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Trump expande poderes de deportações rápidas em todo o país

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Nesta terça-feira, 21, o governo de Donald Trump expandiu os poderes que os agentes de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) têm para deportar rapidamente alguns imigrantes indocumentados dos EUA, uma medida que pode ajudar o novo presidente a executar a campanha de deportação em massa que ele prometeu.

 

A nova política, detalhada em um aviso publicado online, permite que o Departamento de Segurança Interna deporte mais rapidamente certos imigrantes indocumentados que, ao serem detidos, não conseguem provar que estão no país há mais de dois anos. Esses amplos poderes - um processo conhecido como remoção expedita, que permite a deportação de imigrantes não autorizados sem procedimentos judiciais - têm sido tradicionalmente reservados principalmente para áreas próximas à fronteira sul.

 

Mas a política emitida pelo secretário interino de segurança interna, Benjamine C. Huffman, permite que os agentes do ICE utilizem essa medida em todo o território dos Estados Unidos. "O efeito dessa mudança será aumentar a segurança nacional e a segurança pública - enquanto reduz os custos do governo - facilitando decisões rápidas de imigração", afirmou o aviso.

 

A primeira administração de Trump tentou implementar um processo de deportação igualmente acelerado a nível nacional, mas esses esforços foram contestados em tribunais federais. A batalha legal resultante impediu que a regra entrasse em vigor até o final de 2020, quando um tribunal de apelações federal permitiu que o Departamento de Segurança Interna avançasse com as remoções expeditas ampliadas enquanto o processo judicial continuava. A administração Biden revogou a política.

 

Como algumas das outras ações iniciais de Trump em relação à imigração, a regra pode enfrentar outra contestação legal.

 

Geralmente, imigrantes não autorizados detidos nos EUA recebem uma notificação para comparecer ao tribunal de imigração, onde podem apresentar seu caso para permanecer no país. Os tribunais estão sobrecarregados com um acúmulo de mais de três milhões de casos, levando alguns a serem agendados para anos no futuro. Os procedimentos de deportação geralmente não podem começar até que um juiz emita uma decisão.

 

Ao eliminar os procedimentos judiciais para imigrantes que se enquadram nos parâmetros da política, o processo acelerado pode oferecer ao governo Trump outra ferramenta para cumprir a promessa de campanha de realizar deportações em massa no início de seu mandato, disseram especialistas e ex-oficiais do ICE.

 

"A remoção expedita ampliada pode acelerar muito as deportações e aumentar o número de migrantes removidos. Diferente dos longos processos nos tribunais de imigração que podem levar anos, a remoção expedita pode ser realizada em questão de horas", disse Kathleen Bush-Joseph, analista de políticas do Instituto de Políticas de Migração, em um e-mail.

 

Bush-Joseph afirmou que o ônus recairá sobre os migrantes para fornecer documentação mostrando que "estão no país há mais de dois anos, têm status legal ou uma reivindicação de proteção, como o asilo".

 

Corey Price, ex-oficial sênior do ICE que supervisionou deportações na agência, disse que a política pode fazer uma grande diferença para os agentes do ICE encarregados de remover mais pessoas.

 

"Eu esperaria que eles se apoiassem fortemente nisso", disse ele.

 

Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes rapidamente condenaram a medida como uma forma de assustar imigrantes em todo o país.

 

"A remoção expedita é uma prática profundamente falha que frequentemente nega aos imigrantes uma oportunidade justa de acessar alívio, separa famílias desnecessariamente e ridiculariza o direito de acesso a um advogado", disse Lindsay Toczylowski, presidente do Immigrant Defenders Law Center, que ajuda a representar imigrantes.

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Política

Política

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi criticado por bolsonaristas depois de se reunir com o influenciador e entusiasta da tecnologia bitcoin Renato "38tão", crítico ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Renato já se referiu a Bolsonaro como um representante da "extrema esquerda".

Registros dos dois foram compartilhados por Renato em seus perfis nas redes sociais nesta terça-feira, 10. Nikolas não compartilhou as imagens em que os dois aparecem juntos em suas páginas.

Ele já afirmou em um podcast que, em sua opinião, o governo de Bolsonaro foi mais alinhado à esquerda do que o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Como justificativa, apontou a indicação dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois seriam, segundo ele, "petistas declarados".

