Trump expande poderes de deportações rápidas em todo o país

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Nesta terça-feira, 21, o governo de Donald Trump expandiu os poderes que os agentes de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) têm para deportar rapidamente alguns imigrantes indocumentados dos EUA, uma medida que pode ajudar o novo presidente a executar a campanha de deportação em massa que ele prometeu.

 

A nova política, detalhada em um aviso publicado online, permite que o Departamento de Segurança Interna deporte mais rapidamente certos imigrantes indocumentados que, ao serem detidos, não conseguem provar que estão no país há mais de dois anos. Esses amplos poderes - um processo conhecido como remoção expedita, que permite a deportação de imigrantes não autorizados sem procedimentos judiciais - têm sido tradicionalmente reservados principalmente para áreas próximas à fronteira sul.

 

Mas a política emitida pelo secretário interino de segurança interna, Benjamine C. Huffman, permite que os agentes do ICE utilizem essa medida em todo o território dos Estados Unidos. "O efeito dessa mudança será aumentar a segurança nacional e a segurança pública - enquanto reduz os custos do governo - facilitando decisões rápidas de imigração", afirmou o aviso.

 

A primeira administração de Trump tentou implementar um processo de deportação igualmente acelerado a nível nacional, mas esses esforços foram contestados em tribunais federais. A batalha legal resultante impediu que a regra entrasse em vigor até o final de 2020, quando um tribunal de apelações federal permitiu que o Departamento de Segurança Interna avançasse com as remoções expeditas ampliadas enquanto o processo judicial continuava. A administração Biden revogou a política.

 

Como algumas das outras ações iniciais de Trump em relação à imigração, a regra pode enfrentar outra contestação legal.

 

Geralmente, imigrantes não autorizados detidos nos EUA recebem uma notificação para comparecer ao tribunal de imigração, onde podem apresentar seu caso para permanecer no país. Os tribunais estão sobrecarregados com um acúmulo de mais de três milhões de casos, levando alguns a serem agendados para anos no futuro. Os procedimentos de deportação geralmente não podem começar até que um juiz emita uma decisão.

 

Ao eliminar os procedimentos judiciais para imigrantes que se enquadram nos parâmetros da política, o processo acelerado pode oferecer ao governo Trump outra ferramenta para cumprir a promessa de campanha de realizar deportações em massa no início de seu mandato, disseram especialistas e ex-oficiais do ICE.

 

"A remoção expedita ampliada pode acelerar muito as deportações e aumentar o número de migrantes removidos. Diferente dos longos processos nos tribunais de imigração que podem levar anos, a remoção expedita pode ser realizada em questão de horas", disse Kathleen Bush-Joseph, analista de políticas do Instituto de Políticas de Migração, em um e-mail.

 

Bush-Joseph afirmou que o ônus recairá sobre os migrantes para fornecer documentação mostrando que "estão no país há mais de dois anos, têm status legal ou uma reivindicação de proteção, como o asilo".

 

Corey Price, ex-oficial sênior do ICE que supervisionou deportações na agência, disse que a política pode fazer uma grande diferença para os agentes do ICE encarregados de remover mais pessoas.

 

"Eu esperaria que eles se apoiassem fortemente nisso", disse ele.

 

Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes rapidamente condenaram a medida como uma forma de assustar imigrantes em todo o país.

 

"A remoção expedita é uma prática profundamente falha que frequentemente nega aos imigrantes uma oportunidade justa de acessar alívio, separa famílias desnecessariamente e ridiculariza o direito de acesso a um advogado", disse Lindsay Toczylowski, presidente do Immigrant Defenders Law Center, que ajuda a representar imigrantes.

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O ex-presidente da República Jair Bolsonaro chegou no meio do período da tarde deste domingo, 14, ao Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, onde cumpre prisão domiciliar. Ele passou a manhã no hospital DF Star, na Asa Sul.

Bolsonaro realizou a remoção de lesões dermatológicas e recebeu reposição de ferro por via endovenosa.

Segundo o boletim, exames laboratoriais evidenciaram que ele apresenta um quadro de anemia por deficiência de ferro.

Uma tomografia de tórax também detectou imagens residuais de um quadro de pneumonia recente por broncoaspiração.

