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Damares recorre contra decisão sobre aborto em menores

Política
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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a extinção de uma ação judicial sobre aborto legal. A medida visa questionar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para agilizar o acesso de menores de idade ao aborto em casos permitidos pela lei brasileira. O órgão é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e traz em sua composição representantes do governo e da sociedade civil.

A resolução, aprovada em 23 de dezembro de 2024, estabelece diretrizes para que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual possam realizar o procedimento sem a necessidade de autorização dos responsáveis ou abertura de boletim de ocorrência. A medida provocou reações divididas tanto no Conanda quanto fora dele, com acusações de que sua tramitação foi irregular.

A medida foi aprovada no conselho por uma diferença de dois votos, com 15 favoráveis e 13 contrários. Representantes do governo federal votaram contra a resolução. Apesar disso, a proposta avançou com apoio de outros segmentos do colegiado. A controvérsia inclui também críticas de representantes da sociedade civil que afirmaram que o governo tentava atrasar a aprovação.

No dia 27 de dezembro, após Damares entrar com uma ação, a 20.ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, durante o recesso do Judiciário, suspendeu provisoriamente a resolução do Conanda sobre o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual que buscam o aborto legal. A decisão foi tomada pelo juiz plantonista Leonardo Tocchetto Pauperio, que apontou riscos à proteção de menores gestantes vítimas de abuso sexual.

Em seguida, no dia 7 de janeiro, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), autorizou a publicação da norma, afirmando que o Conanda agiu de forma regular ao editar a medida. Ele destacou que a resolução está em conformidade com a legislação e oferece orientações importantes para garantir o atendimento a vítimas de violência sexual.

Após o recesso, a juíza titular da 20.ª Vara, Liviane Kelly Soares Vasconcelos, entendeu por não ratificar a decisão do colega plantonista e extinguiu a ação movida por Damares. A magistrada argumentou que a senadora não possui legitimidade para contestar atos do Conanda, por não integrar o colegiado. Além disso, afirmou que o controle de medidas do Executivo cabe exclusivamente ao Congresso Nacional. O parecer seguiu entendimento do STF, que restringe a legitimidade de parlamentares em casos semelhantes.

Damares contesta essa decisão com base em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento, usado em outra ação envolvendo a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal (PF), reconhece a legitimidade de parlamentares para impetrar ações individuais contra atos do Executivo. A defesa da senadora argumenta que o mesmo princípio deve ser aplicado à sua ação.

O Conanda defende que a resolução atende a um público vulnerável e prioriza o desejo da vítima em situações de conflito com os responsáveis legais. Segundo o órgão, o suporte da Defensoria Pública e do Ministério Público é garantido nesses casos.

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Internacional

Internacional

Eleitores suíços vão às urnas para decidir se as mulheres, assim como os homens, devem prestar serviço nacional no Exército, em equipes de proteção civil ou em outras formas.

Os defensores da "iniciativa do serviço cívico" no referendo que termina neste domingo, 30, esperam que ela impulsione a coesão social, adicionando empregos em áreas como prevenção ambiental, segurança alimentar e cuidados com idosos.

O Parlamento se opõe esmagadoramente à ideia, principalmente por motivos de custo e pela preocupação de que isso possa prejudicar a economia, retirando dezenas de milhares de jovens da força de trabalho.

A votação dá uma indicação de como uma população europeia vê o serviço nacional obrigatório, numa época em que há preocupações sobre o possível contágio da guerra da Rússia na Ucrânia e outras potenciais disrupções.

"Nuvens estão se reunindo nos céus de uma Suíça em fragmentação. Por um lado, há deslizamentos de terra nas montanhas, inundações nas planícies, ciberataques, riscos de escassez de energia ou guerra na Europa. Por outro, o individualismo está crescendo, e a solidão e as tensões estão aumentando," argumentaram os defensores da campanha.

"Ao propor um serviço nacional para todos os jovens, a iniciativa responde exatamente ao que precisamos: que todos assumam a responsabilidade de trabalhar por uma Suíça mais forte e capaz de enfrentar crises," acrescentaram.

O governo rebateu que o Exército e a Defesa Civil já têm pessoal suficiente para começar e que não devem ser recrutadas mais pessoas do que o necessário.

