Reforma Tributária exige CNPJ de profissionais liberais para apuração dos novos impostos

A partir de julho, profissionais liberais e outras pessoas físicas contribuintes da CBS e do IBS devem se inscrever no CNPJ para permitir a apuração dos novos tributos criados pela Reforma Tributária. A medida, segundo a Receita Federal, não transforma automaticamente a pessoa física em empresa.

A nova exigência faz parte da fase de implementação da Reforma Tributária do consumo, que substituirá gradualmente tributos atuais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado por estados e municípios. O objetivo do cadastro é facilitar a identificação fiscal e o acompanhamento das operações sujeitas aos novos impostos.

Entre os grupos que podem ser alcançados pela regra estão profissionais liberais, transportadores autônomos, produtores rurais e pessoas físicas que realizam determinadas atividades econômicas tributadas. O Senado destaca, no entanto, que a inscrição no CNPJ não significa, necessariamente, abertura de empresa tradicional, mas sim uma forma de organizar a apuração dos novos tributos.

A mudança exige atenção de trabalhadores autônomos e prestadores de serviço, especialmente aqueles que emitem notas fiscais ou atuam em atividades sujeitas à nova sistemática. Especialistas recomendam que os profissionais avaliem seu enquadramento tributário, verifiquem se podem permanecer como pessoa física, aderir ao Simples Nacional, atuar como MEI quando permitido ou seguir outro regime compatível com sua atividade.

A Reforma Tributária terá um período de transição, com testes e adaptação dos sistemas fiscais. Em 2026, documentos fiscais eletrônicos passam a incluir campos relativos ao IBS e à CBS, com alíquota-teste de 1%, composta por 0,1% de IBS e 0,9% de CBS, conforme orientação do Comitê Gestor do IBS.

Na prática, a exigência marca uma nova etapa da relação entre profissionais liberais e o sistema tributário. Embora a medida tenha caráter cadastral, ela amplia a necessidade de planejamento contábil e fiscal, em um cenário de mudanças profundas na cobrança de impostos sobre consumo no país.