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Muito além do projeto pela anistia: Câmara tem mais de mil pedidos de urgência

Política
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O requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê anistia aos presos do 8 de Janeiro foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 14. Foram 262 assinaturas, coletadas pelo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

Quando aprovado, o pedido acelera a tramitação de uma proposta legislativa e traz a votação diretamente para o plenário, sem passar pelas comissões que analisam os projetos.

 

No entanto, a apresentação do requerimento de urgência não garante que o pedido vai ser analisado ou que a proposta em si entre na pauta da Casa.

 

Segundo o sistema da Câmara dos Deputados, 1.033 requerimentos calcados no mesmo artigo 155 do Regimento Interno da Casa e que já coletaram as assinaturas ainda se encontram em tramitação: 999 deles estão categorizados como "prontos para pauta", enquanto 34 "aguardam deliberação".

 

Durante sua campanha, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu a líderes que deixaria de votar requerimentos de urgência com frequência, como fazia seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), de modo a valorizar o trabalho das comissões.

 

A proposta da anistia aguarda definição desde o ano passado. Quando estava prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida à época pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), Lira decretou a criação de uma comissão especial para debater o texto, o que desaceleraria o andamento do texto.

 

O PL tenta solucionar a demora com a votação da urgência, mas o caso esbarra agora na resistência de Motta. Além da fala sobre votar menos requerimentos de urgência, ele trabalha nos bastidores para construir um acordo para revisão das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, com o intuito de pacificar o País.

 

Conforme apurado pela Coluna do Estadão, Motta já mencionou o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com pelo menos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Requerimentos datam de 2007

 

Entre os quase mil requerimentos que são considerados prontos para pauta, há pedidos de 2007, como o sobre projeto que busca "deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política". O projeto de lei é de autoria de Paulo Maluf.

 

Entre pedidos mais recentes, um de 2024 pede urgência a projeto de lei da deputada Renata Abreu (Pode-SP) que "confere o título de 'Capital Nacional do Basquete' à cidade de Franca, no Estado de São Paulo".

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Internacional

Internacional

Soldados da Guiné-Bissau apareceram na televisão estatal nesta quarta-feira, 26, dizendo que tomaram o poder no país, após relatos de tiros perto do palácio presidencial, três dias depois das eleições nacionais.

Os soldados disseram que suspenderam imediatamente o processo eleitoral e as atividades dos veículos de comunicação, além de fechar todas as fronteiras. O presidente disse à imprensa francesa que havia sido deposto e preso.

"O Alto Comando Militar para o restabelecimento da ordem nacional e pública decide depor imediatamente o presidente da República e suspender, até novas ordens, todas as instituições da República da Guiné-Bissau", disse o porta-voz Dinis N'Tchama em um comunicado.

Ele afirmou que a ação foi em resposta à "descoberta de um plano em andamento" que, segundo ele, visava desestabilizar o país por meio da tentativa de "manipular os resultados eleitorais".

O "esquema foi arquitetado por alguns políticos nacionais com a participação de um conhecido traficante de drogas, além de cidadãos nacionais e estrangeiros", afirmou N'Tchama, sem dar detalhes.

A Guiné-Bissau sofreu quatro golpes de Estado e inúmeras tentativas desde a independência, incluindo uma relatada no mês passado. O país também se tornou um centro de tráfico de drogas entre a América Latina e a Europa.

As eleições presidenciais e legislativas foram realizadas no último domingo, 23. O presidente em exercício, Umaro Sissoco Embaló, e o candidato da oposição, Fernando Dias da Costa, reivindicaram a vitória na terça-feira, 25, embora os resultados provisórios oficiais não fossem esperados até a próxima quinta-feira, 27.

Tiros foram ouvidos ao meio-dia desta quarta perto do palácio presidencial. Um jornalista da Associated Press viu as estradas que davam acesso ao palácio bloqueadas, com postos de controle ocupados por soldados fortemente armados e mascarados.

