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STF libera escolas cívico-militares em SP

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta terça-feira, 26, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que em 6 de agosto suspendeu, em caráter liminar (provisório), a lei que instituiu o modelo de escola cívico-militar no Estado.

A decisão atendeu a pedido formulado pelo governo do Estado de São Paulo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.662, e será levada a referendo pelo plenário do STF.

Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar Mendes considerou que o Tribunal de Justiça de São Paulo invadiu a competência do STF ao suspender o modelo. Isso ocorreu porque a Lei Complementar 1.398/2024, que instituiu as escolas cívico-militares, também é questionada em processos que tramitam no Supremo, nas ADIs 7.662 e 7.675.

Por essa razão, segundo o ministro, a ação em tramitação no TJ-SP deveria estar suspensa até o julgamento de mérito pelo STF, conforme jurisprudência consolidada da Corte.

Além disso, o relator apontou que o Tribunal de Justiça paulista tinha ciência das ações em tramitação no Supremo e, mesmo assim, proferiu a decisão, demonstrando interferência direta na jurisdição da Corte. Para o ministro, permitir tal atitude levaria ao esvaziamento da competência do STF.

"Estaríamos a permitir que um órgão jurisdicionalmente inferior a esta Corte frustrasse as competências próprias do STF", escreveu Gilmar Mendes.

O ministro ressaltou ainda que sua decisão não envolve o mérito do debate sobre a constitucionalidade do modelo das escolas cívico-militares. Este julgamento será feito em momento oportuno.

O programa de escolas cívico-militares da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) prevê policiais militares da reserva como monitores em atividades extracurriculares. Os PMs não darão aulas do currículo comum, como Matemática ou Geografia. A adesão é voluntária, após consultas às comunidades escolares. Está prevista prioridade a unidades de maior vulnerabilidade socioeconômica, taxas de reprovação ou baixo rendimento em aprendizagem.

Especialistas, porém, têm ressalvas ao modelo. Eles afirmam que o formato não tem potencial de benefícios em escala para a rede pública, uma vez que atende número pequeno de unidades, e criticam a prioridade dada a militares, e não a educadores.

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Marilyn Manson desistiu do processo que movia contra Evan Rachel Wood, no qual o músico havia alegado difamação um ano após a atriz vir a público com alegações de abuso sexual contra ele. Como parte do acordo estabelecido em 19 de novembro, Manson pagará aproximadamente U$ 327 mil (quase R$ 2 milhões) em honorários advocatícios para a estrela de Westworld, segundo a Variety.

"Marilyn Manson - cujo nome real é Brian Warner - entrou com um processo contra a Sra. Wood como uma jogada de publicidade para tentar minar a credibilidade de suas muitas acusadoras e reviver sua carreira vacilante. Mas sua tentativa de silenciar e intimidar a Sra. Wood falhou", escreveu em um comunicado à imprensa Michael J. Kump, um advogado de Wood. "Como o tribunal de primeira instância corretamente encontrou, as alegações de Warner eram sem mérito. A decisão de Warner de finalmente abandonar seu processo e pagar à Sra. Wood a totalidade de quase U$ 327 mil em honorários apenas confirma isso."

"Após quatro anos lutando em uma batalha onde ele pôde falar a verdade, Brian está satisfeito em desistir de suas reivindicações ainda pendentes e apelar para fechar a porta sobre este capítulo de sua vida", disse Howard King, um advogado de Manson, em um comunicado.

Wood foi uma das várias mulheres que, publicamente, alegaram abuso sexual contra Mason em 2021. O relacionamento dos dois tornou-se público em 2007, quando ela tinha 19 anos e ele, 38. Eles ficaram noivos em 2010, mas terminaram pouco tempo depois.

