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Mais um anúncio sobre novas destinações de recursos do Fundo Amazônia será feito hoje como parte da agenda de ação da COP30, que acontece em Belém. São R$ 148,7 milhões para o Projeto Caminhos Verdes, iniciativa que vai acelerar a regularização fundiária de terras públicas e assentamentos na Amazônia Legal.

Os recursos do Fundo Amazônia são geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Porém, o projeto reúne esforços também do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A ideia é fortalecer a governança fundiária, modernizar sistemas e bases de dados territoriais, aprimorar a inteligência territorial e ampliar a capacidade operacional do Incra e dos entes federativos. Segundo informações do BNDES, a iniciativa permitirá o georreferenciamento de 128 projetos de assentamento, abrangendo cerca de 6 milhões de hectares e 7 mil famílias. Também serão entregues kits de equipamentos e veículos a 44 municípios para apoiar ações de cadastro e regularização fundiária.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciou nesta quinta-feira, feriado da Consciência Negra, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos de declaração de interesse social para terras quilombolas. Esse é o passo anterior à titulação das terras.

"Hoje, o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos do tipo da história do nosso País", disse Anielle, após uma reunião com o petista no Palácio da Alvorada, em Brasília. Ao todo, Lula assinou 60 decretos no mandato de declaração de interesse social, superando a ex-presidente Dilma Rousseff, que editou 50.

Segundo a ministra, os 28 decretos assinados nesta quinta-feira atendem a 31 comunidades, com 5,2 mil famílias. Ela relatou que Lula está disposto a avançar em outras medidas do tipo. Ao todo, são necessárias nove etapas para entregar os títulos em mãos às comunidades.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira, 20, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima 2025 (COP30), em Belém, a aprovação do primeiro projeto da chamada pública BNDES Corais, que faz parte da iniciativa BNDES Azul, lançada em janeiro de 2024 para fomentar o uso sustentável dos recursos oceânicos, costeiros e hídricos do Brasil.

Com investimento de R$ 11,1 milhões, sendo R$ 5,5 milhões em apoio não reembolsável do Fundo Socioambiental do BNDES e o restante em recursos próprios, o projeto Ser Corais vai mapear e monitorar 2.800 km da costa brasileira. O objetivo é trazer soluções adequadas para os recifes de corais, tais como o combate a espécies exóticas; a promoção de turismo de base comunitária, com geração de renda; prevenção da pesca predatória; e promoção da restauração e recomposição desses ecossistemas.

"A aprovação do primeiro projeto ligado ao ecossistema de corais é uma conquista do BNDES Azul, que é uma agenda prioritária do banco no governo do presidente Lula", afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. "Realizamos a maior chamada de corais do Brasil e começamos a tornar os projetos realidade", acrescentou.

Em sua primeira rodada, a chamada pública BNDES Corais vai disponibilizar mais de R$ 160 milhões, sendo R$ 88 milhões provenientes de recursos do Fundo Socioambiental do BNDES, para fortalecer a resiliência dos recifes de coral brasileiros. "A chamada também busca ajudar a reduzir perdas e recuperar recifes de coral brasileiros, mitigando os efeitos da ação do homem e das mudanças climáticas, e melhorar a qualidade da água das bacias que alimentam os corais", informou o banco.

A área de atuação do projeto abrange os dois principais bancos de corais do Brasil - Parcel Manoel Luís, em Cururupu, Litoral Ocidental do Maranhão, e Arquipélago de Abrolhos, em Caravelas, Litoral Sul da Bahia. Também atinge os recifes rasos da costa do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Bahia e Espírito Santo.

A estimativa é que sejam criados 34 postos de trabalho durante a fase de implantação e gerados 126 novos empregos após a conclusão do projeto, segundo o BNDES.