'64 não precisou de ninguém assinar nada', diz Mauro Cid em troca de mensagens

Política
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Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel do Exército Mauro Cid afirmou em troca de mensagens golpistas em que trata do planejamento de um golpe de Estado para manter o então presidente no poder, após perder as eleições de 2022, que em "64 não precisou de ninguém assinar nada".

Na mensagem, Cid se refere ao golpe militar de 1964, que instaurou uma ditadura no Brasil por mais de duas décadas. A mensagem foi apreendida pela Polícia Federal (PF) e integra o relatório entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira, 26.

"O problema é que muita gente garganta demais... 64 não precisou ninguém assinar nada...", disse o ex-ajudante de ordens em uma conversa no WhatsApp com o coronel do Exército Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros. Os dois amargavam sobre a falta de apoio das Forças Armadas para a ruptura institucional acontecer. O relatório da PF destaca que Cavaliere inicia a conversa perguntando se "ainda tem algo para acontecer?".

"A análise do telefone celular de Sérgio Cavaliere identificou ainda trocas de mensagens com Mauro Cid, já no ano de 2023, em que há indicativos de que Mauro Cid tinha ciência de que algo ainda estava por acontecer, que no seu entendimento seria bom para o Brasil. O investigado, diante da sensibilidade do conteúdo, visando a supressão de provas, apaga as mensagens enviadas a Sérgio Cavaliere", diz trecho do relatório.

"Fomos covardes, na minha opinião", disse o coronel Cavaliere dia 4 de janeiro de 2023, após ouvir dois áudios enviados e apagados por Cid, que não puderam ser recuperados pela PF. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro concorda, dizendo: "fomos todos. Do PR e os Cmt F", uma provável abreviação para "Presidente da República" e "Comandantes das Forças". Na sequência, o delator afirma que não foi preciso assinaturas para decretar o golpe militar que durou até 1985 no País.

O interlocutor, então, compara os dois golpes: "64 estavam na mesma embromação, até que 1, apenas 1, surtou e botou a tropa na estrada. Daí o efeito cascata. O primeiro que colocar os cães na rua leva o resto. A revolta está imensa", afirmou Cavaliere.

Caso virem réus, Bolsonaro e outros 36 indiciados vão responder pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta e Estado democrático de Direito e organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 28 anos de prisão pelos crimes citados.

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O Parlamento da Coreia do Sul destituiu neste sábado, 14, Yoon Suk Yeol do cargo de presidente do país. O motivo foi a tentativa de estabelecer a lei marcial em 3 de dezembro - o Congresso derrubou a lei marcial poucas horas após ela ter sido instituída.

Na última quinta, 11, o então presidente Yoon Suk Yeol defendeu seu decreto de lei marcial como um ato de governança e negou as acusações de rebelião.

A declaração televisionada de aconteceu veio horas antes de o principal partido liberal de oposição, o Partido Democrata, apresentar uma nova moção de impeachment contra Yoon - a que viria a ser aprovada nesta sábado, 14.

A tentativa anterior de impeachment de Yoon fracassou no último sábado, com os legisladores do partido no poder boicotando uma votação na Assembleia Nacional.

O decreto de lei marcial de Yoon em 3 de dezembro gerou caos político e protestos pedindo sua deposição. O presidente sul-coreano disse que a introdução da lei marcial tinha como objetivo defender a democracia liberal e a ordem constitucional do país diante do partido de oposição liberal, que, segundo ele, paralisou os assuntos do estado e ameaçou a constituição.

"Lutarei até o fim para impedir que as forças e os grupos criminosos responsáveis por paralisar o governo do país e perturbar a ordem constitucional da nação ameacem o futuro da República da Coreia", disse Yoon.

Yoo disse que seu decreto de lei marcial foi um ato de governança que não pode ser objeto de investigações e não equivale a uma rebelião. "A oposição agora está fazendo uma dança de facas de caos, alegando que a declaração da lei marcial constitui um ato de rebelião. Mas foi realmente?" Yoon disse.

O foco principal da investigação é descobrir se Yoon e outros altos oficiais militares e governamentais envolvidos na imposição da lei marcial cometeram rebelião. Uma condenação por rebelião acarreta uma pena máxima de morte.

O que é lei marcial?

