No Centro das Atenções
Venezuelanos votam neste domingo, 2, em um referendo convocado pelo governo do presidente Nicolás Maduro para reivindicar a soberania sobre uma grande faixa da vizinha Guiana. A votação começou às 6h locais (7h em Brasília) e estava prevista para terminar às 18h (19h em Brasília), mas foi prorrogada até as 20h (21h em Brasília).
O referendo pergunta aos venezuelanos se eles apoiam o estabelecimento de um Estado no território disputado, conhecido como Essequibo, concedendo cidadania aos residentes da área atual e futura e rejeitando a jurisdição do tribunal superior das Nações Unidas para resolver o desacordo entre os dois países. Foram chamados a votar 20,7 milhões de venezuelanos de uma população de quase 30 milhões.
Entretanto, o insistente apelo das autoridades venezuelanas para participar "massivamente" no referendo parece ter obtido uma fraca resposta da população, o que se pôde constatar nos centros de votação, com pouca presença de eleitores.
Às 15h (16h em Brasília), três horas antes do encerramento previsto dos centros, menos de 12% dos eleitores tinham votado em três locais de votação em áreas diferentes de Caracas, segundo os coordenadores destes centros consultados pela Efe.
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) indicou que os 15.857 centros habilitados para o referendo deste domingo permanecerão operacionais, uma vez que - assegurou - "há ainda venezuelanos nas filas", convidando-os a continuar participando desta consulta.
Willy Morales, um jovem de 29 anos que passava em frente ao centro de votação, decidiu se abster de participar por não se sentir interessado. "No final das contas, seja (Essequibo) nosso ou não, o que basicamente vai se beneficiar é o governo, porque é quem vai trazer à tona as questões minerais para usar a seu favor, mas o povo se beneficiam muito com isso", disse à Efe.
O presidente do CNE, Elvis Amoroso, anunciou que, "imediatamente após o término da prorrogação", fará um balanço de "como tem sido o processo", embora os resultados deverão ser anunciados horas mais tarde.
Do outro lado da fronteira, milhares de guianenses formaram correntes humanas, chamadas de "círculos de união", no domingo para mostrar seu apego à região. Muitos usavam camisetas com frases como "Essequibo pertence à Guiana" e agitavam bandeiras do país.
Como funciona o referendo?
O referendo foi proposto pela Assembleia Nacional do país, aprovado pelo Conselho Nacional Eleitoral e liberado pelo Supremo Tribunal de Justiça, todos controlados por partidários de Maduro. Os venezuelanos respondem "sim" ou "não" para cinco perguntas.
Entre as questões, os eleitores têm de responder se "concordam em rejeitar por todos os meios, de acordo com a lei", o limite de 1899 e se apoiam o acordo de 1966 "como o único instrumento legal válido" para chegar a uma solução. Também pergunta se estão de acordo com a criação de um província venezuelana chamada "Guiana Esequiba" e a outorga da nacionalidade a seus habitantes.
O que está em disputa?
A consulta, não vinculante, não é sobre autodeterminação, já que território de 160 mil quilômetros quadrados está sob a administração da Guiana e seus 125 mil habitantes não votam. O resultado não terá consequências concretas a curto prazo: a Venezuela busca reforçar sua credibilidade e reivindicar sua demanda e nega que seja uma desculpa para invadir e anexar à força a região.
A Venezuela argumenta que o rio Esequibo é a fronteira natural, como foi em 1777 quando era Capitania Geral do Império Espanhol. Apela ao Acordo de Genebra, assinado em 1966 antes da independência da Guiana do Reino Unido, que lançou as bases para uma solução negociada e anulou uma decisão de 1899, que definiu os limites defendidos por Guiana, que pediu sua ratificação à Corte Internacional de Justiça (CIJ).
O governo da Guiana pediu a suspensão do referendo à CIJ, sem sucesso. O tribunal determinou não mudar o status quo da região sem fazer referência ao processo. De qualquer modo, a Venezuela havia afirmado que não cumpriria ordens desse tipo, já que não reconhece a juridição deste tribunal.
A reivindicação da Venezuela se intensificou desde que, em 2015, a gigante energética americana ExxonMobil descobriu petróleo em águas em disputa que a colocariam na lista de países com as maiores reservas per capita do mundo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)
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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou dois usuários que tiveram os perfis suspensos no X (antigo Twitter) por fake news sobre as urnas e, após recuperarem as contas, voltaram atacar a Justiça Eleitoral. A multa pode chegar a R$ 600 mil para cada um.
Os usuários são Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão. Eles tiveram os perfis bloqueados em novembro de 2022, por ordem judicial. Moraes autorizou a reativação das contas em janeiro, mas impôs como condição para levantar o embargo uma multa de R$ 20 mil por dia caso voltassem a publicar "mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito".
