Daniel Noboa é reeleito presidente do Equador

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O presidente do Equador, Daniel Noboa, foi reeleito neste domingo, 13, em segundo turno. Às 22h45, ele somava 55,86% dos votos, com 92,02% das urnas apuradas, segundo o Conselho Nacinoal Eleitoral (CNE). A candidata da oposição, Luísa González, não aceitou a derrota e falou em fraude eleitoral.

 

"Tivemos cerca de 11 pesquisas eleitorais, e todas, mesmo as do governo, nos apontava vitoriosos", disse González, em publicação no X. "O Equador está vivendo uma ditadura e estamos vivendo a pior fraude eleitoral da história da nossa República."

 

González era a aposta da esquerda contra o governo de Noboa, cujo mandato tem sido marcado pela política de combate ao crime organizado.

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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), rechaçou qualquer possibilidade de negociação sobre o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta teve um requerimento de urgência protocolado na Câmara dos Deputados com 262 assinaturas, na tarde de segunda-feira, 14. Para Wagner, o projeto é a maior afronta à democracia nacional desde a redemocratização.

"Comigo não tem acordo, eu sou contra o projeto da anistia em qualquer hipótese", declarou. Caso a proposta avance no Congresso, o senador avalia que isso indicaria uma completa desconexão da classe política com a gravidade do episódio: "Eu tenho preocupação se a Câmara entender que é digno de anistia aquilo que foi feito no 8 de janeiro. Aí eu acho que a classe política pirou. Então, eu não acredito que passe o projeto da anistia", disse o líder do governo no Senado em entrevista ao jornal Valor Econômico.

O senador também fez questão de esclarecer que sua oposição à medida não tem relação com cálculo eleitoral, já que, em sua avaliação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seria o nome mais frágil da oposição diante de uma candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Estou pouco me lixando se Bolsonaro vai ser ou não vai ser candidato. Não quero que façam com ele o que fizeram com Lula, eu quero que ele tenha pleno direito de defesa, todos eles", acrescentou. Para o senador, o nome de Bolsonaro tem um alto índice de rejeição, o que poderia até ser visto como vantajoso para o PT em relação às eleições de 2026.

Questionado sobre o fato de 146 deputados da base governista terem apoiado a urgência do projeto, Wagner atribuiu a movimentação à pressão das redes sociais. Exibindo o celular, ele indicou que a mobilização digital tem pesado nas decisões dos parlamentares, a ponto de terem assinado o requerimento de urgência por medo da repercussão. "Não tem nada a ver com a base do governo. Isso tem a ver com isso aqui [mostra o celular], uma gente que é escravo da rede social, que ouviu 'assine, assine, assine'", destacou.

O senador acrescentou que o governo não tem apresentado contrapartida para reverter essa relevância que os parlamentares dão às solicitações vindas das redes. Ele destaca que as emendas parlamentares cumprem papel importante neste aspecto: "Não se trata da base do governo. Se trata de saber o seguinte: os deputados se movimentam em torno do quê? Eles se movimentam em torno do governo ou das emendas? Esse que é o problema. Quanto tem cada deputado? Eu digo o chão de fábrica. Porque alguns têm mais de R$ 80 milhões [em emendas parlamentares]", destacou Wagner.

Questionado se o modelo das emendas deve ser mudado, disse que o País teve quatro anos de "ausência de política". Para ele, ela foi substituída por esse "pragmatismo das emendas" e alguns deputados às veem como "direito adquirido".

Popularidade do governo

Para Jaques Wagner o ponto mais importante para a impopularidade do governo Lula são os preços dos alimentos. Segundo ele, tal fato tem pouca ou nenhuma relação com a atuação do governo, que está entregando números "excepcionais".

"Dói muito mais no povo a carestia do que as pautas identitárias, e o pessoal do outro lado começou a bater. Eles estão batendo porque eles querem que o presidente Lula chegue na eleição o mais fragilizado possível", afirmou.

