O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou hoje que os leilões de gás natural da União, de curto prazo, poderão servir às usinas térmicas do setor elétrico. A expectativa é que o gás seja leiloado em torno de US$ 5 a 5,20 por por milhão de BTU (sigla MMBtu).

A norma do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) disciplina a comercialização do gás natural da União pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e prevê a realização de leilões de curto (2026 a 2030) e longo (2030 em diante) prazos.

O gás natural comercializado pela União poderá ser destinado "prioritariamente" aos segmentos industriais da indústria de base intensivos no uso do insumo, como as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica, como a Broadcast mostrou em maio deste ano.

Além das medidas do governo, Silveira reforçou que as ações constantes da agenda regulatória da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) serão "fundamentais" para promover maior oferta, competição e redução de preços para o consumidor.

Ele mencionou como exemplo a regulação do acesso "não discriminatório" ao escoamento e processamento, em maior transparência das informações sobre o mercado. Segundo o ministro, a norma aprovada hoje dá condições para a ANP cumprir o seu "dever regulatório" de garantir o acesso à infraestrutura do escoamento e da estação de tratamento do gás.

"É inadmissível que, com uma agenda de soberania nacional e energética, haja empresas que descumpram deliberadamente comandos legais e infralegais, contrariamente ao interesse público, à competitividade industrial e ao desenvolvimento do País", declarou o ministro, sem citar nomes.

O setor industrial está esperando regulamentação do acesso de terceiros aos sistemas de escoamento e processamento de gás natural. Para que o gás natural seja comercializado no Brasil é necessário o acesso às infraestruturas da Petrobras.

Segundo estudo de 2025 da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ainda falta transparência nesse processo. Algumas empresas já estão acessando as infraestruturas de escoamento e processamento, mas o acesso vem ocorrendo de forma limitada, aponta a Confederação. Ainda sobre a Petrobras, Alexandre Silveira disse que a empresa voltou a servir ao Brasil, além de seus acionistas privados, com respeito à governança.