A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 1582/24, que altera a Lei nº 8.842/94 (que trata da Política Nacional do Idoso) para incluir o turismo como uma das temáticas a constar na proposta orçamentária federal voltada ao público idoso.

O que muda com o projeto:

• A proposta determina que o Ministério do Turismo passe a elaborar propostas orçamentárias específicas para financiar programas e ações de turismo voltados às pessoas idosas, junto com outras áreas como saúde, educação, trabalho, cultura, esporte e lazer.
• Atualmente, a lei exige que somente alguns ministérios apresentem propostas voltadas aos idosos — com o projeto, o turismo passa a integrar essa obrigatoriedade.

Razões para a inclusão:

• O autor do projeto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirma que o turismo é uma atividade importante para o bem-estar físico e mental de pessoas idosas, ajudando a manter a cognição ativa, promover socialização e qualidade de vida.
• O relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), destaca que a mudança permitirá ao Ministério do Turismo planejar políticas públicas mais eficazes e coerentes para a terceira idade, reconhecendo a importância social e cultural dessa faixa etária no Brasil.

Contexto demográfico:

• Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que cerca de 15,6% da população brasileira tem mais de 60 anos, e estudos do Ipea indicam que essa proporção pode alcançar cerca de 40% até 2100, reforçando a necessidade de políticas específicas para esse grupo.

Próximos passos:

• O projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.