O Senado aprovou em 1º de setembro o projeto que cria o Redata, regime especial de tributação para serviços de data center. O texto já havia passado pela Câmara e, como os senadores fizeram apenas ajustes de redação, segue direto para sanção presidencial. A proposta é do deputado José Guimarães (PT-CE) e teve relatoria do senador Cid Gomes, do Ceará.

Na prática, o regime suspende a cobrança de quatro tributos federais na compra de equipamentos e componentes de tecnologia da informação usados nesses centros de processamento: Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI. O objetivo declarado é baratear a infraestrutura de armazenamento em nuvem, processamento de dados e treinamento de modelos de inteligência artificial, atraindo investimentos para o país. "O Redata visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados", resumiu Cid Gomes.

O benefício vem com contrapartidas. As empresas terão de usar fontes de energia renovável ou de baixa emissão, manter índice de eficiência hídrica de resfriamento de até 0,05 litro por quilowatt-hora ao ano, investir 2% do valor dos equipamentos beneficiados em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, reservar parte da capacidade de processamento para o mercado doméstico e publicar relatórios anuais de sustentabilidade. Instalações no Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm exigências reduzidas.

A conta não é pequena: a renúncia fiscal estimada é de R$ 5,2 bilhões em 2026 e cerca de R$ 1 bilhão por ano em 2027 e 2028, somando algo em torno de R$ 7,2 bilhões no período. Organizações da sociedade civil manifestaram críticas ao ritmo da tramitação e ao debate sobre soberania digital, e há divergência entre veículos sobre o alcance exato de uma mudança de redação feita pelos senadores no trecho que define as fontes de energia aceitas.