O ex-secretário de Educação de Sumaré, no interior de São Paulo, José Aparecido Ribeiro Marin, recebeu dinheiro em espécie proveniente de licitações supostamente fraudadas em pelo menos 26 ocasiões, todas dentro da própria prefeitura, segundo investigações da Polícia Federal. Marin foi alvo de busca e apreensão na quinta-feira, 15, durante a terceira fase da Operação Coffee Break, que apura desvios milionários e contratos fraudulentos na compra de materiais didáticos na região.

Ao Estadão, a defesa de Marin afirmou que tem "confiança na atuação técnica das autoridades e permanece à disposição para os esclarecimentos necessários". (leia a íntegra abaixo)

A Operação Coffee Break mira também a ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Carla Ariane Trindade, por suposta ligação com o empresário André Mariano, apontado como o operador do esquema que se espalhou por administrações municipais.

Em novembro, quando a segunda etapa ostensiva da investigação foi deflagrada, ela foi alvo de buscas. Sua defesa nega ligação com irregularidades.

Secretário de Educação de Sumaré por dois anos, entre 2022 e 2024, Marin "autorizava contratações futuras mesmo antes da publicação de qualquer documento oficial relacionado às licitações do município", segundo a PF.

As liberações eram feitas a pedido de André Mariano, sócio da empresa Life Educação.

A investigação aponta que Mariano também repassava ao então secretário de Sumaré informações antecipadas sobre transferências do governo federal destinadas ao município.

Em conversas de WhatsApp analisadas pelos investigadores, o empresário demonstra conhecimento prévio sobre o envio de recursos federais ao município.

"O governo federal enviou uns 6 milhões pra vocês daquele repasse. Isso deve ajudar", escreveu Mariano em abril de 2023.

"Realmente muito bom né", concordou Marin.

Para a Polícia Federal, as mensagens interceptadas também comprovam a realização de diversos encontros presenciais entre os dois. "Nas datas correspondentes, o empresário registrava em sua agenda os temas das reuniões, muitas vezes com menções expressas à palavra "café", termo usado para se referir à propina, além de anotações de valores", diz a investigação.

Arquivos de áudio interceptados pelos federais indicam ainda que Mariano confirmava por mensagem os compromissos previamente anotados em seu calendário. Em alguns desses agendamentos, segundo a PF, o empresário passava antes por um doleiro para retirar valores em espécie que seriam posteriormente entregues na prefeitura de Sumaré.

Além das entregas diretas de dinheiro vivo no prédio da administração municipal de Sumaré, os investigadores apontam que Mariano quitou uma parcela de aproximadamente meio milhão de reais de um apartamento adquirido por Marin. O imóvel tem valor total estimado em R$ 2,86 milhões.

"Não resta dúvida de que André Mariano, por meio da Life, efetuou pagamento de vantagem indevida no valor de R$ 549.287,78 ao secretário Marin, o que lhe garantiu, ao longo dos anos, contratos milionários e superfaturados junto ao município de Sumaré", afirma a Polícia Federal no inquérito da Operação Coffee Break, que reúne cerca de 3.200 páginas de documentos, relatórios e interceptações telefônicas, ao qual o Estadão teve acesso.

Na terceira fase da operação, deflagrada na última quinta-feira, 15, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário de Educação de Sumaré, além da adoção de medidas de bloqueio de bens.

Em uma chácara ligada a Marin, a Polícia Federal apreendeu um arsenal de 11 armas e cerca de 400 munições. A defesa de Marin afirmou que "os armamentos apreendidos encontram-se devidamente regularizados", sendo o ex-secretário "registrado como CAC (Caçador, Atirador e Colecionador)".

A PF acredita que o esquema de corrupção e desvio de recursos públicos da Educação investigado na Operação Coffee Break estaria operando desde 2021, pelo menos, com ramificações por várias prefeituras do Estado de São Paulo. O relatório parcial do inquérito crava que agentes públicos, lobistas, doleiros e um empresário formaram uma "organização criminosa estruturada".

Na decisão que autorizou a fase anterior da operação, a juíza federal Raquel Coelho Dal Rio Silveira, da 1ª Vara Federal de Campinas, afirmou que Marin, "na qualidade de agente público, deveria ser os primeiro a zelar para a correta aplicação dos recursos em uma área das mais importantes do serviço público, que é a Educação".

Para a magistrada, Marin "resolveu de forma reiterada se desvirtuar de suas funções para o enriquecimento próprio e de terceiros".

Deflagrada em 13 de novembro, a fase anterior da Operação Coffee Break prendeu seis pessoas sob suspeita de fraudes em licitações nos municípios de Sumaré e Hortolândia, no interior de São Paulo. Entre os alvos estava o vice-prefeito de Hortolândia, Cafu César (PSB), que foi preso na ocasião.

As investigações se concentram na empresa Life Tecnologia Educacional, comandada por André Mariano, que recebeu cerca de R$ 70 milhões para o fornecimento de kits e livros escolares a três prefeituras paulistas. Segundo a Polícia Federal, os contratos teriam sido direcionados e superfaturados, com parte dos valores desviada para empresas de fachada.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ APARECIDO RIBEIRO MARIN

O escritório Campagnollo Bueno & Nascimento Advogados, atuante na defesa de José Aparecido Ribeiro Marin , esclarece que, até o presente momento, não teve acesso integral aos autos nem aos desdobramentos da operação deflagrada nesta data, denominada Operação Coffee Break 2, razão pela qual aguarda a devida disponibilização das informações oficiais e manifestação detalhada.

Não obstante, a defesa informa, desde já, que os armamentos apreendidos encontram-se devidamente regularizados, sendo José Aparecido Marin registrado como CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), com todos os certificados de registro e demais autorizações exigidas pela legislação vigente, compatíveis com a sua condição de colecionador.

Esclarece-se, ainda, que toda a documentação pertinente aos registros e certificados já se encontra em posse da Polícia Federal, inexistindo qualquer irregularidade quanto à origem, posse ou manutenção dos referidos armamentos.

A defesa reafirma sua confiança na atuação técnica das autoridades e permanece à disposição para os esclarecimentos necessários, tão logo tenha acesso completo aos autos.