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Cúpula do governo Trump debate planos de guerra por engano em chat com acesso de jornalista

Internacional
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Altos funcionários de segurança nacional do governo Trump mantiveram discussões detalhadas sobre planos altamente confidenciais dos EUA para lançar ataques aéreos contra o grupo rebelde Houthis, do Iêmen, usando um serviço de mensagens comerciais e incluíram erroneamente um jornalista na conversa, disseram autoridades dos EUA na segunda-feira, 24.

Os bate-papos pelo serviço de mensagens criptografadas Signal duraram dias e incluíram informações específicas sobre armas, alvos e tempo usados no ataque, de acordo com a revista Atlantic, cujo editor, Jeffrey Goldberg, foi inadvertidamente incluído na discussão e que divulgou os textos.

Especialistas em segurança nacional e ex-funcionários dizem que o uso do Signal para conduzir discussões confidenciais sobre ação militar iminente foi uma violação grave dos procedimentos de segurança que regem o manuseio de informações confidenciais de defesa.

O presidente Trump disse, inicialmente aos repórteres, que não estava ciente do artigo do Atlantic, mas funcionários do governo afirmaram mais tarde que ele apoiava o conselheiro de segurança nacional Mike Waltz e outros funcionários que participaram do bate-papo do Signal.

"O presidente Trump continua a ter a maior confiança em sua equipe de segurança nacional, incluindo o conselheiro de Segurança Nacional Mike Waltz", disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, em uma declaração.

O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, Brian Hughes, confirmou a autenticidade do bate-papo em uma declaração ao The Wall Street Journal. Mas ele não respondeu a perguntas sobre se o bate-papo infringiu os procedimentos legais para lidar com informações confidenciais.

"Neste momento, o tópico de mensagens que foi relatado parece ser autêntico, e estamos revisando como um número inadvertido foi adicionado à cadeia", disse Hughes.

"O tópico é uma demonstração da coordenação política profunda e ponderada entre altos funcionários. O sucesso contínuo da operação Houthi demonstra que não houve ameaças aos nossos militares ou à nossa segurança nacional", acrescentou.

O grupo de bate-papo do Signal que discutiu os ataques planejados contra os Houthis listou 18 usuários. Os funcionários listados incluíam Waltz, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, o vice-presidente JD Vance, e o diretor da Agência Central de Inteligência, John Ratcliffe. A diretora de Inteligência Nacional,Tulsi Gabbard, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o enviado especial Steve Witkoff e um usuário identificado como "MAR", que parecia ser o secretário de Estado, Marco Rubio, eram outros integrantes.

Ao longo de dois dias neste mês, o grupo debateu como atacar os Houthis com o usuário identificado como Vance argumentando para atrasar a operação porque isso poderia levar a um aumento nos preços do petróleo e os EUA estariam tomando medidas que beneficiariam principalmente as rotas comerciais que atendem à Europa.

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Política

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, falou que "há tarifas em vigor" em relação ao Brasil, enquanto defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Bolsonaro é um homem bom, não é desonesto", disse Trump, em comentários durante entrevista antes de partir da Casa Branca para Pittsburgh, onde participará de um encontro de energia e inteligência artificial hoje. "Bolsonaro lutou muito pelo Brasil. É um homem respeitado", disse.

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou nesta segunda-feira, 14, as alegações finais na ação penal contra o "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado. O parecer assinado por Paulo Gonet pede a condenação dos oito réus do grupo, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi, segundo o relatório, o "principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito".

Somadas, as penas dos crimes imputados a Bolsonaro podem chegar a 43 anos de prisão, consideradas as penas máximas e os possíveis agravantes de cada crime. Embora tenha pedido a condenação do ex-presidente, a Procuradoria não solicitou a prisão imediata de Bolsonaro.

A legislação penal, entretanto, prevê situações em que um réu pode ser preso preventivamente. Caso a PGR avalie que Bolsonaro deve ser preso de forma preventiva, o pedido deve ser apresentado ao relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe a decretação ou não da prisão preventiva.

Se não houver pedido de prisão preventiva, Bolsonaro e os demais réus do processo serão julgados e, em caso de condenação, só serão presos após o trânsito em julgado, ou seja, quando houver o esgotamento de todos os recursos possíveis.

Segundo o Código de Processo Penal, para crimes inafiançáveis, a prisão preventiva pode ser decretada para "assegurar a aplicação da lei penal". É o que ocorre, por exemplo, quando há risco de fuga do investigado, denunciado ou réu. O pedido de prisão deve ser formulado ou pelo Ministério Público ou pela polícia, e deve ser decretado por um juiz.

Desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, Bolsonaro está com o passaporte retido. Desde então, o ex-presidente tentou recuperá-lo em quatro ocasiões. Todos os pedidos formulados por sua defesa para a devolução do documento foram negados por Moraes.

Imagens divulgadas pelo jornal americano The New York Times revelaram que, quatro dias após a operação da PF, Bolsonaro passou duas noites hospedado na Embaixada da Hungria no Brasil, na capital federal. A estada do ex-presidente ocorreu entre os dias 12 e 14 de fevereiro. O espaço físico de uma embaixada é considerado território inviolável do país estrangeiro. Naquela ocasião, se a Justiça expedisse um mandado de prisão preventiva contra Bolsonaro, a decisão não poderia ser cumprida. Mesmo após a reportagem, a PGR não pediu a prisão preventiva de Bolsonaro.

A prisão preventiva também pode ser decretada quando houver obstrução de Justiça. Esse é o motivo que embasa a detenção de Walter Braga Netto, também réu do "núcleo crucial" da ação do golpe.

Segundo a Polícia Federal, o general e ex-ministro de Bolsonaro tentou obter do tenente-coronel Mauro Cid detalhes sobre as diligências, além de ter alinhado com outros investigados versões sobre os fatos apurados pelo processo. O pedido de prisão foi aceito por Moraes em 14 de dezembro de 2024.

Política

A imprensa internacional repercutiu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus ex-ministros e militares por tentativa de golpe de Estado.

As alegações finais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 14, e foram noticiadas por veículos de comunicação de outros países.

De acordo com a PGR, Bolsonaro implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com o objetivo de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022. Em uma manifestação de 517 páginas, o documento reafirmou as acusações contra o ex-presidente e pediu sua condenação por uma série de crimes que, somadas as penas, podem resultar em até 43 anos de reclusão.

No jornal espanhol El País, o caso ganhou destaque, com o título "O Ministério Público do Brasil pede a condenação de Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado contra Lula".

A notícia do El País, publicada na manhã desta terça-feira, 15, destacou que Paulo Gonet aproveitou "até o último minuto do prazo" para apresentar seu parecer e "não alterou uma vírgula da denúncia" apresentada em fevereiro.

Nos Estados Unidos, o jornal The Washington Post publicou, na manhã desta terça-feira, após a apresentação das alegações finais da PGR, a manchete: "Bolsonaro, do Brasil, ecoa Trump ao descrever o julgamento do plano de golpe como uma 'caça às bruxas'". A reportagem destacou o posicionamento político do ex-presidente brasileiro, alinhado ao republicano Donald Trump.

Além do artigo, o jornal norte-americano também publicou, na segunda-feira, antes das alegações finais da PGR, um episódio do podcast diário Post Reports, com o título "Dentro da luta do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro para evitar a prisão". O episódio aborda as dificuldades enfrentadas por Bolsonaro durante o processo.

O jornal argentino Clarín também noticiou o pedido de condenação, com o título "Jair Bolsonaro foi o 'líder' da trama golpista contra Lula da Silva, diz a Procuradoria do Brasil e pede a condenação do ex-presidente".

O Clarín destacou no texto que Gonet vinculou de maneira direta Jair Bolsonaro e os outros sete acusados aos "graves episódios" de 8 de janeiro de 2023, se referindo ao ataque aos Três Poderes, em Brasília.

O blog El HuffPost, versão espanhola do site norte-americano HuffPost, noticiou o caso com a manchete "A Procuradoria brasileira pede a condenação de Bolsonaro e de sete de seus antigos colaboradores pela conspiração golpista contra Lula".

O texto destacou que Gonet afirma que há "um amplo conjunto de provas", que inclui manuscritos, arquivos digitais, troca de mensagens e planilhas, que revelam "a trama conspiratória contra as instituições democráticas".

O parecer da PGR

As alegações do PGR foram entregues à Primeira Turma do STF. Segundo Paulo Gonet, Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, general Braga Netto, em 2022, eram líderes de organização criminosa "baseada em projeto autoritário de poder" e "com forte influência de setores militares".

A manifestação pede a condenação de todos os integrantes do que Gonet classifica de "núcleo crucial do golpe". A acusação sustenta que a organização supostamente liderada por Jair Bolsonaro "aceitou, estimulou e realizou" um atentado contra o estado democrático de direito.