Governo Lula cobra de polícias uso de câmeras corporais; PRF ainda está em fase de testes

Enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobra que as polícias estaduais usem câmeras corporais em ações de rua, a prática na Polícia Rodoviária Federal (PRF) ainda segue em fase de testes desde 2023. Segundo a instituição, não há informação de que os policiais envolvidos na operação que disparou contra uma mulher em Duque de Caxias (RJ) na véspera de Natal estivessem usando a tecnologia.

A PRF fez o primeiro teste de câmeras corporais no Rio de Janeiro em novembro, durante a operação de segurança do G20, evento que reúne os mercados nacionais mais relevantes do mundo, além da União Europeia (UE) e União Africana.

A bateria de testes conduzida pela PRF consiste na captação, armazenamento e tratamento das imagens registradas por câmeras nos uniformes dos policiais e viaturas durante o serviço. Neste ano, houve operações de teste em cinco cidades brasileiras: São José (SC), Uberlândia (MG), Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Araguaína (TO).

Uma jovem de 26 anos foi baleada dentro do carro de sua família por agentes da PRF do Rio de Janeiro na BR-040, em Duque de Caxias, na noite de terça-feira, 24, véspera de Natal. Juliana Leite Rangel foi internada no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes com uma perfuração por arma de fogo no crânio.

Em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira, 25, o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, defendeu o uso das câmeras. "Sou defensor veemente da utilização de câmaras corporais porque elas defendem a atividade policial", afirmou. Mas, para que esse fato não ocorra mais, para que a gente não lamente mais vítimas dessa natureza, existem passos além de só um esforço legislativo."

Em 2023, a PRF recebeu 200 câmeras corporais do Ministério da Justiça que foram doadas pelo governo americano. Segundo o projeto da polícia, a iniciativa deve não apenas instalar equipamentos de registro de imagem e áudio nos uniformes dos agentes como também nas viaturas da corporação.

O governo federal lançou em maio uma série de orientações para o uso de câmeras nas fardas de policiais. Como políticas de segurança pública são atribuição estadual, a estratégia da gestão Lula foi dar incentivos para os Estados adotarem as boas práticas divulgadas pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O governo federal recomenda, entre outras coisas, manter os equipamentos ligados durante todas as ocorrências. Isso diverge da medida implementada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que já fez ressalvas sobre o uso da tecnologia. O edital lançado pela gestão paulista em maio para comprar câmeras prevê que o agente tenha a possibilidade de iniciar e desligar o equipamento.

Ainda no mês de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório das câmeras corporais por policiais militares em operações realizadas no Estado de São Paulo. A medida se dá em meio a uma série de casos de violência protagonizados por agentes da PM paulista, o que tem colocado em xeque a atuação da corporação.

Na decisão, que atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado, também foi determinada a manutenção do modelo de câmeras de gravação ininterrupta, até que seja comprovada a efetividade de métodos de acionamento dos novos equipamentos que serão implementados pela gestão estadual.