Novas postagens que colocavam sob desconfiança a legitimidade das eleições de 2022 foram publicadas nas contas no dia 1º de maio. "Eleições tomadas, fato que eles mesmo não conseguem provar o contrário (sic)", escreveu Wagner em uma das publicações. Rita afirmou que "eles não venceram a eleição mas sim tomaram o poder".
As publicações foram removidas pelo X no dia 1º de junho, após ordem de Moraes. Na ocasião, o ministro listou oito links para serem excluídos e levantou o sigilo dos autos. A multa estabelecida na decisão é referente ao mês em que o conteúdo ficou no ar.
Embora sejam reincidentes, os usuários não chegaram a ser notificados sobre o risco de multa. Um dos documentos do processo afirma que a Coordenadoria de Processamento "certifica não ter localizado endereço para intimação dos envolvidos".
O Estadão procurou o TSE para saber se a cobrança da multa está condicionada ou não à citação prévia e aguarda resposta.
Para a advogada Maíra Recchia, especialista em Direito Eleitoral, a multa não pode ser aplicada sem a ciência dos envolvidos.
"A gente ficou muito próximo de golpe, então o Estado Democrático de Direito e a lisura do processo eleitoral precisam de proteção. Por outro lado, as pessoas só descumprem aquilo que elas têm ciência. Essa determinação judicial tem que vir pelos meios legais, seja via citação, quando é o primeiro ato de chamada da parte no processo, ou uma intimação", explica. "Quando elas não existem, eu não vejo como aplicar multa. Um fator de proteção seria a retirada do conteúdo."
Supremo tem ameaça de CPI
A decisão de Moraes vem a público no momento em que a Corte está sob ataques. Na Câmara, deputados de oposição conseguiram reunir 171 assinaturas para instauração da CPI do abuso de autoridade. O presidente do TSE e também ministro do Supremo Tribunal Federal tem sido alvo das principais críticas.
Em outra frente, o Senado aprovou proposta legislativa para impedir decisões monocráticas de magistrados do Supremo contra projetos de lei votados no Legislativo. A proposta seguiu para apreciação na Câmara dos Deputados.
A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cobrando mobilização social contra "raposas no galinheiro" ao admitir que pode ser derrotado no Congresso em relação ao marco temporal em terras indígenas, provocou reações na Câmara e no Senado. Se já havia indicação de Lula ter seu veto derrubado pelo Legislativo, a probabilidade de isso ocorrer foi reforçada.
A Frente parlamentar do Agro, composta por 324 deputados e 50 senadores, teve a reação mais incisiva. O grupo divulgou nota neste domingo, 3, em que diz que as falas de Lula durante a Cúpula do Clima (Cop-28), nos Emirados Árabes Unidos, "criminalizam" os integrantes do Legislativo. Outros parlamentares ouvidos pelo Estadão também criticaram o presidente.
"Lula demonstra desapreço ao Congresso que tem e desrespeito as suas escolhas políticas. Subjugar o povo brasileiro a condição de galinheiro é algo típico de quem acha pode tudo e que controla a todos", disse o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do marco temporal no Senado.
"É uma fala de viés autoritário", disse o deputado Mendonça Filho (União-PE). "É de alguém que entende o poder Executivo como hegemônico. A mesma legitimidade que ele tem, nós temos com o Parlamento. É de uma agressão com as bases democráticas."
O segundo-vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcantes (PL-RJ), também criticou o presidente. "O Parlamento e a representação de todo o povo, inclusive de quem perde a eleição do Executivo", afirmou.
Para a bancada do agro, ao criticar a adoção de um marco temporal, tese que estabelece que só podem ser demarcadas reservas em áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de abril de 1988, o presidente "sinaliza para a criminalização da produção rural no Brasil, em busca de perpetuação no poder e de uma democracia fraca, dependente e corrupta, incapaz de debater seriamente um tema que impacta milhares de família brasileiras".
"No alerta feito por Lula na Cop-28 sobre o aumento da extrema direita no Brasil e no mundo, fica claro que a democracia petista não alcança a multiplicidade de opiniões, a liberdade de expressão e o futuro do Brasil, independente de partido, mas como nação", escreveu a FPA, em comunicado. "Nossa política é para brasileiros e para todos os demais países que dependem da produção brasileira para se alimentar."
Na Cop-28, Lula se reuniu com entidades da sociedade civil brasileiras e defendeu a participação de representantes dos movimentos sociais na política para ocupar espaços de decisão.
"A gente tem que se preparar para entender que ou nós construímos uma força democrática capaz de ganhar o Poder Legislativo, o Poder Executivo, e fazer a transformação que vocês querem, ou nós vamos ver acontecer o que aconteceu com o marco temporal. Querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro é acreditar demais", disse Lula.
"Na grande maioria das vezes, Lula fala muita besteira, mas quando ele viaja, entra no modo turbo", criticou José Medeiros (PL-MT), integrante da FPA. "O problema são os cupins cuidando do dinheiro dos brasileiros. O que assusta é Lula e o PT cuidando do dinheiro do País."
