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CNJ não vê justificativa para compra de iPhones para desembargadores do MA e suspende edital

Política
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O ministro Mauro Campbell, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, suspendeu o edital aberto pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para comprar 50 iPhones 16 Pro Max para seus desembargadores.

 

O Tribunal de Justiça alega que a aquisição dos telefones não configura um benefício pessoal aos magistrados, mas uma "ferramenta de trabalho avançada e essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário".

 

O Estadão antecipou que a suspensão do edital seria a primeira medida do ministro no caso. Em sua decisão, Campbell afirmou que as explicações do tribunal "não justificam a aquisição dos aparelhos celulares, nem mesmo a aquisição em quantitativo superior ao número de desembargadores (como parecia ser a intenção do contrato)".

 

O ministro intimou o Tribunal de Justiça para que preste informações ao CNJ com urgência. "A cautela recomenda uma análise da discricionariedade administrativa envolta no procedimento de compra mencionado", escreveu.

 

O Tribunal do Maranhão previu gastar R$ 573 mil com os aparelhos - R$ 11,4 mil por celular. Pressionada pela repercussão do caso, a Corte já havia mandado suspender o edital. O recuo não impede a atuação do CNJ, que pode apurar o caso administrativamente e até proibir a compra futura dos celulares.

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão protagoniza um escândalo de venda de sentenças envolvendo desembargadores e juízes, indiciados pela Polícia Federal no inquérito da Operação 18 Minutos. A PF enquadrou criminalmente os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Souza Silva Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney, e Antônio Pacheco Guerreiro Junior e os juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Internacional

Internacional

O TikTok enfrenta uma nova investigação de privacidade da União Europeia (UE) sobre dados de usuários enviados à China, informou a Comissão de Proteção de Dados (CPD) do bloco nesta quinta-feira.

A CPD abriu o inquérito como continuação de uma investigação anterior que terminou no início deste ano e resultou em uma multa de 530 milhões de euros, após constatar que o aplicativo colocava os usuários em risco de espionagem.

O CPD, órgão regulador nacional irlandês, atua como o principal regulador de privacidade de dados do TikTok nos 27 países da UE.

"O objetivo do inquérito é determinar se o TikTok cumpriu com suas obrigações no contexto das transferências", disse o regulador.

Internacional

Um juiz federal dos Estados Unidos voltou a vetar nesta quinta-feira, 10, o decreto do presidente Donald Trump que restringiu a cidadania de crianças nascidas em território americano cujos pais não tenham residência autorizada no país.

O despacho do juiz Joseph LaPlante, do Novo Hampshire, ocorreu mesmo com uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no final de junho que limitou a ação de tribunais federais contra decretos do governo.

O entendimento da Suprema Corte americana foi uma vitória para a gestão Trump, que emitiu, desde janeiro, uma série de decretos contestados pela Justiça americana, entre os quais o de restrição à cidadania para nascidos no país.

O juiz entendeu que crianças poderiam ser privadas da cidadania americana caso a ordem de Trump entrasse em vigor. "Isso é um dano irreparável à cidadania, por si só", afirmou. "É o maior privilégio que existe no mundo."

A ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) e outras organizações entraram com o processo apenas algumas horas depois de a Suprema Corte ter decidido limitar, em 27 de junho, o alcance das decisões de tribunais inferiores em relação a decretos do governo federal, em uma vitória para Trump.

A decisão resultou do julgamento de três ações específicas sobre a medida que restringiu o direito à cidadania por nascimento de filhos de imigrantes.

Os recursos da Casa Branca abordaram apenas os instrumentos usados pelos juízes para bloquear o decreto. Portanto, a Suprema Corte não julgou o mérito das ações, só a capacidade dos juízes federais de conceder as liminares de alcance nacional -que na prática bloqueavam medidas tomadas via decreto.

Buscando explorar uma exceção prevista na determinação, os advogados das organizações argumentaram que os juízes ainda podem barrar políticas de Trump em ações coletivas.

O Departamento de Justiça argumentou que a ordem de Trump está em conformidade com a Constituição e pediu ao juiz Laplante que considerasse que os autores do processo não têm direito de processar com status de ação coletiva.

O decreto de Trump havia sido suspenso por cinco cortes federais, que o consideraram inconstitucional por contrariar o texto da 14ª emenda, que diz: "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado no qual residem".

Nos Estados Unidos, o "jus soli", como também é chamado o direito à cidadania por nascimento, foi codificado na Constituição em 1868, quando a 14ª emenda foi aprovada.

Parte das chamadas "emendas da Guerra Civil", ela originalmente tinha o objetivo de garantir cidadania à população negra recém-liberta da escravidão no conflito -e, dessa forma, estendeu esse direito a qualquer pessoa nascida em território americano.

No Brasil, a cidadania também segue o princípio de "jus soli" -no geral, pessoas nascidas em território nacional são brasileiras.

Segundo defensores dos direitos dos imigrantes que contestam a medida, mais de 150 mil recém-nascidos deixariam de receber a cidadania americana anualmente, caso a ordem entre em vigor em âmbito nacional.

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou nesta quinta, 10, que há um diálogo com o homólogo dos Estados Unidos, Donald Trump, que pode descrever como positivo em relação à aquisição dos sistemas Patriot de lançamento de mísseis. Em reunião em Roma, com uma série de lideres europeus, o ucraniano disse que o país fez um pedido de 10 sistemas e um volume "apropriado" de mísseis para alimentá-los, e, segundo o líder há "um esquema de financiamento para os sistemas Patriot americanos no momento", incluindo financiamento da Alemanha e da Noruega.

Sobre a produção de armas, Zelensky afirmou que haverá um investimento crescente, especialmente de drones. "Isso é realmente muito importante, muito trabalho já foi feito sobre essa questão", disse.

"Estamos trabalhando para criar uma grande coalizão pela recuperação, pela reconstrução. Este deve ser o momento para a reconstrução começar. Tudo o que destruiu a Rússia pode ser reconstruído. Essa coalizão precisa de países, líderes e empresas trabalhando juntos para reconstruir nossa sociedade. O que precisamos é de um plano claro de recuperação e resiliência. Um pouco como o Plano Marshall, quando transformou e reconstruiu a Europa há algum tempo", afirmou ainda.