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CNJ não vê justificativa para compra de iPhones para desembargadores do MA e suspende edital

Política
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O ministro Mauro Campbell, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, suspendeu o edital aberto pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para comprar 50 iPhones 16 Pro Max para seus desembargadores.

 

O Tribunal de Justiça alega que a aquisição dos telefones não configura um benefício pessoal aos magistrados, mas uma "ferramenta de trabalho avançada e essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário".

 

O Estadão antecipou que a suspensão do edital seria a primeira medida do ministro no caso. Em sua decisão, Campbell afirmou que as explicações do tribunal "não justificam a aquisição dos aparelhos celulares, nem mesmo a aquisição em quantitativo superior ao número de desembargadores (como parecia ser a intenção do contrato)".

 

O ministro intimou o Tribunal de Justiça para que preste informações ao CNJ com urgência. "A cautela recomenda uma análise da discricionariedade administrativa envolta no procedimento de compra mencionado", escreveu.

 

O Tribunal do Maranhão previu gastar R$ 573 mil com os aparelhos - R$ 11,4 mil por celular. Pressionada pela repercussão do caso, a Corte já havia mandado suspender o edital. O recuo não impede a atuação do CNJ, que pode apurar o caso administrativamente e até proibir a compra futura dos celulares.

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão protagoniza um escândalo de venda de sentenças envolvendo desembargadores e juízes, indiciados pela Polícia Federal no inquérito da Operação 18 Minutos. A PF enquadrou criminalmente os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Souza Silva Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney, e Antônio Pacheco Guerreiro Junior e os juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Internacional

A ex-namorada de Jeffrey Epstein, Ghislaine Maxwell, foi transferida de uma prisão federal na Flórida para uma penitenciária semelhante no Texas à medida que o interesse pelo caso Epstein recebeu nova atenção pública.

Segundo o Departamento Federal de Prisões declarou nesta sexta-feira, 1.º, Maxwell foi transferida para a cidade de Bryan, no Texas. A mudança foi confirmada pela defesa. Os motivos da mudança, entretanto, não foram informados por nenhuma das partes.

Maxwell foi condenada e sentenciada a 20 anos de prisão em 2021 por ajudar Epstein a abusar sexualmente de meninas e adolescentes. Ela estava sob custódia em uma prisão de segurança mínima em Tallahassee, na Flórida, até a transferência.

Nos EUA, as prisões de segurança mínima, também conhecida como campos prisionais, possuem dormitórios, uma proporção baixa de funcionário por detento e poucas cercas, às vezes inexistentes. Elas costumam abrigar detentos que o Departamento de Prisões considera de menor risco de segurança.

Uma das detentas sob custódia na prisão a que Maxwell foi levada, por exemplo, é a fundadora da Theranos, empresa de tecnologia condenada por fraude em exames de saúde, Elizabeth Holmes.

Atenção pública renovada

O caso de Maxwell tem sido objeto de atenção público crescente desde o clamor sobre a declaração do Departamento de Justiça no mês passado relacionado ao caso de Jeffrey Epstein, financista condenado por tráfico sexual nos EUA. O Departamento não liberou novos documentos da investigação, o que causou decepção entre os eleitores de Donald Trump - que havia prometido liberar os documentos durante a campanha presidencial.

Desde então, funcionários do governo se apresentam como promotores de transparência no caso, realizando solicitações aos tribunais para desclassificar transcrições do júri que condenou Epstein e Maxwell.

Na semana passada, a ex-namorada do financista prestou novo depoimento em um tribunal da Flórida durante dois dias na semana passada pelo vice procurador-geral Todd Blanche.

O Comitê de Supervisão da Câmara dos EUA disse que quer falar com Maxwell. A defesa dela afirmou esta semana que ela estaria aberta a uma entrevista, mas apenas se o painel lhe concedesse imunidade contra ação penal por qualquer coisa que ela dissesse.

Internacional

O Nobel de Economia Paul Krugman alertou para um cenário político "extremamente perigoso" nos Estados Unidos, diante do enfraquecimento da economia e da queda de aprovação do presidente do país, Donald Trump. Em artigo publicado nesta segunda-feira, 4, Krugman afirma que "Trump e o movimento 'Faça a América Grande de Novo (Maga)' não têm o luxo do tempo" e que, se quiserem se manter no poder, precisarão agir de forma "rápida e descarada".

Segundo Krugman, o relatório de empregos (payroll) da última sexta-feira expôs a fragilidade da economia norte-americana sob a liderança de Trump, que reagiu à divulgação dos dados demitindo a chefe do Escritório de Estatísticas do Trabalho (BLS). "O que ele fará quando suas tarifas e deportações começarem a aparecer nos números da inflação?", questiona o economista.

Com base em dados privados e relatos do setor produtivo, Krugman prevê uma alta nos preços nos próximos meses, resultado direto das políticas do republicano. "As empresas, que vinham evitando repassar os custos ao consumidor na esperança de que Trump recuasse, agora se preparam para aumentar os preços", escreve.

Para Krugman, Trump pode até tentar manipular os dados oficiais, mas sem sucesso. "Mesmo que os números digam que está tudo ótimo, ninguém acreditará".

Ele argumenta que o presidente dos EUA "herdou uma economia com baixo desemprego e inflação controlada, mas agora enfrenta um mercado de trabalho em enfraquecimento e uma inflação iminente, sem ninguém além dele mesmo para culpar".

Diante disso, Krugman vê riscos reais à democracia. "Isso infelizmente não significa que eles não possam demolir a democracia. Significa que terão de fazê-lo de forma rápida e descarada."

O economista cita tentativas republicanas de interferir nas eleições legislativas, com ações como restrições ao voto por correspondência, muito usado por democratas. "Grande parte disso é claramente inconstitucional, mas isso não significa que não vá acontecer. Se o autoritarismo vier aos EUA, não conte que será brando."

Internacional

Uma mulher foi presa no domingo, 3, sob a acusação de negligência infantil depois que um motorista de ônibus encontrou uma menina de 2 anos viva dentro de uma mala que estava guardada no compartimento de bagagem do veículo, na Nova Zelândia. O motorista do ônibus percebeu um movimento dentro da bolsa durante uma parada planejada no assentamento de Kaiwaka, ao norte de Auckland, após um passageiro pedir acesso ao compartimento de bagagem, disse o detetive inspetor Simon Harrison em um comunicado.

Quando o motorista abriu a mala, eles descobriram a menina de 2 anos, que estava muito quente, mas parecia fisicamente ilesa, disse Harrison. As autoridades não divulgaram o tempo que a criança ficou no compartimento de bagagem nem entre quais cidades o ônibus estava viajando. A criança foi levada a um hospital, onde permaneceu na noite de domingo. A neozelandesa presa foi acusada de negligência infantil e deve comparecer ao tribunal nesta segunda-feira, 4. Seu nome não foi divulgado pelas autoridades.

A empresa de ônibus InterCity confirmou à imprensa da Nova Zelândia que o episódio envolveu um de seus veículos. A empresa não cobra passagem para crianças menores de 3 anos, que podem viajar gratuitamente no colo de um adulto. (Com informações da Associated Press)

* Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial.