Em 17 de janeiro de 2026, o Tratado dos Mares Altos passou a valer oficialmente após mais de duas décadas de negociações internacionais, alcançando o número mínimo de ratificações necessárias (60 países) e tornando-se um instrumento legalmente vinculante para a proteção dos oceanos além das zonas econômicas exclusivas nacionais.

O tratado, formalmente nomeado Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, cria o primeiro marco jurídico global abrangente para proteger a vida marinha em águas internacionais — áreas que representam cerca de metade da superfície da Terra e dois terços dos oceanos globais.

O que o tratado estabelece

Criação de Áreas Marinhas Protegidas (MPAs): O texto prevê que países cooperem para identificar e estabelecer MPAs em partes do alto-mar que ainda são pouco protegidas, com vistas à meta de proteger 30 % dos oceanos até 2030.

Avaliações de impacto ambiental: Todas as atividades que possam afetar a biodiversidade marinha em alto-mar deverão ser submetidas a avaliações ambientais antes de prosseguir.

Cooperação científica e tecnologia: O acordo incentiva a troca de dados científicos, desenvolvimento de capacidades e transferência de tecnologia entre países, especialmente para apoiar nações em desenvolvimento.

Benefício compartilhado de recursos genéticos: Estabelece mecanismos para que os benefícios derivados de recursos genéticos marinhos sejam distribuídos de forma equitativa.

Significado global

A entrada em vigor do tratado foi saudada por organizações ambientais e governos como uma conquista multilateral histórica na governança dos oceanos, oferecendo um padrão internacional para proteção da biodiversidade marinha em áreas onde antes não havia lei aplicável.

Embora muitos países — incluindo Brasil, China e Japão — já tenham ratificado o acordo, alguns signatários como os Estados Unidos ainda não o ratificaram, o que limita sua participação ativa nas decisões do tratado.

A expectativa é que nos próximos meses e anos as instituições previstas pelo tratado sejam formalmente constituídas (incluindo secretariado e comitês científicos), e que ocorra a primeira Conferência das Partes (COP) para dar início à implementação prática das proteções oceânicas.

Em resumo

O Tratado dos Mares Altos, que entrou em vigor em 17 de janeiro de 2026, representa um marco sem precedentes na proteção dos ecossistemas marinhos internacionais, oferecendo um instrumento jurídico global para conservar a biodiversidade além das fronteiras nacionais e combatendo ameaças como pesca excessiva, poluição e mudanças climáticas nos oceanos.