Alvo da Operação Unha e Carne sob suspeita de ter vazado informações sigilosas da investigação que envolve o ex-deputado estadual do Rio TH Joias em um esquema de corrupção, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Macário Ramos Judice Neto, recebeu salário de R$ 64,7 mil líquido em dezembro, mesmo já estando preso e afastado das funções. O subsídio de Macário - R$ 86.386,23 bruto - inclui R$ 41.845,49 em diferenças remuneratórias e penduricalhos como R$ 32.376,03 em indenizações, R$ 3.563,13 em vantagens pessoais, R$ 1.162,38 em vantagens eventuais e R$ 7.439,20 em gratificações.

O Estadão pediu manifestação do TRF2. O espaço está aberto. A reportagem também pediu posicionamento do criminalista Fernando Fernandes, que representa o magistrado na Operação Unha e Carne.

Macário foi detido pela Polícia Federal no dia 17 de dezembro. Há mais de um mês ele está recolhido na Cadeia Pública Constantino Cokotós (SEAPCK), em Niterói.

Mesmo preso e afastado das funções ele continua recebendo seus subsídios, segundo prevê a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

O montante bruto creditado na conta de Macário superou em 86,3% o teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19, pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nos meses anteriores, Macário já vinha recebendo muito acima do limite. Em novembro, sua remuneração líquida foi de R$ 80.580,06. Em outubro, chegou a R$ 127.869,67.

Sobre o valor bruto recebido por Macário em dezembro, houve descontos de R$ 21.658,42. Desse total, R$ 7.418,58 referem-se à contribuição para a Previdência Pública, R$ 6.595,83 ao Imposto de Renda e R$ 7.644,01 à retenção aplicada em razão do teto constitucional.

As informações constam do Portal da Transparência do TRF2.

Unha e Carne

O inquérito da Polícia Federal aponta para um esquema de corrupção que envolve lideranças do Comando Vermelho e agentes públicos, entre eles um delegado da própria PF, policiais militares e o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos, o TH Joias.

Segundo os investigadores, o desembargador, que atuou diretamente na Operação Zargun, teria repassado dados sensíveis da investigação a integrantes da organização criminosa, comprometendo o avanço das apurações.

A Operação Unha e Carne investiga o vazamento de informações protegidas por sigilo judicial no âmbito da Operação Zargun, deflagrada em setembro para fechar o cerco a uma rede de tráfico internacional de drogas e armas ligada à facção Comando Vermelho. A ofensiva resultou, entre outras medidas, na prisão de TH Joias, apontado como elo político da organização.

Macário atuou como relator do processo que envolvia o parlamentar, o que, na avaliação da PF, reforça os indícios de favorecimento indevido. As investigações indicam que TH Joias teve conhecimento da operação dias antes da ação policial.

Relação com o presidente da Alerj

As investigações da Operação Unha e Carne também revelaram a proximidade entre o desembargador Macário e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Preso pela PF durante as diligências e solto após seus colegas aprovarem a revogação da medida, Bacellar é apontado pelos investigadores como o responsável por avisar TH Joias sobre a deflagração da operação.

Segundo a representação policial, o desembargador "fornecia à organização criminosa a proteção necessária para escudar seus membros políticos de medidas da Polícia Federal".

Para os investigadores, a relação entre Bacellar e Macário evidencia "uma teia de interações e relacionamentos escusos no interior de órgãos estatais".

"Esses elementos descortinam a existência de um verdadeiro estado paralelo, capitaneado por lideranças políticas que, nos bastidores, vazam informações e inviabilizam operações policiais relevantes contra facções criminosas violentas, como o Comando Vermelho", afirma a PF.

Histórico

A prisão do desembargador ocorre em meio a um longo histórico de questionamentos sobre sua conduta.

Macário Judice Neto ficou afastado por quase 18 anos da magistratura após ser acusado, em 2005, de integrar um esquema de venda de sentenças no Espírito Santo. À época, o Órgão Especial do TRF2 recebeu denúncia contra o juiz, que passou a responder por crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e ameaça.

Embora tenha sido absolvido na esfera criminal em 2015, o magistrado continuou respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) relacionado a esses fatos.

Em 2015, o TRF2 decretou a aposentadoria compulsória de Macário - apontada como a mais 'grave' sanção aplicada a um juiz. Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a decisão por falta de quórum qualificado e determinou a abertura de novo processo disciplinar. No julgamento seguinte, o CNJ voltou a aplicar a pena de aposentadoria compulsória.

O afastamento de Macário prevaleceu até 2022. Naquele ano, o CNJ reconheceu a prescrição do caso e abriu brecha para o retorno do magistrado, já como desembargador - promovido pelo critério de antiguidade. Foi empossado em 2023 no TRF-2.