Um estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal apontou que o governo federal não tem recursos disponíveis para honrar R$ 105,5 bilhões em despesas não obrigatórias previstas para 2026. O valor equivale a 31,9% do total dessa categoria de gastos e resulta da combinação entre as despesas programadas para o ano e os restos a pagar — contas de exercícios anteriores que ainda não foram quitadas.

Pelos cálculos da consultoria, o conjunto de compromissos soma R$ 330,9 bilhões, considerando o Orçamento e os restos a pagar, enquanto o montante efetivamente disponível para pagamento é de R$ 225,4 bilhões. A diferença representa uma restrição direta sobre a capacidade de execução das políticas públicas ao longo do exercício.

Saúde e Educação estão entre as pastas mais afetadas. O levantamento estima restrição de R$ 15,1 bilhões na Saúde e de R$ 13,8 bilhões na Educação, o que pode comprometer desde a aquisição de insumos e materiais didáticos até a continuidade de programas já contratados.

O alerta se soma à discussão sobre a rigidez do Orçamento brasileiro, em que a maior parte das despesas é obrigatória e o espaço para gastos discricionários vem se estreitando a cada ano. Sem realocação de recursos ou revisão de compromissos, a tendência é que parte das obrigações seja novamente empurrada para o exercício seguinte, ampliando o estoque de restos a pagar.