Sem trabalhar desde agosto de 2023, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal lhe impôs aposentadoria compulsória sob acusação de assédio sexual e stalking contra servidoras, o desembargador substituto João Luís Fischer Dias - que teve recurso negado nesta terça-feira, 3, pelo Conselho Nacional de Justiça -, recebeu desde dezembro passado R$ 300 mil em salários.

Em dezembro, o magistrado recebeu R$ 114.464,25 líquido, em um mês comumente marcado por contracheques elevados no Judiciário. Em janeiro de 2026, R$ 104.898,54 depositados em sua conta. Já em fevereiro, o valor foi de R$ 80.766,00 líquido.

Nesta terça, 3, Fischer Dias se defendeu no plenário do CNJ, na sessão conduzida pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. Inicialmente, disse que 'respeita e confia na Justiça do seu país'.

Ele criticou a 'contaminação por viés político que afetou o devido processo legal'. Disse que recorreu ao CNJ ante a 'possibilidade de desfazer uma grande injustiça'.

Em seu voto, a conselheira Daiane Nogueira de Lira, relatora, destacou que 'a conduta (de Fischer) é totalmente incompatível com a carreira da magistratura'. "O assédio sexual e a perseguição a servidoras são fatos extremamente graves e não podem ser sancionados com penas brandas, razão pela qual a pena de aposentadoria compulsória foi acertadamente aplicada pelo Tribunal de Justiça do DF", avalia Daiane.

Ela ressaltou que as condutas de assédio sexual e de stalking 'configuram tipos penais no Brasil. "O magistrado João Luís Fischer Dias utilizou de sua posição hierárquica para coagir e amedrontar servidoras, o que é inconcebível", reprovou a conselheira.

"A integridade de um magistrado não é mensurada apenas pela correção jurídica e qualidade técnica de suas decisões. É essencial que o juiz de direito expire confiança no Poder Judiciário e, para tanto, a retidão de caráter e o respeito aos subordinados são essenciais, sob pena de minar a confiança do jurisdicionado em uma instituição que é a salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais."

O CNJ apontou que a acusação mais grave contra o juiz ocorreu em 29 de agosto de 2022, no gabinete do magistrado. Segundo a vítima 1, ele teria condicionado a nomeação para um cargo em comissão ao retorno ao trabalho presencial e, durante reunião a portas fechadas, passou a adotar comportamento invasivo. A servidora relatou que o juiz a puxou pela cintura, tentou forçá-la a sentar em seu colo ao dizer "senta aqui" e, após resistência da servidora, "levantou-se da cadeira e agarrou-a por trás", tocando em suas nádegas. Ela afirma que conseguiu se desvencilhar e deixou a sala em pânico.

Outra servidora afirmou que, ao longo do período em que trabalhou com o magistrado, recebeu convites e mensagens que indicariam "desejo de um relacionamento não profissional", como chamadas para "tomar vinho", encontros em "sítio particular ou em restaurantes" e envio de "poemas" e "fotos de viagens de férias". Ela também relatou que o juiz teria localizado uma foto antiga sua no Pinterest e enviado por WhatsApp com a mensagem "Está linda".

O processo registra relatos sobre o hábito do magistrado de beijar as mãos de servidoras e iniciar abraços que evoluíam para "toques indesejados".

Após deixar o gabinete, a vítima 2 afirmou que o comportamento continuou, mesmo depois de bloquear o número do juiz. Segundo ela, ele passou a enviar mensagens por outros contatos, o que caracterizaria "obsessão e flagrante desrespeito". Em uma resposta, escreveu "O senhor está me assustando. Por favor, não entre em contato novamente".

Um terceiro processo administrativo descreve ambiente de trabalho tóxico, com episódios de assédio moral, comentários racistas em relação a servidores, pedidos de favores pessoais e retaliações administrativas, como esvaziamento de funções e oferta de cargo a substituta após recusa a convite para almoço.

O juiz fez um breve histórico de sua vida. "Sou casado com a mesma mulher há 35 anos. Estou aposentado como magistrado e agora sou advogado, nobre profissão pelos anos que me restam." Sobre as denúncias, afirmou que é alvo de um 'mal entendido'.

"São falsas imputações de um grupo politicamente articulado de colaboradoras insatisfeitas com a perda iminente de privilégios no teletrabalho. As pessoas não querem retornar do teletrabalho."

Segundo ele, as acusações surgiram por razões de cobrança de trabalho, disciplina administrativa." O juiz disse que sempre defendeu a igualdade de homens e mulheres e a não violência de gênero.