A constituição sul-coreana permite que o presidente utilize as forças armadas para manter a ordem em situações de guerra ou emergências nacionais comparáveis. Isso inclui a suspensão de direitos civis, como liberdade de imprensa e reuniões, e limitações temporárias aos poderes de tribunais e agências governamentais.

No entanto, o parlamento tem o poder de anular a declaração com uma votação majoritária - o que ocorreu. Especialistas afirmam que Yoon ultrapassou os limites de suas atribuições legítimas, pois a constituição não permite que o presidente use o exército para suspender o parlamento. Além disso, questionaram se a situação do país realmente é comparável a uma guerra./AP.

Na quarta-feira, o gabinete de Yoon resistiu a uma tentativa da polícia de revistar o complexo.

O Parlamento sul-coreano destituiu neste sábado, 14, Yoon Suk Yeol do cargo de presidente do país. O motivo foi a tentativa de estabelecer a lei marcial em 3 de dezembro, abrindo uma crise política - o Congresso derrubou a lei marcial poucas horas após ela ter sido instituída.

Dos 300 deputados da Câmara, 204 votaram a favor da destituição do presidente por insurreição, enquanto 85 votaram contra, três se abstiveram e oito votos foram nulos, segundo os resultados anunciados pela presidência do órgão.

O presidente não se manifestou diante do resultado definido no Parlamento. Mais cedo, a KBS, emissora nacional, disse que ele estava assistindo à votação de sua residência oficial em Seul.

Agora, os poderes e deveres presidenciais de Yoon serão suspensos após as cópias de um documento sobre o impeachment serem entregues a ele e à Corte Constitucional. O primeiro-ministro Han Duck-soo assumirá como líder interino, segundo a Constituição sul-coreana. Uma eleição nacional para escolher seu sucessor deve ser realizada em 60 dias.

Manifestações pelo impeachment

Essa foi a segunda votação da Assembleia Nacional sobre a moção de impeachment do presidente. No último sábado, Yoon sobreviveu a uma votação de impeachment depois que a maioria dos legisladores do partido governante boicotou a votação no plenário.

Alguns legisladores do People Power Party anunciaram suas intenções de votar pelo impeachment de Yoon em uma segunda votação, à medida que os protestos públicos contra ele se intensificavam e seu índice de aprovação despencou.

Dezenas de milhares de pessoas enfrentaram o frio cortante e saíram às ruas da capital, Seul, todas as noites nas últimas duas semanas, pedindo a deposição e prisão de Yoon. Eles gritaram slogans, cantaram, dançaram e acenaram com bastões de luz K-pop. Grupos menores de apoiadores conservadores - ainda na casa dos milhares - também se reuniram em Seul, denunciando tentativas de impeachment do presidente. Ambas as manifestações foram em grande parte pacíficas.

A imposição da lei marcial de Yoon, a primeira do tipo em mais de quatro décadas na Coreia do Sul, durou apenas seis horas, mas causou tumulto político massivo, interrompeu atividades diplomáticas e abalou os mercados financeiros. Yoon foi forçado a suspender seu decreto após o parlamento votar unanimemente para anulá-lo.

A moção de impeachment alegou que o presidente "cometeu uma rebelião que fere a paz na República da Coreia ao encenar uma série de tumultos". Segundo o pedido, a mobilização de forças militares e policiais por Yoon ameaçou a Assembleia Nacional e o público, e seu decreto de lei marcial tinha como objetivo perturbar a Constituição. /AP e NYT

Discutindo o desenrolar da situação na Síria em reunião virtual do G7, o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, disse que a queda do regime brutal de Assad deve ser bem-vinda, mas que o grupo deve se manter atento ao que virá em seguida. A prioridade deve ser a segurança do povo sírio e, ao mesmo tempo, apoiar uma transição política que leve a uma governança confiável, inclusiva e não sectária em nome dos sírios.

Todos os líderes concordaram que a integridade territorial, a independência e a soberania da Síria devem ser respeitadas durante todo o processo de transição e no futuro.

Em relação à Ucrânia, o primeiro-ministro afirmou que, como Moscou não dá sinais de que vai ceder, é vital que outros líderes do G7 continuem "maximizando a dor de Putin", aumentando o apoio militar aos ucranianos e intensificando a pressão econômica, inclusive por meio de novas sanções.