Ele deixou à unidade médica escoltado por policiais e não interagiu verbalmente com apoiadores no local, apenas deu sorrisos discretos.

É a primeira saída do ex-presidente após a condenação por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro estava acompanhado por dois de seus filhos, os vereadores Carlos e Renan Bolsonaro, que atuam nas Câmaras do Rio de Janeiro e de Balneário Camboriú (SC), respectivamente. Nenhum dos três conversou com a imprensa.

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Ele chegou ao DF Star por volta das 8 horas da manhã e o procedimento estava agendado para as 10 horas.

Conforme a autorização recebida, Bolsonaro terá que entregar um atestado médico relatando os detalhes dos procedimentos em até 48 horas.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ouvir na segunda-feira, 15, Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", apontado como um dos principais operadores das fraudes. A informação vem após o Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigar a presença do 'Careca' no colegiado, e foi confirmada pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), em vídeo divulgado neste domingo, 14, em suas redes sociais.

"Apesar da decisão do ministro do STF André Mendonça de tornar facultativa, ou seja, voluntária, a ida dos dois principais envolvidos no escândalo do INSS à CPMI nesta segunda-feira, dia 15, está mantida a oitiva do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, o 'careca'. "Nós estamos em contato com a defesa, que confirmou o desejo de que ele fale e exponha o posicionamento em relação a todas as suspeitas que estão sendo levantadas pela Polícia Federal e também divulgadas pela imprensa. É um passo muito importante para o esclarecimento de todo esse escândalo e crime organizado que tomou conta da previdência social em nosso País", afirmou Viana, no vídeo.

A investigação da Polícia Federal aponta o "Careca do INSS" como um dos principais operadores do esquema fraudulento de descontos associativos em aposentadorias.

Na sexta-feira, 12, Camilo Antunes e Maurício Camisotti, outro suspeito de ser sócio oculto de uma das associações envolvidas no esquema, foram presos em uma nova fase da Operação Sem Desconto.

O boletim médico do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, divulgado no período da tarde deste domingo, 14, pelo hospital DF Star, afirma que Bolsonaro recebeu alta, mas deve seguir com tratamentos para hipertensão arterial, refluxo gastro-esofágico e medidas preventivas de broncoaspiração.

O ex-presidente passou a manhã no hospital. Inicialmente a informação era de que Bolsonaro iria retirar lesões da pele.

Além da remoção das lesões, porém, o boletim informa que o ex-presidente recebeu reposição de ferro por via endovenosa, porque exames laboratoriais evidenciaram que ele apresenta um quadro de anemia por deficiência de ferro.

Uma tomografia de tórax também detectou imagens residuais de um quadro de pneumonia recente por broncoaspiração.

O médico de Bolsonaro, Claudio Birolini, disse que o ex-presidente está "bastante fragilizado" com toda a situação.

Na quinta-feira, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. "Ele é um senhor de 70 anos, que passou por diversas intervenções cirúrgicas. Ele está bastante fragilizado por essa situação toda", afirmou.

Soluços

De acordo com Birolini, o ex-presidente mantém quadro de soluços e tem se alimentado "menos que gostaríamos". "Seguiremos acompanhando Bolsonaro de perto, tanto de vista do pós-operatório, como questões intestinais, pneumonias que ele vem tendo."

O médico falou a jornalistas na porta do hospital, enquanto Bolsonaro esperava a poucos metros, sem se manifestar. Ao redor, manifestantes chamavam o ex-presidente de "mito" e pediam a volta de Bolsonaro ao poder.

Lesões de pele removidas

Ainda segundo o boletim, quanto ao procedimento dermatológico, foram removidas oito lesões de pele, localizadas no tronco e no membro superior direito. Elas foram encaminhadas para exame.

O resultado anatomopatológico delas deve ser informado nos próximos dias.

Escolta por policiais penais

O deslocamento até o hospital foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Bolsonaro foi escoltado por policiais penais do Distrito Federal. Ele chegou ao DF Star por volta das 8 horas da manhã e saiu por volta de 14 horas.

O procedimento estava agendado para 10 horas.

Conforme a autorização recebida, Bolsonaro terá que entregar um atestado médico relatando os detalhes dos procedimentos em até 48 horas.