O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, convocou o desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), para ocupar a vaga aberta em razão do afastamento do ministro Marco Buzzi, acusado de assédio e importunação sexual por duas mulheres.

A convocação foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 23. Gambogi passará a integrar os colegiados responsáveis pelo julgamento de processos de direito privado, que tramitam na Segunda Seção e na Quarta Turma do STJ. O desembargador também assumirá a relatoria dos processos anteriormente distribuídos a Buzzi e a gestão do gabinete.

Segundo nota divulgada pelo tribunal, o afastamento de Marco Buzzi tem caráter "cautelar, temporário e excepcional". Assim, Gambogi não ocupará o cargo de forma definitiva neste momento. A definição dependerá do julgamento das conclusões da sindicância que apura as denúncias, marcado para o dia 10 de março. Caso Buzzi venha a ser afastado de maneira permanente, será adotado o procedimento cabível para substituição definitiva.

No dia 3 deste mês, Herman Benjamin recebeu o relato de que Buzzi teria cometido importunação sexual contra uma jovem de 18 anos. O presidente da Corte foi informado do caso por um grupo de ministras do tribunal.

Segundo a denúncia, o episódio teria ocorrido durante o recesso, quando Buzzi recebeu uma família de amigos em sua casa de praia, em Balneário Camboriú (SC). A filha do casal, que chamava o ministro de "tio", relatou que ele teria tentado agarrá-la à força. Acompanhada dos pais, a jovem registrou boletim de ocorrência.

Um dia após a repercussão do caso, Buzzi apresentou atestado médico ao presidente do STJ, alegando forte mal-estar. Ele foi levado a um hospital em Brasília, onde permaneceu internado até a quarta-feira de cinzas, 18, quando recebeu alta.

Menos de uma semana após a primeira acusação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu denúncia de outra mulher que também afirma ter sido vítima de assédio sexual por parte do ministro.

Buzzi nega as acusações. Após as denúncias, pediu afastamento do cargo por 90 dias, sob alegação de problemas cardíacos. No dia seguinte, o STJ decidiu, por unanimidade, afastá-lo temporariamente das funções.

Além da sindicância no STJ e da apuração no CNJ, o caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Nunes Marques, e está sob sigilo.

Quem é Luís Carlos Balbino Gambogi

Desembargador do TJ-MG, Gambogi formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) em 1979. Construiu trajetória acadêmica na área de Filosofia do Direito: tornou-se mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1999 e doutor pela mesma instituição em 2004.

Além da atuação na magistratura, também desenvolveu carreira no magistério. É professor de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da FCH/Universidade Fumec e leciona no curso de mestrado em Direito da mesma instituição.

"O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em espírito de cooperação, recebeu com satisfação a convocação do desembargador Luís Carlos Gambogi, que poderá ofertar, assim, seu conhecimento, experiência e saber jurídico para contribuir com os trabalhos do STJ", disse o presidente do TJ-MG, Luiz Carlos Corrêa Junior.

Marco Buzzi pode ser demitido?

Na esfera administrativa, Buzzi pode sofrer sanções disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade ou aposentadoria compulsória.

Entre 2006 e 2024, 123 juízes foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ ou por seus respectivos tribunais. No mesmo período, apenas sete magistrados foram demitidos do Judiciário. Na prática, a aposentadoria compulsória é considerada a sanção administrativa mais severa aplicada à magistratura.

A demissão, que implica desligamento definitivo do serviço público, só ocorre em hipóteses específicas: condenação criminal transitada em julgado por crime comum ou de responsabilidade, ou em procedimento administrativo para perda do cargo nas hipóteses constitucionais, como recebimento de propina, exercício de atividade político-partidária ou exercício de outra função incompatível com a magistratura (ressalvada a de professor).

Assim, Buzzi não pode ser demitido por decisão administrativa do STJ com base apenas nas acusações de assédio. Eventual perda definitiva do cargo dependeria de condenação criminal com trânsito em julgado. No âmbito administrativo, a punição mais gravosa possível seria a aposentadoria compulsória.