O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se reunir nesta sexta-feira, 19, com o ministro do Turismo, Celso Sabino. O encontro ocorre um dia após o ultimato dado pelo União Brasil, partido do ministro, para que filiados com mandato deixem o governo federal em até 24 horas.

Segundo fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, o encontro deve ocorrer no Palácio do Alvorada. Lula tem duas agendas na parte da manhã, com autoridades da União Europeia e com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo.

O encontro ainda não está presente nas agendas oficiais de Lula e Sabino. Nesta quinta, o União Brasil antecipou o prazo para o desembarque do governo. No dia 2 de setembro, a federação União Progressista, que reúne o PP e o União Brasil, determinou que, no prazo de um mês, todos os filiados com cargo no Executivo deveriam abandonar os postos.

De acordo com a resolução desta quinta, a não observância da determinação - isto é, a permanência no governo - "sujeitará o infrator às sanções previstas no Estatuto, após regular tramitação de processo disciplinar instaurado no âmbito da Comissão Executiva Nacional".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, autorizou nesta quinta-feira, 18, que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão deixe a prisão domiciliar para realizar atividades físicas no condomínio onde vive. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

A decisão se baseia em recomendação médica, segundo a qual a prática de atividades físicas é parte do processo de reabilitação cardíaca do ex-parlamentar. Com a nova medida, ele poderá sair ao menos três vezes por semana, desde que sob orientação e acompanhamento profissional. "Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que vigorará apenas nos dias da realização dos exercícios, o que não dispensa o réu do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas", afirmou Moraes no despacho.

Ainda nesta quinta-feira, o também ministro do STF Flávio Dino, rejeitou outro pedido da defesa de Brazão e manteve a cassação de seu mandato parlamentar. Chiquinho Brazão tornou-se réu em abril deste ano e teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados por excesso de ausências não justificadas. Ao todo, foram registradas 72 faltas às sessões plenárias, em razão do período em que esteve preso preventivamente.

Na decisão, Dino destacou que o Regimento Interno da Câmara não prevê, entre as hipóteses de licença do mandato, a prisão preventiva. Por isso, não caberia ao Supremo reverter a cassação. O ministro também afirmou que a decisão da Câmara está conforme o artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda do mandato de parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias.

"No exercício de funções de membro de Poder, diretamente delegadas da soberania popular, a presença física na sede do respectivo Poder deve ser a regra, admitindo-se apenas episodicamente o 'trabalho remoto', em razão da imperatividade do controle social mais forte e eficaz sobre os órgãos de cúpula do Estado", escreveu Dino.

Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. A denúncia foi baseada na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ser o executor do crime. Também é réu o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Segundo a PGR, o crime foi motivado por disputas políticas e territoriais relacionadas à regularização de áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, não participou da sessão da Câmara dos Deputados que votou o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia, proposta que pode beneficiar seu pai e outros envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Apesar de estar nos Estados Unidos desde fevereiro, Eduardo poderia ter participado da votação por se tratar de uma sessão semipresencial. Nas redes sociais, o deputado alegou problemas técnicos na plataforma da Câmara para justificar sua ausência.

"Hoje, como líder da minoria, sigo tendo o mesmo problema e, assim, não consigo votar a favor do requerimento de urgência da anistia. Porém, deixo aqui manifestado meu voto, bem como enviarei ofício formal comunicando o presidente da Câmara, Hugo Motta", escreveu Eduardo. O parlamentar tirou 120 dias de licença justificada por "tratamento de saúde". Com o fim da licença, Eduardo já acumula 23 faltas em sessões da Câmara apenas neste ano, sem contar o período licenciado. A Constituição Federal prevê a cassação de mandato para parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias da Casa no mesmo ano, exceto em casos de licença autorizada ou missão oficial.

Nas últimas semanas, a família Bolsonaro intensificou a campanha pela aprovação do PL da Anistia, especialmente após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

Indicação à liderança tenta blindá-lo de risco de cassação

Na terça-feira, 16, o PL nomeou Eduardo Bolsonaro como novo líder da minoria na Câmara dos Deputados. Ele substitui a deputada Caroline de Toni (PL-SC), que renunciou ao cargo e anunciou a mudança em publicação nas redes sociais: "Gostaria de comunicar a todos a minha renúncia à liderança da Minoria da Câmara dos Deputados, para transferir essa responsabilidade ao deputado Eduardo Bolsonaro", escreveu.

Nos bastidores, a nomeação de Eduardo à liderança é vista como uma tentativa de protegê-lo de um possível processo por quebra de decoro parlamentar em razão das ausências. Como líder de bancada, o deputado passa a ter mais espaço político e institucional para justificar sua atuação, mesmo à distância.