No Centro das Atenções
Após vender uma série de negócios, a Oi, em recuperação judicial pela segunda vez, começou a desmobilizar um dos seus últimos ativos, que também é um dos mais simbólicos. As redes de cobres que, por décadas, serviram para o funcionamento da telefonia fixa no País. Agora isso vai virar sucata.
A desmobilização das redes da operadora é um desdobramento do processo que culminou na mudança no regime de prestação do serviço de telefonia fixa. A concessão, assinada em 1998, passou a ser uma autorização, conforme aval concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na prática, isso permitiu à Oi começar a desligar boa parte das redes obsoletas e economizar com a manutenção de um serviço que vinha gerando prejuízo.
Em seu plano de recuperação, a Oi tem o compromisso de vender todo o cobre das redes subterrâneas para a V.tal, empresa de telecomunicações pertencente a fundos do BTG Pactual. Já a rede aérea, pendurada em postes, permanecerá com a Oi, que fará a venda na medida em que extrair os cabos.
"A Oi terá um resultado positivo com a venda do cobre como sucata, bem como via redução de despesas pela manutenção das redes", afirmou o presidente da Oi, Marcelo Milliet, durante teleconferência com investidores e analistas realizada na última quinta-feira, 27. Milliet, que está no cargo desde dezembro, não soube precisar quanto a companhia deve extrair de cobre e quanto pode embolsar com a venda. Um dos problemas é o custo elevado de extração das redes, que estão espalhadas pelo País. "Não há como precisar exatamente qual o valor do ativo neste momento", ponderou.
A teleconferência foi marcada por várias incertezas sobre as próximas etapas da recuperação judicial da empresa. A maior delas é o rumo da arbitragem, em que a empresa cobra da União uma compensação de mais de R$ 50 bilhões por prejuízos sofridos com a manutenção da telefonia fixa. Milliet disse que não há estimativa de prazo para o desfecho do processo, embora espere uma decisão parcial ainda este ano.
Outra fonte de caixa prevista no plano de recuperação é a venda de imóveis que antes eram usados na operação de telefonia fixa, mas que ficaram ociosos. Ao todo, são quase 7 mil unidades em centenas de localidades do País. No entanto, Milliet disse que não é possível precisar o valor geral de vendas esperado, pois o perfil dos imóveis é variado. Há desde edificações em áreas nobres em grandes centros, até terrenos rurais.
Nova Oi
A Oi Soluções, braço de negócios para oferta de TI e conectividade a empresas, será a principal via de crescimento do grupo após a venda de ativos já realizada no âmbito da recuperação judicial. O segmento, porém, está passando por uma queda no faturamento em função da menor demanda por serviços prestados via redes de cobre e migração para fibra ótica. Em paralelo, a companhia vem buscando priorizar os serviços com margem maior.
Este ano, a Oi vendeu sua operação de banda larga e de TV por assinatura. Em 2022, se desfez do negócio de internet móvel. A Oi ainda mantém as subsidiárias Serede, Tahto e Oi Services, de operações de campo, call center e BPO (sigla em inglês para terceirização de processos de negócios). "A Nova Oi tem o objetivo de ser uma empresa mais leve e eficiente", disse Milliet. "As subsidiárias têm grande potencial de crescimento e geração de valor", emendou.
A Oi apresentou lucro líquido de R$ 9,6 bilhões em 2024, revertendo o prejuízo de R$ 5,4 bilhões de 2023. No entanto, esse lucro foi resultado da aprovação do plano de recuperação, em abril, quando a empresa conseguiu convencer credores a abater sua dívida em cerca de 70% via descontos, parcelamento e conversão de valores em ações. Na ocasião, isso gerou um ganho de R$ 14,7 bilhões de ordem contábil (sem efeito no caixa) da empresa.
O lucro operacional (medido pelo Ebitda) ficou negativo em R$ 1,5 bilhão em 2024, ante dado positivo de R$ 568 milhões em 2023. A receita líquida chegou a R$ 8,3 bilhões em 2024, queda de 14,2%. Já a receita da chamada Nova Oi (que abrange Oi Soluções, subsidiárias e serviços legados) foi de R$ 3,1 bilhões, baixa de 26% na comparação anual.
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A entrada de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na corrida pelo Palácio do Planalto em 2026 é um cenário que "cada dia mais se consolida", na opinião de Felício Ramuth (PSD), vice-governador de São Paulo. Apesar de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) insistir que será candidato, mesmo inelegível, e o próprio governador negar publicamente a intenção de disputar a Presidência da República na próxima eleição, Ramuth aposta que a conjuntura política acabará colocando seu companheiro de Palácio dos Bandeirantes na disputa presidencial.
É a primeira vez que um integrante da cúpula do governo estadual destaca abertamente a hipótese.
'CAMINHOS'. "O cenário político acaba nos empurrando para caminhos que nem esperávamos ou para os quais não estávamos nos preparando. Isso pode acontecer", disse Ramuth em entrevista ao Estadão/Broadcast.
Ramuth, que assumiria o governo do Estado em abril do ano que vem caso Tarcísio se afastasse para disputar o Planalto, reconhece que hoje, mesmo inelegível, a postulação de Bolsonaro é um fato. Mas a situação do ex-presidente pode se agravar ao longo dos próximos meses, à medida em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começar a julgar os acusados de tramar um golpe no País. Na semana passada Bolsonaro foi transformado em réu junto com 7 denunciados.
Como mostrou o Estadão, partidos do Centrão têm pressionado Bolsonaro por uma definição e colocam um prazo para que o ex-presidente abra caminho para outro nome: o final deste ano. Bolsonaro, contudo, insiste que se manterá na disputa e registrará a candidatura mesmo estando inelegível.
