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Trump expande poderes de deportações rápidas em todo o país

Internacional
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Nesta terça-feira, 21, o governo de Donald Trump expandiu os poderes que os agentes de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) têm para deportar rapidamente alguns imigrantes indocumentados dos EUA, uma medida que pode ajudar o novo presidente a executar a campanha de deportação em massa que ele prometeu.

A nova política, detalhada em um aviso publicado online, permite que o Departamento de Segurança Interna deporte mais rapidamente certos imigrantes indocumentados que, ao serem detidos, não conseguem provar que estão no país há mais de dois anos. Esses amplos poderes - um processo conhecido como remoção expedita, que permite a deportação de imigrantes não autorizados sem procedimentos judiciais - têm sido tradicionalmente reservados principalmente para áreas próximas à fronteira sul.

Mas a política emitida pelo secretário interino de segurança interna, Benjamine C. Huffman, permite que os agentes do ICE utilizem essa medida em todo o território dos Estados Unidos. "O efeito dessa mudança será aumentar a segurança nacional e a segurança pública - enquanto reduz os custos do governo - facilitando decisões rápidas de imigração", afirmou o aviso.

A primeira administração de Trump tentou implementar um processo de deportação igualmente acelerado a nível nacional, mas esses esforços foram contestados em tribunais federais. A batalha legal resultante impediu que a regra entrasse em vigor até o final de 2020, quando um tribunal de apelações federal permitiu que o Departamento de Segurança Interna avançasse com as remoções expeditas ampliadas enquanto o processo judicial continuava. A administração Biden revogou a política.

Como algumas das outras ações iniciais de Trump em relação à imigração, a regra pode enfrentar outra contestação legal.

Geralmente, imigrantes não autorizados detidos nos EUA recebem uma notificação para comparecer ao tribunal de imigração, onde podem apresentar seu caso para permanecer no país. Os tribunais estão sobrecarregados com um acúmulo de mais de três milhões de casos, levando alguns a serem agendados para anos no futuro. Os procedimentos de deportação geralmente não podem começar até que um juiz emita uma decisão.

Ao eliminar os procedimentos judiciais para imigrantes que se enquadram nos parâmetros da política, o processo acelerado pode oferecer ao governo Trump outra ferramenta para cumprir a promessa de campanha de realizar deportações em massa no início de seu mandato, disseram especialistas e ex-oficiais do ICE.

"A remoção expedita ampliada pode acelerar muito as deportações e aumentar o número de migrantes removidos. Diferente dos longos processos nos tribunais de imigração que podem levar anos, a remoção expedita pode ser realizada em questão de horas", disse Kathleen Bush-Joseph, analista de políticas do Instituto de Políticas de Migração, em um e-mail.

Bush-Joseph afirmou que o ônus recairá sobre os migrantes para fornecer documentação mostrando que "estão no país há mais de dois anos, têm status legal ou uma reivindicação de proteção, como o asilo".

Corey Price, ex-oficial sênior do ICE que supervisionou deportações na agência, disse que a política pode fazer uma grande diferença para os agentes do ICE encarregados de remover mais pessoas.

"Eu esperaria que eles se apoiassem fortemente nisso", disse ele.

Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes rapidamente condenaram a medida como uma forma de assustar imigrantes em todo o país.

"A remoção expedita é uma prática profundamente falha que frequentemente nega aos imigrantes uma oportunidade justa de acessar alívio, separa famílias desnecessariamente e ridiculariza o direito de acesso a um advogado", disse Lindsay Toczylowski, presidente do Immigrant Defenders Law Center, que ajuda a representar imigrantes.

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Política

Política

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira, 22, que a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reforçar o monitoramento do Planalto sobre as medidas dos demais ministérios não deve criar um "funil" que "trave" o governo.

O movimento de Lula vem depois de o governo sofrer um grande desgaste por causa de um ato da Receita Federal que foi usado pela oposição para dizer que o Executivo taxaria o Pix. Ele deu a declaração em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, o veículo institucional do governo federal.

"Não podemos criar um funil, uma estrutura burocrática que trave o governo. Porque é um volume muito grande de instruções normativas e de portarias. O que o presidente afirmou e vamos fazer é chamar a atenção de todos os secretários e vamos, eventualmente, aperfeiçoar esse modelo. Para que aquilo que impacta a população não se faça de forma burocrática, de forma automática. É preciso alinhar com a comunicação. É preciso explicar antes de publicar. Não pode publicar para tentar explicar depois. Explique antes e depois publique porque aí fica mais fácil de a população entender", disse Rui Costa.

