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Governo publica regras para disciplinar uso da força policial com armas como 'último recurso'

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O governo federal publicou nesta terça-feira, 24, um decreto para regulamentar o uso da força policial em todo o País. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reúne um conjunto de regras de conduta para os profissionais de segurança pública.

Os governadores não são obrigados a cumprir as diretrizes. No entanto, os Estados que não fizerem estarão sujeitos a cortes nas verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Em 2024, o governo repassou cerca de R$ 1 bilhão aos Estados por meio do FNSP e R$ 2,4 bilhões via Funpen.

Conforme antecipado pelo Estadão, o decreto prevê que a arma de fogo só pode ser usada como último recurso pelos policiais. Também proíbe o uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais em via pública, como aconteceu com o músico Evaldo Rosa, fuzilado no Rio em 2019. A exceção é se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.

Outro trecho do decreto afirma que operações policiais precisam ser planejadas e executadas com cautela "para prevenir ou minimizar o uso da força e para mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas".

Há ainda uma regra que proíbe abordagens discriminatórias com base em "preconceitos de raça, etnia, cor, gênero, orientação sexual, idioma, religião, nacionalidade, origem social, deficiência, situação econômica, opinião política ou de outra natureza".

Segundo o decreto, os órgãos e os profissionais de segurança pública serão responsabilizados pelo uso inadequado da força, "após a conclusão de processo de investigação, respeitado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório".

Sempre que intervenções dos profissionais de segurança pública deixarem mortos ou feridos, um relatório circunstanciado deverá ser elaborado, seguindo parâmetros que ainda vão ser definidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda vai editar e publicar normas complementares com orientações detalhadas para o cumprimento das diretrizes gerais divulgadas nesta terça.

Essa é mais uma tentativa do governo federal de unificar regras e protocolos das forças de segurança. Em maio, o Ministério da Justiça lançou um edital para incentivar o uso de câmeras corporais pelos policiais. O governo também busca apoio à PEC da Segurança Pública, proposta mais ambiciosa de Lula e Lewandowski para a área.

Outro ponto do decreto apontado como relevante por especialistas é o que determina a instituição do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, com participação da sociedade civil. A iniciativa é vista como uma estratégia para neutralizar interesses políticos e partidários estabelecendo métricas padronizadas para o monitoramento nacional.

Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima avalia que o decreto serve para "consolidar um padrão de uso da força que tem dado certo", mas que os resultados práticos ainda dependem de outras medidas do governo, do Congresso e dos Estados.

"Ele consolida uma visão de que o problema existe e ninguém vai tapar o sol com a peneira. Os bons resultados dependem de o governo negociar qual projeto que será aprovado, se a PEC proposta pelo ministro Ricardo Lewandowski, se a dos governadores. Mas esse decreto é uma linha de base. O ganho político para o governo é que ele parece ter saído da defensiva, mas não quer dizer que garantiu uma vitória", destacou.

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Dirigida por Emerald Fennell (Saltburn), a nova adaptação de O Morro dos Ventos Uivantes teve seu primeiro trailer divulgado nesta quinta-feira, 13 (veja acima). O longa traz Margot Robbie no papel de Cathy, filha de um homem rico, e Jacob Elordi como seu irmão adotivo Heathcliff, e acompanha a paixão arrebatadora e proibida que despertou nos dois ao longo dos anos.

Escrito por Emily Brontë e publicado originalmente em 1847, O Morro dos Ventos Uivantes acompanha Catherine e Heathcliff, dois jovens criados por um homem rico que se apaixonam, mas as normas sociais da época impedem que eles fiquem juntos. Anos após deixar o lado da amada, Heathcliff retorna, agora rico e respeitado, para se vingar daqueles que o excluíram.

Lançada em setembro deste ano, a primeira prévia do filme rendeu diversas críticas online. Além de a produção ser acusada de apagamento étnico ao escalar Elordi no papel de um personagem descrito como romani, o tom erótico trazido por Fennell também foi rechaçado por fãs da obra original.

