O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que discutia a validade da norma que proíbe jogos de azar no Brasil, prevista na Lei das Contravenções Penais de 1941. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que argumentou ser necessário mais tempo para avaliar os possíveis efeitos de uma decisão sobre o tema em relação às apostas esportivas online, as chamadas bets, que vêm crescendo rapidamente no país.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, já havia votado pela manutenção da proibição a modalidades tradicionais de jogos de azar, como bingos, caça-níqueis e jogo do bicho. Dino, porém, defendeu que a Corte deveria ampliar a discussão para incluir também as plataformas de apostas online, hoje reguladas por legislação própria, mas que guardam semelhanças com os jogos de azar tradicionais quanto aos riscos ao consumidor.

A divergência entre os ministros reflete um debate mais amplo sobre o impacto social das apostas no Brasil. Dados citados durante as discussões indicam que as perdas de brasileiros com apostas esportivas online já superaram a marca de R$ 62 bilhões em um ano, número que tem alimentado a preocupação de parte do Judiciário com os efeitos do setor sobre famílias e sobre a economia popular.

Com a suspensão, o julgamento fica temporariamente parado até que Dino apresente seu voto-vista, sem prazo definido. Enquanto o caso não é retomado, permanece em vigor a proibição aos jogos de azar tradicionais, ao passo que as bets continuam operando sob a regulamentação já aprovada pelo Congresso.