Política

O Facebook foi a empresa que mais recebeu recursos nas últimas duas eleições brasileiras, segundo dados do Divulgacand, sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor destinado à empresa passou de pouco mais de R$ 1.700, em 2014, para quase R$ 200 milhões na corrida municipal do ano passado.

Neste mês, a Meta, que é dona também do Instagram e, no Brasil, possui registro social como Facebook, foi alvo de polêmica ao anunciar o fim do programa de checagem de informações nos Estados Unidos, medida que não tem data para ser implementada no País. A empresa decidiu afrouxar as restrições sobre conteúdos preconceituosos e retomar os algoritmos que recomendam publicações políticas.

Especialistas ouvidos pelo Estadão criticam o que chamam de "monopólio" do Facebook, falam em "desigualdade" no tratamento da legislação eleitoral entre as redes sociais e as empresas de comunicação e apontam riscos de interferências no processo eleitoral. Procurado, o Facebook não quis comentar.

O Facebook foi o principal fornecedor contratado pelas campanhas nas eleições de 2024 e 2022, figurando em segundo lugar nas disputas de 2020 e 2018. Por "fornecedores" entende-se tudo aquilo que um candidato compra ou contrata ao longo da disputa eleitoral - desde gastos com gráficas e marqueteiros até o fretamento de aeronaves. No caso do Facebook, o gasto dos candidatos se deu principalmente com o impulsionamento de conteúdo no Facebook e no Instagram.

No Divulgacand, o Facebook aparece pela primeira vez como fornecedor nas eleições gerais de 2014, quando um candidato a deputado federal de Santa Catarina registrou R$ 980 em transferência eletrônica para a empresa, o que hoje equivale a cerca de R$ 1.700, corrigidos pela inflação no período. O candidato não especificou qual foi o serviço contratado. Em 2016, quatro candidatos - três a vereador e um a prefeito - somaram R$ 1 mil em gastos com "criação e inclusão de páginas". Corrigido pela inflação, essa despesa foi de R$ 1.800.

A grande mudança de paradigma ocorreu nas eleições de 2018, quando o Facebook recebeu R$ 23,2 milhões das campanhas brasileiras, em valores nominais. Minas Gerais foi destaque nesse tipo de gasto, com dois candidatos a governador sendo os que mais investiram na plataforma. Antonio Anastasia (PSDB), que buscava a reeleição, gastou R$ 878 mil, seguido por Romeu Zema (Novo), com R$ 476,3 mil. O outsider desbancou Anastasia e conquistou o governo do Estado.

Em ascensão

Desde então, os valores destinados ao Facebook não pararam de crescer, atingindo quase R$ 200 milhões no ano passado. Ainda assim, esse montante representa apenas 3% dos gastos totais que as campanhas tiveram em 2024. De acordo com o TSE, foram R$ 6,6 bilhões investidos. Na última disputa, o candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, foi quem mais gastou com Facebook e Instagram, destinando R$ 8,8 milhões às redes sociais. Depois dele vêm Evandro Leitão (PT), que se elegeu prefeito de Fortaleza, e seu concorrente derrotado, o ex-prefeito José Sarto (PDT). Eles despejaram R$ 5,8 milhões e R$ 4,9 milhões nas plataformas, respectivamente.

O Estadão procurou as assessorias de Boulos e Leitão, mas elas não tinham respondido até a publicação deste texto. Sarto não foi localizado.

Para se ter uma ideia da diferença no montante recebido pelo Facebook, o segundo maior fornecedor na campanha do ano passado foi uma empresa de pagamentos, que recebeu R$ 76,4 milhões dos candidatos e partidos.

Felipe Soutello, estrategista político com quase 30 anos de experiência em campanhas eleitorais, lembrou que a Meta foi a única grande rede social a assinar as regras do TSE e aceitar recursos do fundo eleitoral na eleição de 2024. Outras empresas, como a Alphabet (dona do Google e YouTube), ou já impunham restrições a conteúdo político-eleitoral ou proibiram anúncios políticos no ano passado.

Para Soutello, é contraditório que a legislação brasileira permita a concentração de recursos desse tipo em um único fornecedor e, ao mesmo tempo, proíba as campanhas de utilizar outras formas de mídia.

