A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a veiculação de publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos online em espaços públicos e em áreas cuja exploração publicitária dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município. A medida entrou em vigor com a publicação de um decreto assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere e amplia o movimento de restrição à divulgação das chamadas "bets" em ambientes de grande circulação de pessoas.

Pelas novas regras, ficam proibidos anúncios em outdoors, mobiliário urbano, painéis eletrônicos, quiosques, relógios de rua, abrigos de ônibus, táxis, ônibus municipais, VLT e demais espaços públicos ou concedidos pela administração municipal. A restrição também alcança outras formas de publicidade externa que dependam de autorização da Prefeitura para sua instalação ou exploração comercial. Segundo a administração municipal, o objetivo é reduzir a exposição da população às campanhas de apostas, especialmente entre crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública e dos órgãos competentes para o controle da publicidade urbana. Empresas que descumprirem o decreto poderão sofrer sanções administrativas previstas na legislação municipal, incluindo a retirada dos anúncios irregulares e outras penalidades cabíveis. A prefeitura afirma que a medida integra uma política voltada à proteção da saúde pública e ao ordenamento da paisagem urbana.

A decisão ocorre em meio ao avanço do debate nacional sobre a regulamentação do mercado de apostas esportivas e o impacto da publicidade do setor. Nos últimos meses, governos e parlamentares têm discutido limites para campanhas publicitárias de casas de apostas, principalmente diante do crescimento do número de apostadores e das preocupações relacionadas ao endividamento e ao jogo compulsivo. Especialistas defendem que iniciativas locais representam um passo importante, mas ressaltam que uma regulamentação nacional mais abrangente pode oferecer maior uniformidade às regras aplicadas em todo o país.

Com a nova norma, o Rio de Janeiro passa a adotar uma das restrições municipais mais abrangentes do país para a publicidade de plataformas de apostas. A medida reforça a tendência de endurecimento das políticas públicas voltadas ao setor e pode servir de referência para outras capitais brasileiras que discutem mecanismos para limitar a presença desse tipo de propaganda nos espaços urbanos.