ampliação do público-alvo do programa Voa Brasil, que oferece passagens a R$ 200 para aposentados do INSS desde julho de 2024. A previsão do governo era de ampliar para estudantes de instituições públicas no primeiro semestre de 2025.

As informações foram enviadas pela pasta após publicação de reportagem da Broadcast que mostrou que o programa, em operação há 17 meses, repassou apenas 1,7% das três milhões de passagens anunciadas para os primeiros 12 meses. A estimativa do governo era de que esse público correspondesse a cerca de 23 milhões de pessoas.

Ocorre que no diagnóstico enviado inicialmente à reportagem, o MPor concentrou as justificativas sobre o fraco desempenho do programa a uma suposta baixa adesão dos próprios aptos ao benefício. "Depende de múltiplos fatores, entre eles o conhecimento da iniciativa por parte do público-alvo e desafios de acesso e familiaridade com os serviços digitais", disse em nota inicial.

Então, questionou-se o porquê de a segunda etapa não ter sido lançada para ampliar o público-alvo e assim aumentar a procura. Como a segunda etapa iria englobar estudantes, seria possível, em tese, superar os supostos desafios de acesso e familiaridade com os serviços digitais.

Na manifestação após a publicação da reportagem, o ministério explica que, diferentemente dos aposentados, cuja base de dados é "disponibilizada diretamente" pelo INSS e processada em sistema hospedado pelo Serpro, o caso dos estudantes apresenta limitações técnicas. De acordo com o MPor, os esforços de pesquisa conduzidos pela pasta identificaram "limitações relacionadas às características dos dados disponíveis para sua utilização no programa".

Ainda segundo o MPor, a ampliação do público exige cuidados adicionais para garantir que os objetivos do programa sejam preservados. A pasta ressaltou que "é fundamental que toda passagem comprada por intermédio do Voa Brasil atenda à sua finalidade principal", que é "garantir o acesso a públicos não frequentes em viagens aéreas", além de "ampliar a diversidade e buscar uma função de equidade".

Voa Brasil

O 'Voa Brasil' foi pensado em formato que não depende de subsídio público e também não representa custos para as companhias. Mas depende diretamente da vontade das empresas. Isso porque o acordo prevê a disponibilização de passagens ociosas - aquelas que não são vendidas por falta de demanda, resultando em assentos vagos nos aviões.

O MPor afirma, também em nota, que não acompanha o número de passagens disponibilizadas pelas companhias. "Em decorrência dessa dinâmica do processo de oferta, o número de passagens disponíveis depende diretamente da gestão comercial e da ocupação dos voos operados. O Ministério acompanha oficialmente o número de passagens efetivamente vendidas."