O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta terça-feira, 26, desconhecer o projeto aprovado pela Câmara Municipal que restringe a realização da Parada LGBT na capital paulista. "Sinceramente, eu nem estava sabendo", disse.

Em votação simbólica, 45 dos 55 vereadores endossaram, em 20 de maio, proposta de autoria de Rubinho Nunes (União Brasil) que mira a realização de eventos LGBT em vias públicas da capital paulista. A modalidade de votação simbólica registra apenas a posição das bancadas e os votos contrários. Os parlamentares favoráveis englobam partidos de centro, direita e da base do prefeito.

O texto propõe transferir a Parada, realizada há 29 anos na Avenida Paulista, para espaços fechados ou privados, com controle de acesso. A proposta veta expressamente a ocupação e a interdição de ruas e avenidas para esse tipo de manifestação e proíbe a presença de crianças e adolescentes, mesmo acompanhados ou autorizados pelos pais.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa de até R$ 1 milhão, devolução de eventuais verbas públicas recebidas e suspensão, por até oito anos, do direito de organizar eventos na cidade.

Em 2023, o próprio Rubinho já havia protocolado uma proposta com conteúdo semelhante, em coautoria com Gilberto Nascimento e o ex-vereador Fernando Holiday, ambos do PL. Posteriormente, os projetos foram apensados e passaram a tramitar em conjunto.

"Vereador adora projeto, não é? Para fazer isso que você está fazendo aqui, me perguntar de uma coisa que muito possivelmente sequer vai ser discutida ou aprovada", disse o prefeito em coletiva de imprensa. "Vamos esperar um pouquinho mais. Se por acaso avançar, aí a gente começa a discutir."

Para virar lei, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação, ainda sem data marcada, e depois seguir para sanção de Nunes. No entanto, a aprovação do projeto em primeiro turno gerou uma forte onda de repercussão política, jurídica e social.

Para especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, o texto avalizado pelos vereadores é "vulnerável" do ponto de vista jurídico e abre brecha para contestação na Justiça. Na avaliação dos juristas, o projeto contraria a jurisprudência sobre o tema, já consolidada inclusive em cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação teve oposição formal de apenas dez vereadores, todos filiados a partidos do campo oposicionista - PT, PSOL e PSB. Foram eles: Alessandro Guedes (PT), Amanda Paschoal (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB), João Ananias (PT), Keit Lima (PSOL), Luana Alves (PSOL), Luna Zarattini (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Renata Falzoni (PSB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).

'Vou na Marcha para Jesus'

Ao ser questionado se pretende comparecer à Parada LGBT neste ano, o prefeito respondeu: "Eu vou na Marcha para Jesus". O evento religioso está marcado para 4 de junho, e a Parada, para o dia 7.

Nunes nunca participou presencialmente do evento. A postura difere da adotada por seu antecessor direto, Bruno Covas, que costumava comparecer ao evento na Avenida Paulista. Em edições anteriores, como a de 2024, o emedebista justificou a ausência alegando compromissos pessoais, entre eles o retorno de consultas e exames médicos agendados para o domingo.

As declarações do prefeito nesta terça-feira foram feitas após a entrega da primeira etapa da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Perus, na zona norte da capital paulista. Nunes participou do evento ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), seu aliado político. O chefe do Executivo estadual também confirmou presença na Marcha.