Após quase oito anos de uma intensa batalha judicial, o ex-presidente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) de São Paulo Laurence Casagrande Lourenço foi absolvido das acusações de organização criminosa, fraude a licitações e falsidade ideológica que a Procuradoria da República imputou a ele na Operação Pedra no Caminho - investigação deflagrada em 2018 sobre supostos malfeitos na construção do Rodoanel Norte, empreendimento de 72 quilômetros orçado em R$ 6 bilhões, com financiamento parcial do BID, até hoje não concluída. Por dois votos a um, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região inocentaram Laurence.

A decisão, no entanto, não alenta o executivo de 55 anos que também dirigiu a antiga Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e ocupou interinamente o cargo de secretário de Estado dos Transportes (Governo Alckmin). Ele ainda paga um alto desconforto e carrega na lembrança uma longa 'noite de inverno', como define a temporada de 77 dias na prisão, 14 em uma cela da Polícia Federal e 63 na Penitenciária Tremembé II, no Vale do Paraíba, onde por duas vezes, recebeu a filha, então com cinco anos.

"Fui processado, preso, tive a vida destruída, não consigo mais uma colocação digna", protesta Laurence. "Em todo lugar em que me apresento e levo meu currículo o compliance me barra."

Frequentemente, ele ouve: 'O sr. é um bom quadro, mas é réu.'

Com uma pequena reserva que lhe restou, apesar do estrago promovido pela espada da Justiça - decreto de bloqueio de seus bens e ativos a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria quando foi preso, naquela manhã de 20 de junho de 2018 -, ele conseguiu inaugurar com a mulher um e-comerce de vinhos.

O negócio vai indo, mas a frustração o debilita - afinal, além de sete anos de governo (2011 a 2018) lecionou e trabalhou em grandes grupos (Esso, Dow Química, Sky, UOL, Kroll), um currículo robusto para quem, agora, o mercado vira as costas.

Na quinta, 19, enfim livre das amarras de um processo arrastado que lhe custou tantas noites, inconformado com a 'acusação sem provas', Laurence conversou com o Estadão no escritório de seu advogado e amigo, Eduardo Pizarro Carnelós, destacado criminalista de grandes causas.

Eduardo Carnelós está convencido de que Laurence foi alvo de uma 'estratégia política' do braço da Operação Lava Jato em São Paulo que, segundo ele, se dispôs a alcançar a qualquer preço 'um tucano' - ou seja, alguém do governo do PSDB (à época, Geraldo Alckmin), após a Lava Jato-mãe, sediada em Curitiba, ter mandado para a prisão expoentes do PT, entre eles o nome maior da sigla, Lula, então ex-presidente, em 2018. "Eles (Lava Jato) queriam de qualquer forma prender um tucano para mostrar imparcialidade, uma isenção que nunca existiu", diz o advogado.

Sobrou para Laurence.

Ele assumiu a Dersa de Alckmin após uma passagem conturbada de Paulo Vieira de Souza pela Diretoria de Engenharia da empresa, alvo da Procuradoria sob acusação de desvios milionários, o que sempre negou.

"Nunca fui filiado a partido nenhum, não sou tucano, não sou do PSDB, não sou de nenhum partido, não participei de nenhum ato de campanha, eu era um quadro técnico no governo Alckmin, apenas isso", afirma Laurence.

O ponto central da defesa - e da indignação do executivo - é que a Procuradoria o enquadrou por organização criminosa (depois reclassificada para associação criminosa), falsidade ideológica e fraude à Lei de Licitações, via aditivos que teriam favorecido empreiteiras às voltas com a remoção de matacões espalhados pelo caminho, daí o nome de batismo da operação que arrastou Laurence para o cárcere, 'Pedra no Caminho'.

O detalhe é que a acusação não atribuiu a ele, em momento algum, um único ato de corrupção. "Ora, é uma conta simples: porque eu faria parte de uma organização criminosa e fraudaria licitações se não ganhei nenhum dinheiro com isso? Qual seria a minha intenção? Simplesmente causar prejuízos políticos ao governo ou embaraços às empreiteiras da obra? Para quê?"

Carnelós, o advogado, emenda. 'A acusação jamais conseguiu apontar alguma vantagem que Laurence tenha recebido, mas o tornou um anátema, um desonrado!'

A ação, aberta na 5.ª Vara Criminal Federal por suposta conexão com o caso envolvendo Paulo Vieira de Souza, acabou se deslocando para a 3.ª Vara - após a Justiça reconhecer que não havia tal ligação. Laurence pegou cinco anos e meio de condenação - quatro por violação ao artigo 92 da Lei 8.666/93 e um ano e seis meses por associação criminosa.

A essa altura, a acusação por organização criminosa havia dado lugar a uma outra classificação, associação criminosa, crime já prescrito. Os autos incluíram outros treze réus, entre fiscais da obra e quase toda a antiga diretoria da Dersa.

Eduardo Carnelós não capitulou. Logo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em São Paulo. O desembargador André Nekatschalow, relator, manteve a punição, mas o resultado virou - o desembargador Paulo Fontes divergiu e foi acompanhado do desembargador Ali Mazloum. O Ministério Público Federal acatou a absolvição de Laurence. O processo chegou ao fim.