Apesar de Tarcísio defender abertamente a sua candidatura à reeleição, Ramuth disse que a política, "muitas vezes, não segue exatamente os nossos desejos".
Ele observou que o governador tem opiniões diferentes do ex-presidente quando julga necessário. Ele citou as recentes declarações de Tarcísio sobre as urnas eletrônicas. O governador elogiou o sistema usado no Brasil e disse que elas são "referência" mundo afora, o que contrariou muitos bolsonaristas.
"Assim como eu, que fui eleito três vezes por meio das urnas eletrônicas, ele confia nesse sistema", afirmou o vice.
CHAPA. Ramuth disse também estar "calmo" e "alegre" por pleitearem seu lugar como candidato a vice-governador de São Paulo, numa eventual substituição na chapa da reeleição. Atualmente, há dois nomes que gostariam de concorrer ao lado de Tarcísio nas próximas eleições: o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), e o presidente nacional do próprio partido de Ramuth (e secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado), Gilberto Kassab.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados, solicitou neste sábado, 29, à Procuradoria-Geral da República (PGR) que reavalie as prisões preventivas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido foi feito após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defender a transferência de Débora Rodrigues - que estava presa aguardando julgamento - para prisão domiciliar.
Débora, que pichou com batom a frase "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", teve o benefício concedido nesta sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
No pedido enviado à PGR, Sóstenes argumenta que os fundamentos utilizados para beneficiar Débora Rodrigues - como o tempo excessivo de prisão preventiva, a ausência de periculosidade concreta e o fato de ela ser responsável por filhos menores - também se aplicam a outros réus que seguem presos preventivamente.
Para o deputado, a revisão do entendimento do Ministério Público e a concessão do benefício da prisão domiciliar devem ser estendidas a casos similares, em nome da isonomia e da coerência institucional.
"Tais fundamentos não são exclusivos da mencionada ré. Há, atualmente, diversos cidadãos ainda mantidos em prisão cautelar em condições processuais e pessoais similares, inclusive em contextos menos gravosos", escreveu.
O parlamentar defende que a atuação da PGR deve refletir não apenas a busca por responsabilização, mas também o respeito aos direitos e às garantias fundamentais. Segundo Sóstenes, rever o posicionamento da instituição diante de novos acontecimentos fortalece sua legitimidade: "Essa reavaliação não enfraquece a instituição - pelo contrário, protege sua legitimidade e autoridade técnica".
A cabeleireira deixou neste sábado, 29, a Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo. Segundo a defesa, ela está em casa com a família. O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior, que representa a cabeleireira, disse que a revogação de sua prisão é o "reconhecimento tardio de uma grande injustiça".
Moraes colocou Débora em prisão domiciliar. Ela deverá cumprir uma série de exigências, como usar tornozeleira eletrônica, não acessar as redes sociais e nem conceder entrevistas. Se violar alguma medida cautelar, a cabeleireira pode voltar à prisão.
A decisão atendeu a um pedido da PGR, que acolheu, na última segunda-feira, 24, o pleito da defesa da cabeleireira para que ela aguardasse o julgamento em liberdade. Gonet destacou que Débora é mãe de dois filhos menores de 12 anos e que a investigação sobre sua participação nos atos de 8 de janeiro já foi concluída.
Moraes concordou. "Na presente hipótese, estão presentes os requisitos legais necessários para a imposição das medidas cautelares", escreveu o ministro.
Débora estava presa há dois anos, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023. Ela foi denunciada por cinco crimes - golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Débora Rodrigues migrasse ao regime de prisão domiciliar foi um "recuo tático". A avaliação da PGR foi recebida por Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o benefício à cabeleireira de Paulínia, no interior paulista.
"Não estamos comemorando um avanço. Estamos testemunhando um recuo tático. E ainda coberto de cinismo jurídico", afirmou Bolsonaro no X (antigo Twitter). "A vergonha ficou grande demais para sustentar". Débora tornou-se um símbolo da campanha do ex-presidente por anistia aos presos do 8 de Janeiro. Segundo o Placar da Anistia do Estadão, há 191 votos a favor da proposta.
Débora foi detida em março de 2023 por participar dos atos de vandalismo de 8 de Janeiro. Durante a invasão aos prédios públicos, ela usou um batom para pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada na frente do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste mês, a Primeira Turma da Corte iniciou o julgamento da cabeleireira. Alexandre de Moraes, relator da ação penal, pediu 14 anos de prisão em regime fechado e foi seguido por Flávio Dino.
O tempo de pena pedido pelo relator considera que, além da depredação de patrimônio público, Débora se juntou a centenas de invasores que tinham como propósito a deposição do Estado de Direito. Por ter se juntado ao bando "de maneira livre, consciente e voluntária", Débora respondeu pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado de Direito e tentativa de golpe de Estado. Somados, esses delitos correspondem a 10 anos e seis meses - a maior parte da pena calculada por Moraes.
O ministro Luiz Fux pediu vista, pausando o julgamento sobre Débora, e durante a sessão da Primeira Turma que avaliou o recebimento da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e mais sete aliados próximos, Fux mencionou o caso e afirmou que considerava a pena de Débora "exacerbada".
Em depoimento, a cabeleireira confirmou que vandalizou a escultura, mas disse que agiu no "calor do momento". Ela afirmou que não sabia o valor simbólico da estátua. A frase pichada por Débora remete a uma declaração do ministro da Corte Luís Roberto Barroso em novembro de 2022.