PEC da Segurança Pública

Wagner entende que a PEC tem condições de ser aprovada e de entregar a resposta que a população tem pedido sobre o tema. "O povo não nos julga pelo problema, nos julga pela nossa postura frente ao problema. [...] A droga está aí porque virou um negócio trilhardário do mundo. Mas, seguramente, se daqui para o ano que vem medidas forem tomadas, aí a avaliação já é outra", destacou.

Mais da metade (56%) das assinaturas que viabilizaram o protocolo do pedido de urgência para análise da anistia a presos do 8 de Janeiro veio de membros de partidos que tem ministérios no governo Lula. O requerimento foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 14.

Ele contém 262 assinaturas consideradas válidas. Dessas, 146 são de deputados do União Brasil, Progressistas, Republicanos, PSD e MDB, partidos que têm integrantes chefiando ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A apresentação do requerimento de urgência não garante que o pedido vai ser analisado ou que a proposta em si entre na pauta da Casa. A decisão de colocá-lo em votação depende exclusivamente do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Atualmente, a Câmara tem mais de mil pedidos de urgência além de projeto pela anistia.

Durante sua campanha, Motta prometeu a líderes que não vai votar requerimentos de urgência com frequência, como fazia seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL). A ideia é valorizar o trabalho das comissões da Casa.

Conforme apurado pela Coluna do Estadão, ele trabalha nos bastidores para construir um acordo para revisão das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, com o intuito de pacificar o País. O presidente da Câmara já mencionou o assunto com o presidente Lula e com pelo menos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja quantos deputados de cada partido assinaram o requerimento de urgência:

- União Brasil: 40 de 59 deputados

- PP: 35 de 48 deputados

- PSD: 23 de 44 deputados

- Republicanos: 28 de 45 deputados

- MDB: 20 de 44 deputados

- PL: 90 de 92 deputados

- Avante: 4 de 8 deputados

- Podemos: 9 de 15 deputados

- PSDB: 5 de 13 deputados

- Cidadania: 3 de 4 deputados

- Novo: 4 de 4 deputados

- PRD: 3 de 5 deputados

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques não vai mais acompanhar presencialmente a sessão que pode torná-lo réu por participar de trama golpista. A desistência foi encaminhada pela defesa de Vasques ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a justificativa de que sua presença poderia causar o descumprimento de medidas cautelares a que ele está sujeito.

"É certo que a imprensa se fará presente no local designado para ocorrência da solenidade, motivo pelo qual, objetivando-se evitar qualquer tipo de prejuízo à integridade das cautelares em vigência, [...] chegou-se à conclusão de que seu não comparecimento é a medida mais acertada", escreveram seus advogados.

A defesa de Vasques afirmou que tem o receio de que a cobertura realizada pela imprensa no evento poderia ser divulgada por meio das redes sociais, apresentando em algum momento a imagem do acusado. Dessa forma, abrindo margem para que o STF entenda que Vasques descumpriu as medidas cautelares que precisa seguir.

No pedido apresentado na última segunda-feira, 7, a defesa de Silvinei Vasques solicitava autorização para acompanhar o julgamento da denúncia por golpe de Estado apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A análise está marcada para os dias 22 e 23 de abril.

A resposta dos advogados de Vasques vem depois de o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, pedir pelo esclarecimento de onde Silvinei ficaria hospedado em Brasília. Como resposta, a defesa informou a desistência da solicitação.

Descumprimento de mediadas cautelares de outros acusados

O ministro Alexandre de Moraes multou Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em R$ 20 mil, na última segunda-feira, 7. A decisão do magistrado foi motivada pelo fato de o ex-assessor ter aparecido em vídeo publicado nas redes sociais pelo advogado Sebastião Coelho. A defesa de Martins recorreu da decisão.

No vídeo, Sebastião Coelho diz que foi ao fórum de Ponta Grossa (PR), onde Filipe mora, para acompanhar a apresentação semanal dele à Justiça, conforme determinou Moraes. O ex-assessor permanece calado e com os braços cruzados durante toda a gravação.