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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento parcial do inquérito em que o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) responde por suspeitas de desvio de recursos públicos durante a pandemia da covid-19 em Roraima. O parlamentar foi flagrado com dinheiro na cueca em uma operação da Polícia Federal em outubro de 2020.
"A construção inicial que vinculava o senador da República Francisco de Assis Rodrigues a esses eventos - fundada na circunstância de as contratações terem sido, em tese, lastreadas em emendas de sua autoria - não se sustenta à luz do desenvolvimento das diligências", escreveu Gonet.
O caso será analisado pelo ministro Flávio Dino, relator do processo. O senador disse que vai aguardar a decisão do STF para se pronunciar.
Segundo a PGR, a investigação não apresentou indícios mínimos de prova que comprovem a suspeita de que o senador atuou para ocultar valores durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência em 2020.
"O arquivamento parcial deve abranger a tentativa de ocultação de valores atribuída ao senador Francisco de Assis Rodrigues durante o cumprimento de busca domiciliar", diz o parecer da PGR.
Político profissional desde a década de 1980, Rodrigues passou 20 anos consecutivos na Câmara dos Deputados e chegou a assumir o governo de Roraima, tendo seu mandato cassado.
Foi vice-líder do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e empregou em seu gabinete o assessor parlamentar Léo Índio, primo dos filhos de Bolsonaro.
De acordo com as investigações da PF, Chico Rodrigues tentou ocultar dinheiro na cueca durante uma operação da PF em Boa Vista que investiga desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19, oriundos de emendas parlamentares. A ordem de busca e apreensão foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo o Estadão à época apurou com duas fontes que tiveram acesso a informações da investigação, foram encontrados R$ 33.150,00 na cueca do vice-líder do governo Jair Bolsonaro e outros R$ 10 mil e US$ 6 mil em um cofre. A investigação apura indícios de irregularidades em contratações feitas com dinheiro público, que teriam gerado sobrepreço de quase R$ 1 milhão.
Em agosto de 2021, a Polícia Federal pediu o indiciamento do senador e atribuiu a ele os crimes de peculato, advocacia administrativa, dispensa e fraude à licitação, lavagem de dinheiro e embaraço à investigação.
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