No Centro das Atenções
O presidente americano Donald Trump assinou uma ordem executiva nesta terça-feira, 25, para alterar normas eleitorais dos Estados Unidos, exigindo que as pessoas forneçam documentos comprovando que são cidadãos quando se registrarem para votar. O texto do decreto cita o exemplo do Brasil e da Índia como países que impõem proteções eleitorais.
"Apesar do autogoverno pioneiro, os Estados Unidos agora falham em impor proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como por aquelas ainda em desenvolvimento. Índia e Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração para cidadania", diz o decreto executivo assinado por Trump.
A ordem pede que a Comissão de Assistência Eleitoral exija que as pessoas apresentem prova de cidadania americana emitida pelo governo para se registrarem para votar, e orienta autoridades estaduais ou locais a registrar e verificar as informações. Sob essa ordem, os eleitores poderiam usar passaportes ou documentos de identidade para provar cidadania, mas não certidões de nascimento.
Ao The Washington Post, Wendy Weiser, vice-presidente de democracia do Brennan Center for Justice da New York University, disse que, se colocada em prática, a medida privaria milhões de pessoas que não têm acesso tão fácil a documentos que comprovem sua cidadania. O especialista argumentou que o decreto é ilegal, já que o presidente americano não teria poder para anular um estatuto aprovado pelo Congresso.
A mudança parece ter como alvo imigrantes ilegais, amplificando as queixas inverídicas de longa data de Trump sobre a integridade eleitoral. Nas eleições passadas, ele declarou, de forma falsa, que votos ilegais contribuíram para sua derrota na eleição de 2020 e no voto popular em 2016.
A ordem também tenta impedir que Estados contem cédulas de correio que os oficiais eleitorais recebem após o Dia da Eleição. No ano passado, 18 Estados permitiram que cédulas de correio que chegaram após o Dia da Eleição fossem contadas, desde que tivessem carimbo postal do Dia da Eleição.
Essa é uma prática comum em Estados que exigem que as cédulas de correio sejam postadas apenas no Dia da Eleição. Mas mesmo nas semanas após sua vitória decisiva em novembro, Trump continuou reclamando que as cédulas ainda estavam sendo contadas.
A ordem ameaça retirar o financiamento federal dos Estados que não cumprirem.
"Eleições livres, justas e honestas, sem fraudes, erros ou suspeitas, são fundamentais para manter nossa República constitucional", declarou a ordem. "O direito dos cidadãos americanos de terem seus votos devidamente contados e tabulados, sem diluição ilegal, é vital para determinar o vencedor legítimo de uma eleição."
Na assinatura, Trump - que ainda afirma falsamente que venceu a eleição de 2020 - observou que alguns podem não entender por que ele estava reclamando, já que ele venceu "de forma esmagadora" no ano passado.
"Há outros passos que tomaremos como próximos nas próximas semanas, e achamos que conseguiremos acabar tendo eleições justas", disse Trump na assinatura. "Este país está tão doente por causa da eleição, das eleições falsas e das eleições ruins, e vamos consertar isso de uma forma ou de outra." (Com agências internacionais)
Mais notícias
Em outra categoria
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu permissão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para visitar o ex-ministro da Defesa general Walter Braga Netto, preso desde dezembro do ano passado. Em uma solicitação enviada à Corte nesta segunda-feira, 24, Sóstenes diz que ele e Braga Netto são "amigos íntimos há muitos anos".
Braga Netto está preso desde 14 de dezembro em um quartel da Vila Militar, no Rio de Janeiro. A prisão dele se deu por obstrução de justiça sendo solicitada pela Polícia Federal (PF) e autorizada por Moraes.
"Solicito, por meio deste, pedido de visita ao General da Reserva Sr. Walter Souza Braga Netto, recluso preventivamente na 1ª Divisão do Exército, subordinada ao Comando Militar do Leste, localizada na Vila Militar, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro/RJ, com fulcro no artigo 41 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), haja vista que somos amigos íntimos há muitos anos", escreveu Sóstenes na solicitação.
O general da reserva é um dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrarem um grupo que coordenou uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Braga Netto era candidato a vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como o líder da trama pelo procurador-geral, Paulo Gonet.
Na investigação sobre a tentativa de golpe, a PF concluiu que Braga Netto incitou a tentativa de golpe e ordenou ataques contra membros da cúpula das Forças Armadas que eram contrários à trama. Os investigadores também apontaram que ele financiou a ação dos oficiais das Forças Especiais do Exército, conhecidos como "kids pretos", para assassinar autoridades da República.
Nesta terça-feira, 25, a Primeira Turma do STF começou a julgar a denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e outros seis aliados do ex-presidente. A sessão foi marcada pela rejeição de preliminares apresentadas pelas defesas dos denunciados. Nesta quarta-feira, 26, o colegiado vai definir se eles vão se tornar, ou não, réus no Supremo pela tentativa de ruptura democrática.
A defesa do general na sessão, que foi representada pelo advogado José Luis Oliveira, questionou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e pediu a anulação do acordo. Segundo Oliveira, Cid "mente e mente muito" e a colaboração é inepta por ser firmada entre a PF e o investigado, sem anuência do Ministério Público Federal.
O início do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado foi noticiado em veículos da imprensa internacional nesta terça-feira, 25. BBC, El País, The Washington Post e La Nación foram alguns dos que registraram a abertura das sessões.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não entraram no mérito de se há elementos suficientes para abrir uma ação penal contra Bolsonaro e seus aliados. O julgamento será retomado nesta quarta-feira, 26, às 9h30.
O primeiro dia foi dedicado a acusação, feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, defesas dos acusados e análise pelos ministros das questões preliminares, que são de natureza processual.
