A Polícia Civil de São Paulo prendeu cinco pessoas suspeitas de integrar quadrilha que aplicava o golpe do "chupa-cabra", crimes de roubo cometido por meio de fraude em caixas eletrônicos. As principais vítimas do grupo eram idosos.

Segundo a secretaria da Segurança Pública, as investigações começaram após uma ocorrência registrada em setembro do ano passado, em Palmital, no interior paulista. Durante a investigação, foi identificada um grupo criminoso composto por sete pessoas, responsável por aplicar o golpe em agências bancárias de Adamantina, Cândido Mota, Junqueirópolis, Martinópolis, Ourinhos, Palmital, Pirajuí e Presidente Prudente, na região oeste do Estado.

A quadrilha atuava alterando terminais eletrônicos com dispositivos que retinham cartões. Enquanto o cartão permanecia preso, as vítimas eram induzidas a ligar para falsas centrais de atendimento, onde forneciam senhas aos criminosos. Até o momento, foram identificadas oito vítimas, com prejuízo estimado em R$ 48 mil.

Na capital paulista, são cumpridos sete mandados de prisão e oito de busca em oito endereços. A operação conta com apoio de oito equipes do Deinter-8 e oito do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), totalizando 64 policiais civis e 16 viaturas.

Até a manhã desta sexta, 13, cinco prisões foram efetivadas e apreendidos dispositivos eletrônicos, máquinas de cartão, chips de telefonia e a quantia de R$ 2,4 mil.

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifestou preocupação com o projeto de decreto legislativo (PDL) 3/2025, que pode dificultar o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O PDL suspende a resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece diretrizes para o atendimento humanizado de vítimas de violência sexual, garantindo a proteção integral e o respeito aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.

Segundo a SBP, a resolução do Conanda não altera as hipóteses legais de interrupção da gestação, mas reforça procedimentos que asseguram acolhimento, agilidade no atendimento e o direito de escolha da vítima. A resolução do Conanda determina que a vontade da criança ou adolescente seja considerada, e não apenas a de seus responsáveis, além de dispensar boletim de ocorrência e decisão judicial para autorizar o procedimento abortivo em casos de estupro.

Em entrevista ao Estadão, Maria Tereza Fonseca da Costa, secretária-geral da SBP, afirma que o PDL ignora as desigualdades no acesso aos serviços de saúde e pode ampliar barreiras à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. "O projeto desconsidera as estatísticas de saúde, que mostram que os principais agressores de adolescentes são pessoas da própria família, inclusive pais e responsáveis legais", diz. Na sexta-feira, 7, entidades denunciaram o PDL à Organização das Nações Unidas (ONU).

Para Maria Tereza, a suspensão da resolução não apenas desrespeita o ECA, mas contraria seus princípios ao enfraquecer mecanismos que garantem os direitos de crianças e adolescentes. "A vitimização intrafamiliar, por mais difícil que seja compreender, é um flagelo que atinge diferentes grupos e precisa ser visibilizada em todas as suas formas para que a proteção se efetive nos mais diversos contextos", acrescenta.

Ela também destaca que o PDL ignora dados da vigilância epidemiológica sobre violências, incluindo casos de união estável usados para encobrir abuso sexual crônico de meninas e a alta proporção de gestações decorrentes de estupro de vulneráveis. A SBP considera urgente ampliar o debate com outros setores da sociedade e pede que a discussão sobre o projeto não ocorra de forma isolada no Congresso.

"É urgente ampliar esse debate envolvendo diferentes setores, pois se trata de um tema que envolve valores, aspectos culturais, legais e históricos, além de estar relacionado a uma das mais graves situações de saúde pública: a violência sexual contra crianças e adolescentes. Não é um tema para ser decidido sem ampla consulta pública", diz a entidade em nota. A SBP reforça que, como entidade científica e representativa da pediatria brasileira, defende políticas públicas baseadas em evidências e guiadas pela proteção integral e pelos direitos humanos.

Tramitação do PDL

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 6, e agora segue para o Senado. A SBP pede aos senadores que ouçam especialistas, profissionais de saúde, famílias e representantes da sociedade civil antes de qualquer decisão definitiva. "A vida, a saúde e a dignidade de crianças e adolescentes devem estar no centro das políticas públicas. Não podemos aceitar o retrocesso representado pelo cerceamento dos direitos daqueles que mais sofrem com as desigualdades", conclui o comunicado.

O Ministério das Mulheres e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também manifestaram preocupação com o PDL e defenderam a manutenção da resolução do Conanda. O Ministério da Saúde ainda não se manifestou.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou "lesões atípicas" em dois dos 121 corpos dos suspeitos e policiais mortos durante a megaoperação contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital fluminense. Um relatório técnico produzido pela Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia (DEDIT), com base em exames de necropsia dos corpos, apontou que um dos suspeitos apresentava lesões de disparo à curta distância e outro ferimento por decapitação.

Moradores dos complexos do Alemão e da Penha relataram que os corpos encontrados na mata depois da ação tinham marcadas de facadas, mutilações e desmembramentos. No início do mês, o MPF alertou alerta para 'grave violação de direitos humanos' em denúncias de abuso policial. O documento do MP foi anexado na ADPF 635. Embora não seja um pedido formal ao STF, aponta a sugestão dada pelos técnicos sobre a necessidade de apurar a dinâmica do confronto e as análises periciais em função das lesões identificadas.

"Um corpo apresentava lesões com características de disparo de arma de fogo à curta distância. Outro corpo possuía lesão produzida por projétil de arma de fogo à distância, porém apresentava, adicionalmente, ferimento por decapitação, produzido por instrumento cortante ou corto-contundente", diz um trecho do relatório.

Os promotores responsáveis pela análise dos corpos sugerem uma "análise minuciosa das imagens das câmeras corporais dos agentes envolvidos na operação" e análise do escaneamento do ambiente onde ocorreu o confronto. A equipe técnica da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia (DEDIT) foi composta por oito profissionais, entre médico legista, técnicos periciais e assistentes periciais, para a realização do acompanhamento técnico independente dos exames de necropsia conduzidos pela Polícia Científica do Rio nos 121 corpos.

Os dados de imagem adquiridos a partir das 334 varreduras corporais individuais foram armazenados em uma plataforma de gerenciamento de evidências digitais, assegurando a integridade e registro da cadeia de custódia da prova. Com base nos escaneamentos corporais foi feita a reconstrução dos corpos em modelos tridimensionais (3D) de alta fidelidade "com vistas à caracterização topográfica e morfológica das lesões, documentação objetiva dos achados e futuras análises periciais".