Governo publica resolução sobre aborto em menores de idade vítimas de violência

Geral
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O governo federal publicou nesta terça-feira, 8, a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) com diretrizes para o aborto legal em vítimas de violência sexual menores de 14 anos.

O documento aborda os direitos das vítimas de violência e dá orientações sobre acolhimento e encaminhamento dos casos, com o objetivo de agilizar o acesso à interrupção da gestação nas situações permitidas por lei. A resolução não muda a legislação de aborto no Brasil.

O Conanda havia aprovado as normas em 23 de dezembro, em votação com diferença de dois votos - 15 favoráveis e 13 contrários. Mas a resolução foi suspensa no dia seguinte, após pedido da senadora Damares Alves (Republicanos - DF), de forma provisória.

O governo federal havia votado contra a resolução, afirmando que as diretrizes deveriam ser definidas em lei pelo Congresso Nacional. Mas a proposta avançou com apoio de outros segmentos do colegiado.

Na segunda-feira, 6, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), suspendeu a decisão que havia derrubado a resolução e autorizou a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O que diz o documento

A resolução do Conanda aponta diretrizes para os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no atendimento a casos de gravidez de menores de 14 anos decorrentes de estupro, em situação de risco de vida ou com diagnóstico de anencefalia.

Segundo o texto, deve-se garantir o acesso à interrupção da gestação nos casos previstos em lei o mais rápido possível. "Sem a imposição de barreiras sem previsão legal", diz o documento.

Entre as diretrizes, está definida que, em caso de divergência entre a vontade da criança/adolescente e dos pais ou responsáveis, deve ser priorizada a vontade expressa da criança.

Além disso, caso a vítima procure o serviço sem a presença dos responsáveis legais, os profissionais envolvidos devem consultá-la sobre a possibilidade de contatar o adulto de referência.

Se a presença dos pais puder causar danos físicos, mentais ou sociais à criança, o profissional deve assegurar que os tratamentos ocorram sem impedimentos, se ela for capaz de tomar decisões.

Ainda segundo o documento, a criança ou adolescente vítima de violência sexual deve ser informada sobre o direito ao aborto legal de forma clara e adequada à sua idade, para tomar decisões.

Conforme apurado pelo Estadão Verifica, a resolução não amplia as hipóteses permitidas para o aborto legal e não propõe qualquer alteração na legislação brasileira sobre o tema.

No País, de acordo com o Código Penal, a interrupção da gestação é permitida em casos de estupro, de risco à vida da grávida e em situações em que é constatada, por meio de parecer médico, a anencefalia do feto: ausência parcial do encéfalo e da calota craniana.

Quanto à idade gestacional, a resolução estabelece que "o limite de tempo gestacional para a realização do aborto não possui previsão legal, não devendo ser utilizado pelos serviços como instrumento de óbice (obstáculo) para realização do procedimento".

O Conanda é um órgão colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ele é formado por representantes do governo federal e da sociedade civil, e tem a atribuição de definir as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Já o SGDCA foi instituído em 2006, pela Resolução nº 113 do Conanda, para fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garantir a proteção integral à infância e adolescência. O sistema é formado por conselhos tutelares, juízes, promotores, policiais e profissionais que trabalham nas políticas públicas de educação, saúde e assistência social.

Em outra categoria

Maria do Céu, mãe do apresentador Gugu Liberato (1959-2019), foi internada nesta quinta-feira, 13, no Hospital Israelita Albert Einstein, em Alphaville, na Grande São Paulo, com suspeita de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Aos 95 anos, ela está sob cuidados médicos e acompanhada pela filha, Aparecida Liberato.

De acordo com a assessoria da família, exames iniciais indicaram uma infecção pulmonar, e novos procedimentos serão realizados para um diagnóstico mais preciso. "Ela foi internada ontem com essa suspeita [de AVC]. Fez exames e foi diagnosticada uma infecção pulmonar. Está sendo atendida e fará novos exames hoje. Mas, graças a Deus, está tudo se ajeitando. Aparecida está com ela", informou a assessoria da família.

Além de Gugu e Aparecida, Maria do Céu é mãe de Amândio Liberato, o primogênito da família. A família ainda não divulgou novas atualizações sobre o estado de saúde da matriarca.

Após voltar com várias informações da Vitrine de Seu Fifi, Renata tentou fortalecer suas alianças dentro do BBB 25. A sister convocou os aliados para uma conversa no Quarto Fantástico. O encontro reuniu Vilma, Eva, Maike, João Gabriel e João Pedro, com o objetivo de alinhar estratégias e reforçar a união do grupo diante da crescente tensão no jogo.

"A gente tem que se unir, primeira coisa... Eu preciso saber se a gente vai estar junto até o fim", iniciou Renata.

Durante a conversa, a sister questionou os gêmeos João Gabriel e João Pedro sobre uma fofoca que circulava na casa, apontando que eles teriam dito que ela era interesseira. Para Renata, a situação era delicada, já que sempre considerou os irmãos como prioridades no jogo.

Os goianos tentaram se defender, mas foram interrompidos por Renata, que explicou que a intenção não era gerar conflito. "Eu não estou falando isso para a gente brigar, mas para saber se a gente vai se proteger até o fim... porque se não, os Anos 50 vão botar a gente no Paredão até o final", alertou a dançarina.

Minutos depois, Renata se reuniu com Eva e Vilma para avaliar a relação com os gêmeos. A sister contou que recebeu informações para abrir os olhos em relação aos dois, mas afirmou que não deseja criar um atrito, pois vota com os irmãos.

Justin Bieber usou as redes sociais nesta quinta-feira, 13, para fazer um desabafo sobre seus sentimentos de insegurança e autocrítica. O cantor de 31 anos, que tem sido alvo de especulações recentes sobre seu estado de saúde, afirmou que, apesar do sucesso, muitas vezes se sente como uma "fraude".

Em seu desabafo, Bieber revelou que tem dificuldades para aceitar elogios e reconhecer suas conquistas, sentindo-se indigno do reconhecimento que recebe.

"As pessoas me disseram minha vida toda: 'Uau, Justin, você merece tudo isso'. Mas eu sempre me senti indigno. Como se eu fosse uma fraude. Como se, quando as pessoas me dissessem que eu mereci algo, eu me sentisse dissimulado. Eu pensava: 'Se eles pudessem ouvir meus pensamentos. Se eles soubessem o quão mesquinho e egoísta eu sou, não diriam isso'. Se você se sente dissimulado, bem-vindo ao clube. Eu me sinto despreparado e desqualificado a maior parte do tempo", escreveu o artista.

Casado com a modelo Hailey Bieber desde 2018, Justin se tornou pai em agosto do ano passado, quando nasceu Jack Blues Bieber.

Nos últimos meses, fãs demonstraram preocupação com a aparência e o comportamento do artista em aparições públicas. O assunto ganhou ainda mais força depois que Bieber foi visto utilizando um bong, acessório geralmente associado ao consumo de maconha e tabaco.

Diante das especulações sobre um possível envolvimento com drogas, representantes do cantor classificaram os rumores como "lamentáveis" e alimentados por narrativas sensacionalistas.