O encontro não foi bem-visto por aliados de Jair Bolsonaro. No X, antigo Twitter, o deputado federal Mario Frias (PL-SP) classificou a postura de Nikolas como "absurda".

"Não acho que seja uma postura digna de alguém que se diz aliado do presidente Bolsonaro, fazer foto e vídeo, aos risos, com duas pessoas que chamam o presidente de cadela, covarde e outros xingamentos baixos e vis", escreveu o parlamentar.

Renato publicou também um vídeo em que explica em que condições ocorreu a reunião. "Meu objetivo era educá-lo sobre o bitcoin e sobre o projeto do deputado Eros Biondini, que trata da reserva de bitcoin e do direito a auto custódia. Chegando lá, o Nikolas passou boa parte do tempo tentando me convencer de que Bolsonaro ainda é a melhor solução para o Brasil", escreveu o influenciador, que disse ter "aceitado" encontrar com o parlamentar mineiro.

O vereador de Belo Horizonte Vile Santos (PL) se apressou para se responsabilizar pelo encontro. "Tratamos sobre o bitcoin, que é uma das minhas bandeiras em BH e sobre o qual o Renato é um especialista. Levei a pauta ao Nikolas para que ele nos ajude em âmbito federal. Conversar com uma pessoa não significa validar tudo o que ela diz", disse.

A situação motivou posts do deputado André Janones (Avante-MG), que debochou: "O deputado chupetinha está pulando fora do barco afundando", zombou.

Política

O senador Eduardo Girão (Novo) apresentará um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na próxima quarta-feira, 12. O parlamentar bolsonarista convidou outros senadores a assinarem o documento, que aponta, segundo Girão, omissões e violações de princípios por parte do procurador.

"O Brasil viu cenas dantescas de coação contra Mauro Cid, além de áudios vazados que revelam uma articulação prévia para incriminar adversários políticos. Isso não pode passar impune", disse o senador em pronunciamento nesta segunda-feira, 10.

Os vídeos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL), divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mostram que Cid foi avisado de que poderia sair preso se caísse em novas contradições. Aliados de Bolsonaro têm sustentado a narrativa de que Cid foi coagido durante sua delação para questionar a legitimidade das informações fornecidas por ele e desqualificar as investigações.

O parlamentar também convocou a população para participar das manifestações do próximo domingo, 16. Como mostrou a Coluna do Estadão, Bolsonaro desautorizou aliados que começaram a defender a palavra de ordem "impeachment já" para os protestos, que ocorrerão em todo o País. Organizadores da manifestação argumentam que a estratégia em curso é para desgastar Lula ao máximo e deixar o governo "sangrar" até a eleição de 2026.

Girão, no entanto, pediu que os apoiadores peçam o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, do presidente Lula e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A expectativa dos bolsonaristas é reunir um milhão de manifestantes em Copacabana no dia 16. O ex-presidente disse que discursará em Copacabana durante os protestos e que o ato também contará com falas da ex-primeira-dama Michelle e do pastor Silas Malafaia.

Política

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE), todos do PL, por corrupção na distribuição de emendas parlamentares. Os parlamentares negam as acusações.

No último mês, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, havia votado a favor da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Zanin afirmou que há "consideráveis indícios de autoria e materialidade", ou seja, elementos que sugerem a participação dos deputados em desvios.

"Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao Prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva", afirma o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, na decisão.

Zanin foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF.

Segundo a PGR, os parlamentares pediram propina de 25% sobre as emendas, ou R$ 1,66 milhão em troca de R$ 6,67 milhão destinados ao município. O ex-prefeito de São José de Ribamar, no Maranhão, José Eudes Sampaio Nunes narrou cobranças e intimidações em troca da destinação das verbas ao município.

"Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares", afirma a denúncia.

As defesas dos acusados negam as acusações, alegando falta de provas e inépcia da denúncia. O STF também aceitou a denúncia contra outras cinco pessoas envolvidas no suposto esquema, João Batista Magalhães (ex-assessor parlamentar), Antônio José Silva Rocha (ex-prefeito de Água Doce), Abraão Nunes Martins Neto (policial militar reformado), Adones Gomes Martins (irmão de Abraão) e Thalles Andrade Costa (filho de Bosco Costa).