Embora o serviço militar obrigatório para mulheres possa ser visto como "um passo em direção à igualdade de gênero," acrescentou o governo, a ideia "imporia um fardo extra a muitas mulheres, que já arcam com grande parte do trabalho não remunerado de criar e cuidar de filhos e parentes, bem como tarefas domésticas."

"Como a igualdade no local de trabalho e na sociedade ainda não é uma realidade, exigir que as mulheres prestem serviço cívico não constituiria um progresso em termos de igualdade," afirmou.

Como funciona hoje

Os jovens na Suíça já são obrigados a cumprir o serviço militar ou a ingressar em equipes de proteção civil. Objetores de consciência podem fazer outros tipos de serviço, e aqueles que optam por não participar de forma alguma devem pagar uma taxa de isenção.

A iniciativa exigiria que todos os cidadãos suíços prestassem serviço nacional - as mulheres podem fazê-lo atualmente de forma voluntária - e aplicaria o conceito de segurança nacional a áreas além do serviço militar ou da proteção civil.

A cada ano, cerca de 35 mil homens participam do serviço obrigatório, a um custo de quase 1 bilhão de francos suíços (cerca de R$ 6,6 bilhões) em termos de orçamento. A aprovação da medida duplicaria aproximadamente tanto o número de efetivos quanto o custo.

A medida também daria ao Parlamento a opção de exigir que estrangeiros residentes na Suíça prestem serviço público.

Internacional

Quatro pessoas morreram e dez ficaram feridas em um tiroteio durante uma reunião de família em um salão de festas em Stockton, na Califórnia, nos Estados Unidos. A informação foi confirmada neste sábado, 29, pelo escritório do xerife do condado de San Joaquin.

Heather Brent, porta-voz do departamento, informou que entre as vítimas há crianças e adultos. Segundo ela, os primeiros indícios "sugerem que o caso pode ter sido um incidente direcionado", disse em entrevista à imprensa local.

O tiroteio ocorreu dentro do salão de festas, que compartilha um estacionamento com outros estabelecimentos. Detetives ainda trabalham para identificar um possível motivo.

As autoridades não forneceram imediatamente informações adicionais sobre o estado de saúde das vítimas. Mais cedo, informaram que várias delas foram levadas a hospitais.

Internacional

A Cinemateca Francesa anunciou, nesta sexta-feira 28, seu fechamento temporário devido a uma infestação de percevejos. Esses insetos, que se alimentam de sangue humano, foram vistos no local várias vezes, inclusive durante uma aula magna com a estrela de Hollywood Sigourney Weaver.

A Cinémathèque, um arquivo cinematográfico e cinema de renome internacional, anunciou em um comunicado que fecharia suas quatro salas de projeção por um mês a partir desta sexta.

O fechamento temporário visa garantir aos espectadores "um ambiente perfeitamente seguro e confortável", segundo o comunicado.

No início de novembro, diversos espectadores afirmaram ter sido picados por percevejos após uma aula magna com Weaver, conhecida por seu papel em filmes da franquia Alien. Uma pessoa contou ao jornal francês Le Parisien que os insetos foram vistos aos montes "nos assentos".

Na Cinémathèque, localizada no leste de Paris, três salas de projeção são abertas ao público, enquanto a quarta é usada para atividades educativas.

"Todos os assentos serão desmontados e tratados individualmente com vapor seco a 180 °C várias vezes, antes de serem inspecionados sistematicamente por cães", afirmou a instituição. Os carpetes receberão o "mesmo nível" de tratamento.

Outras áreas do edifício permanecerão abertas, incluindo a exposição atual sobre o ator e cineasta americano Orson Welles.

França investe no combate aos percevejos

Em 2023, o governo francês anunciou que lançaria uma iniciativa coordenada para combater os percevejos, que apareceram em grande escala no transporte público, em cinemas e hospitais, quando a França se preparava para sediar os Jogos Olímpicos de Paris 2024.

Já em 2024, as autoridades afirmaram que a desinformação difundida por contas de redes sociais vinculadas à Rússia amplificou o pânico na população durante o outono boreal de 2023.

Os percevejos, insetos de cerca de 7 milímetros de comprimento, podem causar irritação na pele com suas picadas, assim como problemas de sono, ansiedade ou depressão.