Lula fez vetos aos principais pontos do marco temporal, aprovado na Câmara e no Senado. O projeto de lei foi aprovado enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o assunto e declarou a tese inconstitucional no dia 21 de setembro.
Senadores aproveitaram a votação da proposta para fazer críticas ao STF e dizer que cabe ao Legislativo a premissa de criar leis.
Os vetos ainda precisam ser analisados em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores. A votação já foi adiada duas vezes. A última delas aconteceu no dia 23 de novembro e foi adiada. A votação da pauta segue sem data definida.
A votação tem um dos quóruns mais difíceis do Legislativo brasileiro: a maioria absoluta dos parlamentares precisa votar sim para derrubar o veto de Lula. Isso significa metade mais um de todos os membros do Congresso - 257 deputados e 41 senadores -, e não apenas dos presentes.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), já afirmou em repetidas vezes que tem os votos necessários para derrubar os vetos do presidente ao marco temporal.
Uma decisão liminar da primeira instância da Justiça do Paraná obrigou o portal G1, a RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, e o portal Plural a tirar do ar reportagens sobre a delação premiada que implicou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Ademar Traiano (PSD), e o ex-deputado Plauto Miró. A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por dia.
A decisão também proíbe novas reportagens sobre o caso. A liminar atendeu a um pedido de Traiano. Procurado pela reportagem, por meio da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, o deputado não comentou a decisão. O Estadão também procurou o ex-deputado Plauto Miró e os outros veículos de comunicação atingidos, mas ainda não obteve resposta.
O empresário delator é Vicente Malucelli. Ele fechou acordo de colaboração com o Ministério Público do Paraná. A delação trata da licitação da TV Icaraí, da qual Malucelli é um dos responsáveis, para planejamento e produção de conteúdo da TV Assembleia, canal do legislativo estadual do Paraná. Os anexos estão sob sigilo. A advogada Thaise Mattar Assad, que representa o empresário, informou que não comentaria o caso. "Não podemos nos manifestar, porque o dever de sigilo existe", disse ao Estadão.
A reportagem também procurou o Ministério Público. O órgão informou que os procedimentos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro "receberam os encaminhamentos pertinentes e as soluções adequadas, tempestivamente". "Em razão de disposição legal e de expressa ordem judicial, o MPPR, por ora, não pode se manifestar a respeito", diz o comunicado.
A decisão que determinou a exclusão das matérias é assinada pela juíza Giani Maria Moreschi e foi tomada neste sábado, 2, no plantão do Tribunal de Justiça do Paraná. Ela justificou que o caso corre em segredo de justiça e que a divulgação das informações poderia causar "danos" ao processo.
"O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese", escreveu.
A juíza afirmou que a restrição à publicação é temporária, até o levantamento do sigilo do processo, e negou que a ordem judicial seja uma forma de censura ou violação da liberdade de imprensa.
"Até porque referida informação foi divulgada ilicitamente e, inclusive, pelo que consta dos autos, está sendo, ou será, objeto de investigação, para fins de responsabilização", acrescentou.
A decisão foi tomada em caráter de urgência no plantão e ainda poderá ser revista se houver recurso.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO ADEMAR TRAIANO
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Assembleia do Paraná, para ouvir o deputado, que não comentou a decisão. "Se está em sigilo é vedado falar ou publicar", informou o serviço de comunicação.
COM A PALAVRA, O EX-DEPUTADO PAULO MIRÓ
Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com o ex-deputado, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O EMPRESÁRIO VICENTE MALUCELLI
Procurada pela reportagem, a advogada Thaise Mattar Assad, que representa o empresário Vicente Malucelli, que fechou acordo de colaboração com o Ministério Público, informou que não pode comentar o caso. "Nós estamos, enquanto defesa, colecionando interrogações. É um assunto que tem um sigilo legal imposto. Não podemos nos manifestar, porque o dever de sigilo existe", disse ao Estadão.
COM A PALAVRA, O PORTAL PLURAL
"O Plural lamenta a decisão e tem convicção de que, em nome da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal, o Judiciário irá em breve reverter essa liminar. O assunto é de grande relevância para todos os cidadãos paranaenses e merece a devida publicidade", diz o comunicado divulgado pelo portal.
COM A PALAVRA, O G1 E A RPC
A reportagem entrou em contato com o portal g1 e com a RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, e ainda aguardava resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ
O Ministério Público do Paraná, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (Subjur), informa que os "procedimentos investigatórios sob sua responsabilidade, relacionados a autoridades com prerrogativa de foro, receberam os encaminhamentos pertinentes e as soluções adequadas, tempestivamente. E que em razão de disposição legal e de expressa ordem judicial, o MPPR, por ora, não pode se manifestar a respeito".