Todas as matérias publicadas pelo autor **Lavinia Kaucz**.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima semana o julgamento de ação movida pelo governo contra a lei aprovada em 2023 que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores d...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu o julgamento da liminar que prorrogou até 31 de janeiro deste ano o prazo para distribuição de lucros e dividendos referentes a ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, proibiu a edição de novas leis que reconheçam a validade de penduricalhos pagos sem previsão legal até a data da publicação da liminar sobre o...
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutia a incidência de PIS/Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada foi suspenso na última segunda-feira, 1...
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos contrários à concessão de aposentadoria especial aos profissionais vigilantes. Outros três ministros votaram para reconhecer o direito. O caso começou...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a incidência de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada. Ele é o relator do caso. O...
O inquérito que apura irregularidades no Banco Master foi redistribuído na noite desta quinta-feira, 12, para o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Dias Toffoli...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, 13, se incide PIS/Cofins sobre as reservas técnicas de seguradoras - provisões obrigatórias que as empresas devem fazer para arcar c...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que vai encerrar mais cedo a sessão plenária desta quinta-feira, 12, para um "diálogo entre os ministros". A fala foi feita na abert...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso que pedia a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Seif foi acusado de...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou contra a aposentadoria especial do profissional vigilante. Ele divergiu do relator, Kássio Nunes Marques, que defendeu a concessã...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que reconsidere a decisão que determinou a suspensão, após 60 dias, de todos os "penduricalho...
