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Trump expande poderes de deportações rápidas em todo o país

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Nesta terça-feira, 21, o governo de Donald Trump expandiu os poderes que os agentes de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) têm para deportar rapidamente alguns imigrantes indocumentados dos EUA, uma medida que pode ajudar o novo presidente a executar a campanha de deportação em massa que ele prometeu.

 

A nova política, detalhada em um aviso publicado online, permite que o Departamento de Segurança Interna deporte mais rapidamente certos imigrantes indocumentados que, ao serem detidos, não conseguem provar que estão no país há mais de dois anos. Esses amplos poderes - um processo conhecido como remoção expedita, que permite a deportação de imigrantes não autorizados sem procedimentos judiciais - têm sido tradicionalmente reservados principalmente para áreas próximas à fronteira sul.

 

Mas a política emitida pelo secretário interino de segurança interna, Benjamine C. Huffman, permite que os agentes do ICE utilizem essa medida em todo o território dos Estados Unidos. "O efeito dessa mudança será aumentar a segurança nacional e a segurança pública - enquanto reduz os custos do governo - facilitando decisões rápidas de imigração", afirmou o aviso.

 

A primeira administração de Trump tentou implementar um processo de deportação igualmente acelerado a nível nacional, mas esses esforços foram contestados em tribunais federais. A batalha legal resultante impediu que a regra entrasse em vigor até o final de 2020, quando um tribunal de apelações federal permitiu que o Departamento de Segurança Interna avançasse com as remoções expeditas ampliadas enquanto o processo judicial continuava. A administração Biden revogou a política.

 

Como algumas das outras ações iniciais de Trump em relação à imigração, a regra pode enfrentar outra contestação legal.

 

Geralmente, imigrantes não autorizados detidos nos EUA recebem uma notificação para comparecer ao tribunal de imigração, onde podem apresentar seu caso para permanecer no país. Os tribunais estão sobrecarregados com um acúmulo de mais de três milhões de casos, levando alguns a serem agendados para anos no futuro. Os procedimentos de deportação geralmente não podem começar até que um juiz emita uma decisão.

 

Ao eliminar os procedimentos judiciais para imigrantes que se enquadram nos parâmetros da política, o processo acelerado pode oferecer ao governo Trump outra ferramenta para cumprir a promessa de campanha de realizar deportações em massa no início de seu mandato, disseram especialistas e ex-oficiais do ICE.

 

"A remoção expedita ampliada pode acelerar muito as deportações e aumentar o número de migrantes removidos. Diferente dos longos processos nos tribunais de imigração que podem levar anos, a remoção expedita pode ser realizada em questão de horas", disse Kathleen Bush-Joseph, analista de políticas do Instituto de Políticas de Migração, em um e-mail.

 

Bush-Joseph afirmou que o ônus recairá sobre os migrantes para fornecer documentação mostrando que "estão no país há mais de dois anos, têm status legal ou uma reivindicação de proteção, como o asilo".

 

Corey Price, ex-oficial sênior do ICE que supervisionou deportações na agência, disse que a política pode fazer uma grande diferença para os agentes do ICE encarregados de remover mais pessoas.

 

"Eu esperaria que eles se apoiassem fortemente nisso", disse ele.

 

Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes rapidamente condenaram a medida como uma forma de assustar imigrantes em todo o país.

 

"A remoção expedita é uma prática profundamente falha que frequentemente nega aos imigrantes uma oportunidade justa de acessar alívio, separa famílias desnecessariamente e ridiculariza o direito de acesso a um advogado", disse Lindsay Toczylowski, presidente do Immigrant Defenders Law Center, que ajuda a representar imigrantes.

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Política

Política

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com ação judicial contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por afirmar que a sigla recebe financiamento do narcotráfico venezuelano. A declaração foi feita pelo parlamentar no plenário da Câmara dos Deputados e divulgada em seu canal no YouTube.

Em sua petição, o PT afirma que Gayer "buscou promover conscientemente uma clara difusão de mensagem com conteúdo mentiroso, ofensivo e degradante ao Partido dos Trabalhadores, com o intuito de incitar o ódio e o desprezo público contra o partido". O caso tramita na 19ª Vara Cível de Brasília.

