O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o projeto de lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), a ser emitida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O novo título de renda fixa será utilizado por bancos públicos de fomento para captar recursos isentos do Imposto de Renda para os investidores.O projeto foi aprovado em votação simbólica (ou seja, sem registrar o voto individual de cada senador). Os únicos parlamentares a se manifestarem contra a proposta foram os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O principal objetivo do projeto é ampliar as fontes de financiamento do BNDES. Outros bancos estaduais também poderão utilizar do mesmo instrumento para se capitalizar.
A isenção do LCD será a mesma do LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), sem incidência de Imposto de Renda e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A renúncia fiscal estimada é de R$ 312 milhões em 2024, R$ 937 milhões em 2025 e R$ 1,2 bilhão em 2026.
O projeto é defendido pelo governo como uma forma de financiar o BNDES e incentivar os investimentos nos projetos de transição energética.
Senado aprova projeto que autoriza emissão pelo BNDES de Letra de Crédito do Desenvolvimento
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