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Dino, do STF, mantém veto à mudança de nome da GCM de SP para 'Polícia Municipal'

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve o veto à mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) da cidade de São Paulo para "Polícia Municipal". O pedido de tutela de urgência foi negado pelo ministro, que considerou que a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que já havia negado a mudança, está correta.

À favor da mudança, a Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) fez o pedido após receber a negativo do tribunal estadual. A entidade argumenta que a Lei Orgânica do Município de São Paulo "não exclui a Guarda Municipal, nem a expressão Guarda Municipal, nem lhe retira a identidade institucional, apenas agrega à instituição Guarda Municipal a utilização de outra nomenclatura".

O ministro do STF, no entanto, afirma que toda a legislação utiliza a nomenclatura "guardas municipais" e que, em nenhum momento, a Constituição confere às guardas municipais a designação de "polícia", reservando essa terminologia a órgãos específicos, como as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civis, Militares e Penais.

"A Lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) reforça essa distinção ao listar as guardas municipais como integrantes operacionais do sistema, sem, contudo, lhes atribuir a denominação de 'polícia'", diz Dino na decisão.

"A denominação 'Guarda Municipal' é um elemento essencial da identidade institucional desses órgãos. Permitir que um município altere a nomenclatura de sua Guarda Municipal por meio de lei local representaria um precedente perigoso, pois equivaleria a autorizar Estados ou Municípios a modificar livremente a denominação de outras instituições", completa.

Na decisão, o ministro ainda faz a ressalva do precedente que essa decisão teria para outros órgãos governamentais: "a absurda possibilidade de um município renomear sua Câmara Municipal para 'Senado Municipal' ou sua Prefeitura para 'Presidência Municipal' exemplifica os riscos dessa flexibilização", compara.

Ele reforça que esse tipo de alteração pode causar "confusão institucional, prejudicaria a uniformidade do sistema e poderia levar a conflitos interpretativos, tanto no âmbito jurídico quanto administrativo".

Vereadores são a favor da mudança

Em março, os vereadores de São Paulo aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que prevê a mudança do nome da GCM para Polícia Municipal.

A votação aconteceu duas semanas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os municípios brasileiros têm competência para instituir que as guardas civis municipais atuem em ações de segurança urbana. Após este entendimento, algumas cidades, como São Bernardo do Campo, aprovaram a mudança do nome de guarda para polícia.

Contudo, menos de 24 horas depois de a aprovação, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou que entraria na Justiça para anular a alteração. Para o MP, mudar o nome da Guarda é inconstitucional, porque "a expressão 'polícia' é usada para órgãos específicos, com atribuições bem delineadas no texto constitucional, que não se confundem com as das guardas", segundo a instituição.

A mudança foi debatida no TJ-SP, que anulou a alteração do nome, e, agora, na instância superior, o STF, que retificou a decisão do TJ-SP.

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No último Sincerão do Big Brother Brasil 25, apenas os emparedados participaram. Guilherme, Renata e Delma deveriam falar os pontos fortes e fracos uns dos outros. Delma "sabonetou" ao falar do genro e levou uma chamada do apresentador Tadeu Schmidt. Guilherme e Renata se enfrentaram e o pernambucano defendeu a sogra.

O primeiro a participar foi Guilherme. Ao falar sobre Delma, o fisioterapeuta opinou que seu ponto forte é ser muito coração, o que também poderia ser seu ponto fraco, mas pontuou também que uma fraqueza da sogra é não acreditar na força que tem. "Se tornou um ícone nesse programa", opinou.

Sobre Renata, Guilherme avaliou que seu ponto forte foi ter tido coragem de entrar em embate com Aline, que considerava um grande personagem. "As dinâmicas que aconteceram as tornaram mais forte." Como pontos fracos, o fisioterapeuta apontou atitudes como jogar voto fora e ter esperado muito para tomar atitudes em relação aos embates que trouxe da Vitrine Seu Fifi.

Durante o intervalo do programa ao vivo, Renata reclamou com Guilherme por já terem conversado sobre o último ponto, que teria sido uma estratégia do grupo, e o pernambucano disse ter o direito de não concordar. "Ninguém tem que pensar igual", disse.

A discussão parecia ter se encerrado, mas Guilherme insistiu na conversa. Ele disse acreditar que Aline deu protagonismo a Renata, por ter cavado embates desnecessários. "Sobre você eu acho, inclusive, que quem lhe deu esse protagonismo foi a própria Aline, que ficava buscando coisas que não tinha necessidade", disse o fisioterapeuta. Renata rebateu: "Ninguém me deu protagonismo. Eu fiz o meu próprio protagonismo."

Em seguida, Delma falou sobre Guilherme: "Ele é firme no que faz, vai até o final, luta, não tem medo, encara, vai para cima", disse. Sobre o ponto fraco, a pernambucana insistiu que também seria o coração, uma vez que o genro teria orientado e ajudado muitas pessoas no jogo. Cutucada por Tadeu Schmidt a entender porque isso seria ruim, a pernambucana falou: "Falar do meu genro é tão difícil, porque eu só vejo amor".