"É complexo quando, em uma eleição, você tem apenas uma multinacional de comunicação controlando esse volume de recursos. O Brasil não tem empresas que possam contribuir como fornecedoras? Acho que tem", disse Soutello, que questiona as restrições a outras mídias na legislação eleitoral.

Território

"Eleição tem tudo a ver com território. Por que não posso comprar mídias no relógio da cidade, nos pontos de ônibus, nos próprios ônibus, nas mídias dos elevadores e shoppings centers? O País precisa fazer uma reflexão sobre essa desproporcionalidade. Houve um movimento para ocupar o espaço de comunicação das redes sociais, mas uma série de outros meios de comunicação ficou de fora", disse. "Agora, ela muda essa política, passa a permitir que o conteúdo político chegue independentemente de o cidadão querer, e acaba com o fact-checking", completou o estrategista.

Especialista em Direito Eleitoral e doutorando pela UERJ, Bruno Andrade afirmou que a existência de um monopólio já é, por si só, problemática, especialmente porque a maioria das empresas da Meta está concentrada, embora não formalmente por questões fiscais, nos Estados Unidos.

"Isso gera uma possibilidade de quebra de segurança e soberania do País frente ao poderio de outras nações sobre os processos internos brasileiros", disse o advogado e professor, acrescentando que o gasto com o Facebook pode ser ainda maior do que os dados do Divulgacand indicam, já que candidatos podem contratar empresas para gerenciar o impulsionamento de conteúdo.

Preocupação

Andrade ressaltou que países da Europa têm demonstrado crescente preocupação com as redes sociais e o risco de interferências indevidas nos processos eleitorais. Na Irlanda, o Facebook enfrentou uma decisão desfavorável relacionada a uma funcionalidade que permitia aos usuários indicar se iriam ou não votar nas eleições. Mais recentemente, a Alemanha acusou Elon Musk, dono do X, de interferir no processo eleitoral ao usar sua rede social para apoiar uma candidatura de extrema direita.

Na opinião de Andrade, o monopólio das redes sociais no cenário eleitoral pode ser minimizado com ampliação de permissão de financiamento em outras plataformas que não apenas as redes sociais. Ele sugeriu, por exemplo, permitir gastos em emissoras de rádio e televisão, além de ampliar a permissão para meios de comunicação impressos. Hoje, a lei permite a divulgação paga de até dez anúncios de propaganda eleitoral na imprensa escrita e a reprodução desses anúncios na internet até a antevéspera das eleições.

"Há um tratamento desigual da legislação eleitoral entre empresas de redes sociais e as demais empresas, pois, enquanto as redes sociais não têm limitação quanto ao recebimento de recursos e à divulgação de propaganda eleitoral, os outros meios de comunicação têm proibição ou restrição. Defendo que o tratamento deve ser igual em relação a gastos e a limites. Se não tem para rede social, não faz sentido ter para outras formas de divulgação", afirmou o especialista, que foi secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações da Operação Overclean sobre o desvio de emendas parlamentares sejam transferidas ao gabinete do ministro Flávio Dino.

O inquérito foi distribuído por sorteio ao ministro Kassio Nunes Marques no dia 17. Os investigadores defendem que Dino tem preferência para conduzir o caso porque ele é relator de outros processos sobre irregularidades na liberação de emendas parlamentares.

Como regra geral, os relatores no STF são definidos por sorteio. Uma ação ou investigação só é direcionada a um ministro quando ele já atua em casos que têm ligação direta com o novo processo - é a chamada distribuição por prevenção.

Quando o inquérito da Operação Overclean chegou ao STF, em 16 de janeiro, o ministro Edson Fachin, vice-presidente da Corte, estava à frente do plantão judiciário. Ele considerou que não era o caso de prevenção.

Cabe agora ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, analisar o pedido da PF e decidir se o inquérito deve ser transferido ao gabinete de Flávio Dino.

Nesta terça, 12, Barroso pediu que a Secretaria Judiciária apresente parecer técnico sobre "eventual prevenção". O presidente do STF também solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diga se concorda com a redistribuição.

Flávio Dino conduz com rigor a investigação sobre a distribuição das emendas parlamentares. O ministro congelou repasses e vem cobrando mais transparência na indicação dos recursos.

A Operação Overclean foi enviada ao STF por suspeita de envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro. O STF é a instância competente para investigar deputados e senadores. O processo tramita em segredo de Justiça.