Além do ex-presidente, integram o primeiro núcleo de denunciados: Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid.
The Washington Post (Estados Unidos)
O americano The Washington Post reportou que a Suprema Corte brasileira vai decidir se Bolsonaro será criminalmente julgado e que o primeiro dia de julgamento terminou sem definição.
O jornal o descreveu como "um ex-oficial militar conhecido por expressar nostalgia pelo período de ditadura militar do País", que "desafiou abertamente o sistema judicial brasileiro durante seu mandato, entre 2019 e 2022".
El País (Espanha)
O espanhol El País noticiou que Bolsonaro está "a um passo do banco de réus" e escreveu perfis sobre os cinco ministros da Primeira Turma.
Alexandre de Moraes foi descrito como "o juiz estrela do momento, o mais poderoso do Brasil e o pior pesadelo do bolsonarismo". A ministra Cármen Lúcia foi apresentada como "dura nos casos penais".
O jornal destaca que a defesa do ex-presidente pediu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
La Nación (Argentina)
O argentino La Nación diz que Bolsonaro "surpreendeu ao chegar para acompanhar o início do processo", e chamou o comparecimento de uma "estratégia para reforçar sua imagem de mártir político".
A reportagem também enfatizou uma publicação do ex-presidente no X (antigo Twitter), em que ele ironiza o ministro Alexandre de Moraes usando jogo das eliminatórias da Copa do Mundo entre Brasil e Argentina, marcado para esta terça-feira.
"Brasil e Argentina em campo hoje às 21h no Monumental de Núñez. Vamos torcer pelos nossos garotos voltarem com a vitória. Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar Ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só", escreveu.
BBC (Reino Unido)
A BBC citou que, depois do inquérito de 884 páginas, da Polícia Federal, que apurou que Bolsonaro estava efetivamente ciente da trama golpista e agiu nela, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, atribuiu a ele na denúncia da PGR a liderança da organização criminosa que a teria orquestrado.
O plano para envenenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e matar o ministro Alexandre de Moraes, apontando pelas investigações, também é mencionado no texto do veículo de imprensa. A reportagem destaca que Moraes é um dos cinco ministros que decidirá o futuro da denúncia.
Deputados do PL dizem que o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao banco dos réus é um "circo", falam em um "dia triste" e comparam com o "tribunal de Nuremberg", corte que julgou os nazistas após o fim da Segunda Guerra Mundial.
Essa foi a impressão de parlamentares que estiveram presentes no julgamento no STF - que começou nesta terça-feira, 25, e termina nesta quarta-feira, 26 - e na reunião da bancada na tarde deste mesmo dia.
"O julgamento para mim é político", disse Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, logo nos primeiros minutos da reunião do partido. "É um circo", gritou General Girão (PL-RN).
Na Câmara, a oposição reagiu ao julgamento com uma obstrução parcial, procedimento para impedir o prosseguimento de votação de projetos de lei. Esse recurso está sendo adotado, neste momento inicial, apenas em comissões. Sóstenes rejeitou estender o plano ao plenário, já que, com a ida do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Japão, chefia a Casa o deputado do PL Altineu Côrtes (RJ).
Um grupo de deputados bolsonaristas acompanhou o julgamento de Bolsonaro presencialmente no STF. Eles acreditam que o julgamento é apenas uma formalidade para condenar o ex-presidente.
"Aquilo ali é um tribunal de Nuremberg. Não precisa (nem julgar)", disse Sanderson, um dos parlamentares que foram à Corte, mas acabaram barrados. "Eles não estão olhando nem prova, nem nada. Dava pra ver a alegria dos ministros. Era uma farsa. Todos nós sabemos que eles serão condenados por, no mínimo, 30 anos para tirar da concorrência no ano que vem."
Segundo o STF, a orientação inicial para os deputados era que, após o início da sessão, não poderiam mais entrar para não ter tumulto na turma. E eles foram encaminhados para a Segunda Turma, mas se recusaram. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, liberou a entrada dos políticos. Quem aguardou, diz a Corte, foi liberado.
Coronel Meira (PL-PE) foi um dos que ficam furiosos com o impedimento e saiu mais cedo. "O STF não deu justificativa nenhuma. Por isso que me revoltei. Chamei tudo de filho da p...", afirmou.
Do lado petista, o clima é de comedimento. Parlamentares da sigla acompanharam parte do julgamento na sala da liderança do PT na Câmara, sem barulho e celebração.
O plenário da Casa acabou virando o principal espaço de desabafo para os bolsonaristas e de disputa com petistas na tarde desta terça-feira.
Bia Kicis (PL-DF) disse que esta terça-feira era um dia "sombrio". "Hoje é um dia muito triste, muito sombrio para a história brasileira", afirmou. Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública, afirmou que era um ato de "perseguição" a Bolsonaro.
Durante o julgamento, Bolsonaro comparou o julgamento dele com o jogo entre Brasil e Argentina que será disputado na noite desta terça-feira. "No meu caso, o juiz apita contra antes mesmo de o jogo começar. E ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só", escreveu em publicação na rede social X (ex-Twitter).
Petistas contrapuseram o argumento e disseram que todo o processo legal está sendo obedecido. "Está havendo todo o cuidado para se cumprir o rito, todo o cuidado com o devido processo para não abrir brechas para a postergação ou tentativa de anulação do processo", afirmou Padre João (PT-MG).
Guilherme Boulos (PSOL-SP) foi o governista mais enérgico ao se pronunciar. "Chegou o grande dia! Os golpistas vão começar a pagar pelos crimes que cometeram. Em poucas horas, o Bolsonaro vai ser réu e, em breve, vai estar na Papuda", afirmou.