Um funcionário do palácio presidencial disse que um grupo de homens armados tentou atacar o prédio, o que levou a uma troca de tiros com os guardas. Outro funcionário do Ministério do Interior disse que também ouviu tiros perto da Comissão Nacional Eleitoral, nas proximidades. Os dois falaram sob condição de anonimato, pois não estavam autorizados a se pronunciar publicamente sobre o assunto.

Um membro importante de um grupo internacional de observadores eleitorais disse que o chefe da comissão eleitoral foi preso e que o escritório da comissão foi isolado pelos militares.

"O presidente tem dito a pessoas que está sendo mantido sob custódia pelos militares", disse o funcionário do grupo de observadores à AP. Ele falou sob condição de anonimato, pois também não estava autorizado a se pronunciar.

O veículo de notícias francês Jeune Afrique citou Embaló dizendo que foi preso no que chamou de golpe liderado pelo chefe do Estado-Maior do Exército. Ele afirmou não ter sofrido violência. "Fui deposto", declarou Embaló à emissora francesa France 24.

Embaló enfrentava uma crise de legitimidade, com a oposição alegando que seu mandato havia expirado há muito tempo e que não o reconheciam como presidente.

A Constituição da Guiné-Bissau estabelece um mandato presidencial de cinco anos. Embaló assumiu o poder em fevereiro de 2020. A oposição afirma que seu mandato deveria ter terminado em 27 de fevereiro deste ano, mas o Supremo Tribunal decidiu que deveria se estender até 4 de setembro.

A eleição presidencial, no entanto, havia sido adiada para este mês.

(*Fonte: Associated Press).

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, sugeriu em seu plano de paz preliminar um esquema de investimento para a reconstrução da Ucrânia, controlado pelos EUA, mas financiado por US$ 100 bilhões em ativos russos congelados, combinados com outros US$ 100 bilhões da União Europeia - com 50% dos lucros retornando a Washington.

A proposta surpreendeu os europeus, que há anos debatem intensamente o destino da fortuna russa congelada. Esses fundos são centrais para o plano da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de manter a pressão sobre a Rússia e aumentar o apoio à Ucrânia, especialmente em meio a incursões de drones e operações de sabotagem que têm abalado capitais europeias.

"Não vejo nenhum cenário em que os contribuintes da Europa paguem a conta sozinhos", afirmou von der Leyen nesta quarta-feira, 26, na França, recebendo aplausos dos parlamentares no Parlamento Europeu.

A UE, composta por 27 nações, já enviou quase US$ 197 bilhões à Ucrânia desde que Moscou invadiu o país há quase quatro anos. Embora não haja consenso sobre como fornecer mais ajuda, há quase unanimidade em apreender os ativos russos para cobrir os estimados US$ 153 bilhões necessários para o orçamento e as necessidades militares de Kiev em 2026 e 2027.

(*Fonte: Associated Press).

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado)

Internacional

Os dois membros da Guarda Nacional que foram baleados nesta quarta-feira, 26, na capital dos EUA estão hospitalizados em estado crítico, disse o diretor do FBI, Kash Patel, e a prefeita de Washington, Muriel Bowser.

O governador da Virgínia Ocidental inicialmente declarou que os militares haviam morrido, mas depois voltou atrás na declaração, dizendo que seu gabinete estava "recebendo relatos conflitantes" sobre a condição deles. O gabinete do governador não respondeu imediatamente a perguntas sobre o ataque e a condição das tropas.

Um suspeito que estava sob custódia também foi baleado e tinha ferimentos que não eram considerados fatais, de acordo com um oficial que falou à Associated Press sob condição de anonimato.

As autoridades estavam revisando vídeos de vigilância do local e acreditavam que o suspeito se aproximou dos soldados e sacou uma arma, pontuou outro oficial.

(*Fonte: Associated Press).

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.