Sobre Renata, Delma opinou que a bailarina estaria muito perdida no início do jogo, mas se fortaleceu depois da dinâmica da Vitrine Seu Fifi. "Quando ela saiu e voltou, eu senti muita firmeza. (...) Quando a Eva saiu ela ficou um pouquinho frágil, mais fraca, mas tentou se reerguer."

A última a se posicionar foi Renata. Sobre Guilherme, a bailarina apontou como ponto forte que o pernambucano é um bom ouvinte, protege as pessoas que gosta, se posiciona, não passa pano, ajuda e aconselha. Como ponto fraco, a bailarina acredita que ele não teve muitos embates próprios dentro da casa. "Ele foi se posicionando diante de situações que ele foi vendo dentro da casa e isso foi tocando o enredo dele dentro do jogo", opinou.

Por fim, sobre Delma, Renata destacou que a pernambucana é engraçada e animada e nota que tem um bom relacionamento com as pessoas da casa. Porém, como ponto fraco, a cearense comentou sobre a forma como Delma verbaliza algumas coisas. A bailarina acredita que, durante um período do jogo, a dona de casa se fez ausente e foi no fluxo do jogo do genro. "A falta de filtro no que ela diz prejudica um pouco a forma como ela se comunica, inclusive de já ter verbalizado que não queria mais estar aqui, que estava cansada, e eu jamais falaria isso, sabendo que é um sonho estar aqui dentro e nosso maior medo é sair", salientou.

Depois do programa ao vivo, Guilherme continuou o embate com Renata ao defender Delma em relação às vezes que a pernambucana disse querer sair da casa. "A maioria das vezes que ela fala que quer sair daqui é porque está passando por um momento de muita ansiedade e nervosismo. (...) Você não tem ideia do que ela passou aqui dentro deste quarto, chorando, nervosa. (...) Não toque mais nesse ponto, porque isso não é o que ela quer".

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A apresentadora Fátima Bernardes, de 62 anos, retornará ao programa matinal Encontro, da TV Globo, como homenageada. Ela será convidada especial de Patrícia Poeta no dia 22 de abril, uma terça-feira, e receberá um tributo durante a atração.

O Encontro foi criado justamente para Fátima em 2011, ano em que ela deixou a bancada do Jornal Nacional após 14 anos como âncora. Ela ficou à frente do programa por dez anos, até que o bastão fosse passado para Patrícia em 2022.

Fátima também apresentou o Jornal Hoje e o Fantástico. Nos últimos anos, a apresentadora também esteve à frente do The Voice Brasil e do The Voice Kids. Em 2024, ela anunciou que havia encerrado o seu contrato com a TV Globo após 37 anos trabalhando na emissora.

Na ocasião, a jornalista explicou que os novos contratos se darão apenas por produto em que ela esteja participando. Um deles já está no caminho: as primeiras informações indicam que ela comandará uma atração noturna que contará com entrevistas e apresentações musicais de forma semelhante ao que ela conduzia no Encontro. O projeto ainda está em desenvolvimento.

A participação especial no Encontro deve lembrar os melhores momentos da carreira da apresentadora e faz parte da celebração dos 60 anos da TV Globo. Durante a semana, Ana Maria Braga, Xuxa, Angélica e Simony também estarão na atração matinal.

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Aline, ex-participante do Big Brother Brasil 25, participou do Encontro na manhã desta segunda-feira, 14, e foi questionada por Patrícia Poeta sobre seu romance com Diogo Almeida. Os dois se envolveram durante o reality show, mas ainda não deram detalhes sobre a relação fora do confinamento.

"Patrícia, o futuro a Deus pertence. Nesse momento, eu acho muito importante a gente cultivar esse respeito porque é algo mútuo, a gente viveu algo muito especial na casa, foi intenso. Eu acredito que o fato da gente pertencer a grupos diferentes foi algo que pesou muito, mas a todo momento a gente continuou seguindo no que a gente estava sentindo", explicou.

A ex-BBB também disse que o romance dos dois foi especial e que independentemente da conclusão do envolvimento, ela acredita que eles podem construir uma relação positiva.

Em seguida, a apresentadora perguntou se o romance entre os dois "morreu".

"Não tem como negar que de fato a gente se apaixonou. Mas vamos ver, tem muita coisa para acontecer ainda. O diálogo é sempre importante", respondeu.

No dia 2 de abril, o ator também participou do Encontro e falou sobre sua relação com Aline. Na época, ele disse que conversou com a policial, mas não deu detalhes da conversa e nem revelou a natureza da relação dos dois.

"Eu e a Aline a gente conversou, sim. Era importante ter essa conversa. A gente precisava falar sobre alguns assuntos, situações que ocorreram na casa e que não tinham sido conversadas, ainda. Então a gente bateu um papo, sim. Está tudo bem, e vamos lá. Vida que segue", contou o ator.

Na ocasião, ele explicou que a relação dos dois dentro da casa foi verdadeira e especial.