Em uma publicação nas redes sociais na época, a atriz escreveu: "O nome do meu abusador é Brian Warner, também conhecido mundialmente como Marilyn Manson. Ele começou a me preparar quando eu era adolescente e me abusou horrivelmente por anos. Fui lavada cerebralmente e manipulada até a submissão. Cansei de viver com medo de retaliação, difamação ou chantagem. Estou aqui para expor esse homem perigoso e denunciar as muitas indústrias que o permitiram, antes que ele destrua mais vidas. Eu me uno às muitas vítimas que não permanecerão mais em silêncio."

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Fernanda Torres acaba de finalizar um tour de 25 dias por Hollywood, divulgando o filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles. A viagem encerrou uma turnê de quase três meses, passando ainda por Veneza, Toronto e Nova York.

A sua participação na campanha de promoção do longa brasileiro rendeu à atriz o título de "ícone global", pela revista Vanity Fair. A nova edição da revista, que acaba de sair, destacou a "performance reveladora" de Fernanda Torres.

A revista faz um retrospecto da carreira da herdeira de Fernanda Montenegro e Fernando Torres. A Vanity Fair lembra que Torres ganhou o prêmio de Melhor Atriz no Festival de Cinema de Cannes, com Eu Sei que Vou Te Amar, filme de Arnaldo Jabor lançado em 1986.

Cita ainda outros sucessos de Fernanda Torres, como a sua interpretação no espetáculo A Casa dos Budas Ditosos, adaptação da obra de João Ubaldo Ribeiro; a série Entre Tapas e Beijos e o livro Fim, que ganhou adaptação para o audiovisual depois de vender 200 mil cópias.

O perfil na Vanity Fair é positivo na corrida de Fernanda Torres e Ainda Estou Aqui ao Oscar. O nome da atriz aparece na lista das possíveis indicadas na categoria de Melhor Atriz, ao lado de Nicole Kidman, Angelina Jolie e Demi Moore.

Mostrar à Academia que a atriz é popular no Brasil faz parte da estratégia para que Fernanda Torres consiga um lugar ao sol e repita o feito de sua mãe. Fernanda Montenegro foi indicada na categoria em 1999, por seu papel em Central do Brasil, também de Walter Salles.

A revista ressalta ainda que Ainda Estou Aqui é forte concorrente a Melhor Longa Internacional, o que quebraria um jejum de 26 anos do Brasil na categoria. A última vez que um filme brasileiro concorreu esta estatueta também foi com Central do Brasil.

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Melissa Barrera, de Pânico, revelou que após ser demitida do sétimo filme da franquia, ficou cerca de um ano sem receber ofertas de novos projetos.

A atriz mexicana foi dispensada de Pânico 7 no ano passado, após declarar apoio à Palestina no confronto com Israel. "Atualmente, Gaza está sendo tratada como um campo de concentração. Isso é genocídio e limpeza étnica. A mídia ocidental só mostra o outro lado [...] Não precisamos de mais ódio. Sem islamofobia. Sem antissemitismo", escreveu em suas redes sociais em outubro de 2023.

Em entrevista ao The Independent, a atriz falou sobre a escassez de oportunidades de empregos após a demissão. "Foi o ano mais sombrio e difícil da minha vida, e tive que reavaliar tudo. Senti que minha vida havia acabado", desabafou.

Ela explicou que recebeu algumas ofertas para pequenos trabalhos. "Ficou quieto por, tipo, 10 meses. Eu ainda estava recebendo ofertas para pequenas coisas aqui e ali - não vou mentir e dizer que não havia nada - mas era tipo: 'Ela provavelmente não tem trabalho e vai dizer sim para qualquer coisa'".

Atualmente, ela está no elenco de uma série de espionagem da Peacock, serviço de streaming dos Estados Unidos. Após a demissão, a atriz usou seu tempo para divulgar produções que participou antes de Pânico e estrearam neste ano, como Abigail e Your Monster.

Melissa interpretou Sam Carpenter em Pânico 6. Em pré-produção, Pânico 7 ainda não tem data de estreia.