"A polêmica gira em torno de terem ou não os aditivos contratuais em questão configurado vantagem indevida para as construtoras", anotou Paulo Fontes em seu voto. "Penso que as provas dos autos não são suficientes a tal demonstração. A acusação argumenta que a existência dos matacões já estava prevista no projeto básico e nas previsões originais do contrato e que, sendo assim, os aditivos que majoraram os custos unitários para sua remoção aperfeiçoaram os elementos do tipo."

O desembargador destacou. "As defesas afirmam que a quantidade de matacões não era previsível e que, tendo se mostrado expressiva, afetou a produtividade da obra e exigiu a repactuação. Como afirmei, a meu ver não restou comprovado que a repactuação foi indevida e teve por objetivo propiciar vantagens indevidas às empresas."

Segundo Paulo Fontes, 'não consta dos autos que houve superfaturamento dos itens pagos, isto é, que o valor unitário, mesmo repactuado, estava em desacordo com os preços de mercado'.

"Ora, o prejuízo ao Erário adviria justamente de eventual superfaturamento, que em geral é o resultado da chamada 'jogada de planilha', o caráter criminoso desse tipo de prática está em permitir o superfaturamento e o locupletamento indevido."

Fontes é taxativo. "A jurisprudência dos tribunais pátrios é no sentido de que os crimes licitatórios tipificam-se somente quando existe efetivo prejuízo ao Erário, o que não restou comprovado no presente feito."

Ele concluiu. "Não foram comprovadas de forma cabal nem a desnecessidade da repactuação e nem a existência de superfaturamento nos preços unitários efetivamente pagos."

'Tenho uma má notícia, vamos prender o sr.'

Laurence Casagrande Lourenço caiu prisioneiro da Operação Pedra no Caminho naquela manhã de 20 de junho de 2018 quando a PF bateu à porta de sua residência, em São Paulo. Ele e a mulher foram despertados pelo aparato federal, que tinha duas missões a cumprir: uma busca geral no apartamento, atrás de provas documentais de ilícitos na Dersa, e a prisão de Laurence - então presidente da antiga Cesp (Companhia Energética de São Paulo), o executivo havia deixado poucos meses antes a direção da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.).

A varredura não rendeu nada aos investigadores. Laurence não guardava bens ou papéis que corroborassem suspeitas de ligação com organização criminosa. Também não havia dinheiro vivo em sua residência, nem mesmo um cofre com segredo para atiçar a acusação. Ele próprio alertou os federais sobre um depósito no prédio onde estocava algumas tranqueiras. "Tanto não devia nada que eu mesmo levei os policiais ao depósito."

Ouviu, então, a voz de prisão. "Tenho uma má notícia, vamos prender o sr.", avisou o delegado no comando da expedição.

Quase oito anos depois, Laurence mantém nítido na memória o período que passou na prisão, primeiro aqueles catorze dias na cela da Polícia Federal, depois, mais de dois meses na Penitenciária Tremembé II, no Vale do Paraíba - foi solto em setembro daquele ano, por ordem do ministro Gilmar Mendes, do STF.

Na ocasião, seu advogado Eduardo Carnelós declarou. "Nestes tempos tristes em que impera a Banalidade do Mal, de que falou Hannah Arendt, em que se considera normal a manutenção na prisão, sem nenhum fundamento, dum homem de bem, é um alento receber a notícia de que o ministro Gilmar Mendes deferiu o pedido de extensão para devolver Laurence ao convívio de sua família e seus amigos."

O relato de Laurence é cortado por palavras reprimidas, especialmente quando vem à lembrança o sofrimento da filha, então com cinco anos. "O delegado que comandava a operação foi sensível a um apelo meu e da minha mulher e conseguimos preservar nossa filha daquela cena, a minha prisão. Ficou no quarto e não viu o pai sendo levado", conta.

Na escola, já com uns dez anos, suportou provocações de coleguinhas de sala. 'O pai dela é bandido, ele foi preso', ouvia. Hoje, com 13, entende o que houve, sabe que o pai foi inocentado de todas as acusações e está superando o fantasma que a espreitou esses anos todos.

Foi na penitenciária de Tremembé, afamada 'a prisão das estrelas' - porque ali estão os condenados por crimes de grande repercussão -, que Laurence, por duas vezes, a primeira na véspera de um Dia dos Pais, recebeu a visita da filha, então com cinco anos.

Sua preocupação era com que a pequena não percebesse que o pai estava numa prisão.

Ela andava aflita com a ausência do pai. Um dia, a escola chamou a mãe depois que a menina andou comentando com a professora que achava que o pai tinha morrido e que a família escondia isso dela.

Laurence, então, decidiu receber a criança, mas cercou-se de cautelas para que ela não percebesse que o pai estava atrás das grades. Foi à biblioteca do presídio e pediu ao rapaz no balcão. "Gil, preciso distrair minha filha, ela vem me visitar no domingo."

Gil Grego Rugai, o rapaz dos livros, condenado a mais de 30 anos pela morte do pai e da madrasta a tiros de pistola em março de 2004 em um sobrado da rua Atibaia, Perdizes, logo arranjou folhas de papel e cartolinas, com as quais Laurence montou origamis para entreter a filha.

Deu certo.

"A vida é bela", ele diz, hoje, ao se referir ao 'teatrinho' que preparou para a filha, inspirado no longa ganhador de três Oscars.