O partido destaca ainda que o vídeo já ultrapassou 130 mil visualizações e que não é possível mensurar o número exato de compartilhamentos.

A sigla solicita a remoção do vídeo publicado no canal do parlamentar, que atualmente conta com mais de 1,26 milhão de inscritos, e pede que Gayer uma pague indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil.

Segundo o PT, o conteúdo publicado "estimula, no imaginário de seus espectadores, a ideia de que o Partido dos Trabalhadores compactua com atividades ilícitas e violentas praticadas por grupos criminosos, sugerindo uma suposta relação de conivência com o narcotráfico internacional".

Até o momento, o parlamentar não se pronunciou publicamente sobre o caso.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira, 29, a conclusão do julgamento que define se a nomeação de parentes para cargos políticos configura nepotismo. A suspensão foi solicitada pelo relator Luiz Fux, que afirmou querer debater "mais elementos" com os demais ministros.

"Eu queria trazer mais elementos que não debatemos na tese. Estou indicando o adiamento para conversar com os colegas e ver se isso é satisfatório", afirmou.

Na última quinta-feira, 23, a Corte já formou maioria para manter entendimento que permite a nomeação de parentes desde que os indicados tenham qualificação técnica.

O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Flávio Dino foi o único voto contrário.

Dino argumentou que lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2021 tipifica nepotismo como improbidade administrativa sem colocar os cargos políticos como exceção. São considerados cargos políticos funções como ministros, secretários estaduais ou municipais.

Faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin, presidente do STF. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

O caso tem repercussão geral, o que significa que o entendimento fixado deverá valer para todos os processos semelhantes no País. O STF julga recurso da prefeitura de Tupã (SP) contra decisão do Tribunal de Justiça paulista. O TJ derrubou lei municipal que permitia a nomeação de parentes até o terceiro grau para o cargo de secretário.

Ao votar, Fux propôs uma interpretação mais restrita dessa regra, excluindo os cargos políticos da proibição, exceto em casos de "nepotismo cruzado", quando há troca de favores entre autoridades. Ele também entende que a restrição fica mantida para o Judiciário, o Ministério Público e os Tribunais de Contas.

"A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade, a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja", disse.

Política

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu nesta quarta-feira, 29, reforço e atualização nas regras de segurança do Congresso. Ele afirmou que procurará o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater um projeto conjunto.

"Está na hora de debatermos esse aparato da infraestrutura do Congresso para reorganizarmos a entrada e chegada das pessoas nas duas rampas da chapelaria. Já houve o episódio em que uma pessoa tentou invadir o Congresso com um veículo", declarou Alcolumbre durante sessão do plenário.

Ele citou tecnologias como reconhecimento facial, controles maiores de fluxo na chapelaria (entrada principal do Congresso) e melhoria dos equipamentos de raio x. "O que mais tiver de mais moderno. Vamos iniciar esse estudo. [...] Vamos envolver todos os órgãos de patrimônio, Iphan, engenharia, arquitetura das duas Casas", disse.

O senador lembrou que já tramita um projeto sobre o tema no Congresso, mas que encomendará estudos de segurança e fluxo. "Já há um projeto que muda o fluxo da entrada da chapelaria. Já acompanhei vários episódios em que as pessoas esperam para agredir e ofender os parlamentares", declarou. "Não está normal. Chega na chapelaria, tem todo tipo de gente, é uma confusão. Não tem como, é impossível proteger o Parlamento brasileiro nesse sistema."

Críticas à ofensa a Eduardo Braga

Alcolumbre também criticou as ofensas ao senador Eduardo Braga (MDB-AM) nos corredores do Senado. Braga foi abordado por um homem que criticava seu relatório à medida provisória 1.304/2025, com mudanças no setor elétrico. Durante a abordagem, o homem colocou o celular no rosto de Braga e afirmou que as mudanças fariam pessoas perderem o emprego. Alcolumbre chamou o episódio de "ato covarde".

"Fiquei muito sensibilizado, porque não é justo um colega senador, e todo mundo tem o direito de divergir [...]. Minha solidariedade ao senador Eduardo Braga. [...] Falei com os diretores de nossa Polícia Legislativa para estarmos mais atentos", disse Alcolumbre.