A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, que disse temer que a magistratura passe a viver em um "regime de escravidão" com a redução de penduricalhos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e que recebeu R$ 91 mil líquidos em março, atuou em um dos episódios mais sensíveis da Justiça brasileira, o processo do Massacre de Eldorado dos Carajás, quando 19 trabalhadores rurais foram mortos em uma operação da Polícia Militar no sul do Estado em abril de 1996.

Naquele episódio, Eva, então juíza de primeira instância, esteve à frente de fases cruciais do julgamento que analisaram a responsabilidade de PMs pela ação. Às vésperas de uma das sessões, ela determinou a exclusão da principal prova da acusação, um parecer técnico da Unicamp que apontava, com imagens digitais, que os disparos de armas de grosso calibre partiram dos militares. Ela acabou pedindo afastamento do caso.

Aos 74 anos, que completará em 15 de julho próximo, Eva Coelho está na carreira há quase 41 anos, desde outubro de 1985. Ela chegou ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará em julho de 2020.

O início de sua longa trajetória foi em Afuá, a 254 quilômetros de Belém e a 84 de Macapá (AP), na microrregião dos Furos de Breves. Ao longo dos anos, passou por comarcas do interior e da região metropolitana da capital paraense, com promoções por antiguidade até alcançar varas criminais na capital.

Em março, Eva recebeu R$ 91 mil líquidos. No primeiro trimestre, acumulou R$ 216 mil em salários, valores acima do teto do funcionalismo.

Eva também teve atuação na Justiça Eleitoral. Foi membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Pará entre 2012 e 2016, além de exercer funções como juíza cooperadora e ouvidora.

No Tribunal de Justiça, integrou o Conselho da Magistratura no biênio 2021 a 2023 e foi condecorada, em 2021, com a Medalha Desembargador Ermano Rodrigues do Couto, no grau Mérito Especial, "concedida pela excepcional compostura profissional, técnica e ética no desempenho das funções e pela contribuição ao Judiciário paraense".

Antes da magistratura, trabalhou como advogada em Belém e Marabá e teve passagem pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), onde atuou na área de recursos humanos. Formou-se em Direito em 1980 pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará.

Postura e decoro

Em entrevista à Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) em 2020, Eva afirmou que juízes devem agir com "prudência" e "empatia" e manter "dignidade, postura e decoro" no exercício da função, além de evitar "apego ao cargo".

Em sessão da 3.ª Turma de Direito Penal do TJ, a desembargadora adotou um tom crítico ao reagir ao termo "penduricalhos". "Dizer que o juiz não trabalha e que persegue verbas e mais verbas como privilégios, como penduricalhos, uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura, que hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas", afirmou.

Segundo ela, a situação já afeta a rotina de magistrados. "Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos, porque não vão poder pagar consulta. Outros estão deixando de tomar remédios", disse.

A desembargadora chamou a atenção para a carga de trabalho da categoria. "Nós trabalhamos um número enorme de horas extras em casa, sacrificando o fim de semana", afirmou. Para ela, o impacto das mudanças será percebido pela sociedade. "A população vai sentir quando ela procurar a justiça e realmente não tiver."

Ela seguiu em sua manifestação. "Nós não temos direito mais a auxílio alimentação, nós não temos direito a receber uma gratificação por direção de fórum, vão ser cortadas, já cortaram. Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão."