Leilão de linhas da CPTM: Grupo Comporte foi o vencedor da disputa, superando o CCR

As Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além do serviço Expresso Aeroporto (até o terminal internacional de Guarulhos), da CPTM serão administradas pela empresa Comporte Participações, que arrematou um leilão de Parceria Pública Privada (PPP) do projeto Lote Alto Tietê. As linhas de trens passam pela zona leste da capital, além de Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Suzano e Mogi das Cruzes. O leilão foi realizado nesta sexta-feira, 28, na B3, no centro de São Paulo.

A Comporte faz parte do consórcio responsável pelo futuro Trem Intercidades (até Campinas) e superou o único concorrente na disputa: o Grupo CCR, o mesmo da ViaMobilidade (que responde hoje pelas linhas 5-Lilás, 8-Diamante, 9-Esmeralda e futura 17-Ouro).

O vencedor do leilão é aquele com a melhor proposta econômica, isto é, com maior desconto porcentual em relação ao valor de três contraprestações do Estado de São Paulo à empresa. A Comporte ofereceu o maior desconto, de 2,57%. A outra concorrente, a CCR, ofereceu deságio menor, de 1,45%.

Com a PPP, a empresa assume a operação, manutenção e modernização das linhas por um período de 31 anos. O contrato prevê que deverá ser feito um investimento de R$ 14,3 bilhões nas linhas administradas, além de reformas e a construção de novas estações no Bom Retiro, na região central da capital paulista, e em municípios da Grande São Paulo, como Mogi das Cruzes e Guarulhos.

A estimativa do Estado é que a expansão possa dobrar o número de passageiros até 2040, chegando a cerca 1,3 milhão ao dia.

O leilão motivou uma ameaça de paralisação dos ferroviários das três linhas na quarta-feira, mas a categoria desistiu do movimento após audiência na Justiça do Trabalho.

O que está previsto no contrato?

Ao todo, estão previstas oito novas estações com implantação pela concessionária. Uma delas ficaria no centro, no Bom Retiro (Linha 11), com acesso pelas Ruas Cônego Vicente Miguel Marino e Elias Chaves.

Já as demais são na zona leste, em Mogi das Cruzes e em Guarulhos. São elas: Lajeado (Linha 11), Cezar de Souza (Linha 11), Cangaíba (Linhas 12 e 13), Jardim dos Eucaliptos (Linha 13), São João (Linha 13), Presidente Dutra (Linha 13) e Bonsucesso (Linha 13).

Há, ainda, a previsão de duas novas estações a serem implantadas pelo poder público, previstas no contrato da expansão da Linha 2-Verde. São elas: Penha e Gabriela Mistral. No caso do Expresso Aeroporto, o intervalo entre viagens deverá ser reduzido de uma hora para 30 minutos.

Além disso, o edital da PPP determina a reforma parcial de 24 estações, como Palmeiras-Barra Funda, Luz, Brás, Tatuapé, Corinthians-Itaquera e outras. Já as obras de reconstrução (com a demolição da atual estrutura) envolvem quatro estações: Mogi das Cruzes, Estudantes, Jundiapeba e Itaquaquecetuba.

As obras não poderão interromper a operação das linhas, de acordo com o edital. A Linha 11-Coral tem hoje 50,6 km de extensão, com ampliação prevista de 4 km. Já a Linha 12-Safira tem 38,8 km de extensão, com aumento estimado de 2,7 km. Por fim, a Linha 13-Jade tem 8,8 km de extensão, com acréscimo previsto de 15,6 km, de acordo com o Estado.

Próximas etapas

Após o leilão, a Comporte terá uma fase de transição operacional de 24 meses, com treinamentos e operação assistida para garantir uma transição segura entre a CPTM e o novo operador, segundo o Governo do Estado de São Paulo. Esse período inclui a capacitação de funcionários, ajustes técnicos e a implementação de melhorias iniciais. A operação plena da concessionária terá início a partir do 25º mês e seguirá até o fim da concessão.

A nova gestão terá obrigação de cumprir os investimentos programados e os indicadores de qualidade estabelecidos no contrato, que prevê mecanismos de fiscalização e penalizações para garantir que os serviços sejam prestados com eficiência, segurança e qualidade, afirma o governo do Estado. Caso a concessionária descumpra os padrões exigidos, poderá sofrer sanções financeiras e até a rescisão do contrato.

"Há também estudos para resiliência climática e eventos climáticos extremos, reforçando a segurança operacional e a continuidade do serviço em condições adversas", diz o governo paulista.