O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta segunda-feira, 27, que a União, os Estados e os municípios terão de trabalhar "de forma coordenada" na formatação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual que será criado com a aprovação da proposta para substituir cinco impostos atuais sobre consumo. Appy participa do XVI Encontro Nacional de Administração Tributária (ENAT), que ocorre em Brasília.O secretário também reforçou que as leis complementares para a regulamentação da proposta serão elaboradas em conjunto pelos entes federativos e frisou que o País está concluindo apenas o primeiro passo da reforma ao aprovar a PEC no Congresso. "É uma maratona. Estamos nos dez quilômetros da maratona. Ainda temos muito chão pela frente para que a mudança no nosso sistema de tributos seja concluída", afirmou.
Appy disse que o Parlamento tem seu tempo, mas reforçou que a expectativa do governo é de que a reforma seja promulgada até o fim deste ano. A proposta foi aprovada no Senado no último dia 8, e agora o relator na Câmara avalia as mudanças feitas pelos senadores.
A proposta simplifica o sistema tributário do País ao substituir impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reúne os impostos estaduais e municipais, e o Imposto Seletivo. Há regimes específicos e alíquotas diferenciadas para determinados setores.
Para Appy, se a proposta fosse aprovada sem as exceções, o Brasil teria o "melhor sistema do mundo". Mesmo assim, ele avalia que a PEC da forma como está ainda permite que o País tenha um sistema tributário "muito superior ao atual".
Appy: União, Estados e municípios terão de trabalhar coordenados para formatar futuro tributo
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