A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira, 18, que houve o recebimento de 1.963 pedidos de usinas de energia de fontes renováveis interessadas no enquadramento previsto pela medida provisória nº 1212, de 2024.A MP adiou em 36 meses o prazo para o fim das concessões de subsídios que fontes alternativas (solar, eólica, biomassa, etc.) utilizam nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).
Esse limite vale para que esses empreendimentos iniciem a operação comercial de suas unidades geradoras, ainda com descontos nas tarifas. Assim, há incentivo para a execução.
A maioria dos requerimentos, segundo balanço da Aneel, é de usinas solares com uma estimativa de 65,3 Gigawatt (GW) de potência. Os empreendimentos de fonte eólica somam potência equivalente de 18,8 GW.
A medida provisória estabelece, após a assinatura de Termo de Adesão, que as obras devem ser iniciadas em até 18 meses.
Aneel recebe 1,9 mil pedidos de usinas interessadas em benefícios com MP de ajuste de prazo
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