Esta será a 16ª adaptação de O Morro dos Ventos Uivantes para os cinemas, com o livro rendendo também filmes produzidos na França, Índia, Japão e Paquistão ao longo das décadas.

Além de dirigir, Fennell também assina o roteiro do longa. Owen Cooper, Hong Chau, Shazad Latif, Alison Oliver, Martin Clunes e Ewan Mitchell completam o elenco principal.

O Morro dos Ventos Uivantes estreia em 12 de fevereiro nos cinemas.

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O músico Hamilton de Holanda foi um dos vencedores do prêmio de Melhor Álbum de Jazz Latino no Grammy Latino 2025 nesta quinta-feira, 13. O brasileiro dividiu a categoria, que teve empate, com o cubano Chucho Valdés.

Hamilton recebeu o gramofone pelo álbum Hamilton de Holanda Trio Live in NYC, enquanto Valdés ganhou pelo disco Cuba And Beyond, gravado com o Royal Quartet. O anúncio foi feito durante a Première, que ocorre no Mandalay Bay South Convention Center antes da cerimônia principal.

Os demais indicados à categoria eram La Fleur de Cayenne, de Paquito D'Rivera & Madrid-New York Connection Band, Luces y Sombras, de Iván Melon Lewis Trio, e Golden City, de Miguel Zenón.

A 26ª edição do Grammy Latino ocorre na quinta, diretamente da MGM Grand Garden Arena, em Las Vegas, nos Estados Unidos. O evento, que celebra os maiores nomes da música latina, será transmitido a partir das 22h ao vivo no Brasil com cobertura especial no Multishow, Canal Bis e Globoplay.

Entre os brasileiros, há presença expressiva em várias categorias. Liniker aparece como principal destaque, somando sete indicações, incluindo Álbum do Ano, Canção do Ano e Gravação do Ano.

Outros nomes nacionais também marcam presença, entre eles: Marina Sena, Milton Nascimento, Zeca Pagodinho, Alcione, Carol Biazin, BaianaSystem, Gilberto Gil, Djonga e João Gomes.

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Em plena divulgação de Lux, seu novo e elogiado disco, Rosalía declarou recentemente estar vivendo uma abstinência sexual voluntária. A prática, que recebeu o apelido de 'volcel', diz respeito a uma escolha pessoal de não ter relações sexuais.

A cantora e compositora espanhola de 33 anos concedeu a declaração em entrevista ao podcast Radio Noia, da Radio Primavera Sound, e disse estar solteira e sem espaço em sua vida para paixões platônicas. "Quero deixar claro que não dou mais espaço a paixões platônicas, essa fantasia, essa ilusão que não leva a lugar nenhum. Acabou. Eu, neste momento, estou solteira", afirmou, dizendo também que pratica o celibato voluntário.

O termo volcel, usado para designar a prática descrita por Rosalía, é a abreviação em inglês das palavras voluntary (voluntário) e celibate (celibatário), e significa literalmente ser celibatário por escolha; tratam-se de pessoas que decidem, voluntariamente, não fazer sexo ou ter envolvimento romântico por um período da vida.

Nos últimos anos, o volcel tem ganhado destaque em redes sociais. Em uma reportagem de 2021, a rádio australiana ABC afirma que a tendência atinge principalmente millennials. Vale destacar que é algo diferente do incel - cuja sigla significa celibato involuntário, e está associado a grupos masculinos que perpetuam práticas misóginas.

Geralmente, a prática do volcel está ligada a uma busca mais profunda por autoconhecimento. Em um artigo publicado em 2023, o jornal britânico The Guardian afirma que, embora seja uma escolha particular, o volcel também pode ser compreendido como uma reação à atual cultura do sexo, e uma rejeição a comportamentos considerados tóxicos ou nocivos.

"[Isso] pode fazer o sexo e os relacionamentos serem estressantes e de alto risco. Algumas pessoas podem achar que dar um tempo disso é bom para a saúde mental", declarou ao jornal o Dr. Justin Lehmiller, pesquisador, escritor e apresentador do podcast Sex and Psychology.